Judiciário prorroga por mais um ano intervenção no Hospital de Cirurgia

A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia, executada a pedido do Ministério Público de Sergipe e que completou cinco anos nesta semana, será prorrogada por mais doze meses. A solicitação do Estado de Sergipe para a extensão da medida judicial, ratificada pelo MPSE, foi acatada pelo Poder Judiciário, reconhecendo os avanços obtidos com a gestão interventora e reiterando que o encerramento abrupto da intervenção representaria retrocesso na reestruturação e saneamento financeiro do Hospital.

Em manifestação assinada pelos Promotores de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Saúde) e 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Patrimônio Público), José Rony Silva Almeida e Jarbas Adelino dos Santos Júnior, respectivamente, o MP de Sergipe reforça que “a nova prorrogação é condição essencial para os avanços significativos quanto a quitação das dívidas, bem como o incremento do atendimento médico hospitalar à sociedade, todos reportados em recente relatório encaminhado”.

O MPSE também mencionou que ainda há um significativo passivo fiscal decorrente da administração anterior, que vem sendo pago regularmente pela gestão interventora, após o devido parcelamento mediante acordo com o Fisco Municipal.

Em consonância ao pedido do Estado de Sergipe, o MPSE entende que o novo período de intervenção judicial servirá, também, como transição para uma gestão autônoma na unidade hospitalar. Ao término da intervenção, deverão ser realizadas eleições para os cargos dos órgãos diretivos e o pagamento das dívidas contraídas com fornecedores de bens e serviços, salvaguardando o patrimônio social da fundação hospitalar.

Intervenção judicial

A intervenção judicial solicitada pelo MPSE, foi um desdobramento da Operação Metástase, realizada em 2018, que identificou indícios de prática criminosa, de improbidade administrativa e desvio de finalidade do objeto para qual foi constituída a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. Na época, os gestores da unidade foram afastados dos seus cargos no Hospital, que passou a ser gerido por equipes interventoras designadas pelo Poder Judiciário.

Prestação de contas no CPJ

Antes da extensão da intervenção judicial, o Ministério Público de Sergipe recebeu os representantes do Hospital de Cirurgia, em Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), para apresentar um balanço das ações executadas na reestruturação do Hospital. Na ocasião, a interventora judicial, Márcia Guimarães, e o Diretor-Técnico do Hospital, Rilton Morais, apresentaram dados, informações e fotografias, em modelos comparativos, para expor a evolução dos serviços ofertados. 

Os representantes lembraram que o Hospital de Cirurgia, na época da intervenção, tinha enormes filas para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, salários de servidores atrasados, que vinham provocando diversas paralisações dos serviços, dívidas com fornecedores e desabastecimento de insumos, além de estruturas precárias, desde as instalações do edifício até a qualidade das máquinas e instrumentos de trabalho.