Justiça Federal: Estado e Aracaju devem custear cirurgias

O Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deve retomar imediatamente as cirurgias em pacientes com endometriose profunda. A liminar da Justiça Federal, proferida nesta quarta-feira (17), também determinou que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju custeiem o tratamento cirúrgico das pacientes de endometriose que já estão na fila e das que vierem a ser encaminhadas, conforme valores previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No documento, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 462 mil, valor necessário para custear as cirurgias das 77 pacientes que atualmente estão na fila de espera. O recurso deve ser bloqueado em partes iguais das contas do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e depositado em conta judicial.

Segundo a liminar, o Hospital Universitário deve apresentar, em 30 dias, o plano de cirurgias, composto por cronograma, análise da gravidade e urgência de cada caso. A Justiça também determinou que a União conclua em até 180 dias o processo administrativo em trâmite no Ministério da Saúde com o objetivo de criação de protocolo específico para realização de cirurgia em pacientes com endometriose profunda.

Multa – A Justiça Federal determinou intimação pessoal do procurador-geral do Estado de Sergipe, do procurador-geral do Município de Aracaju, do advogado-chefe da União em Sergipe, do secretário de saúde do Município de Aracaju, do secretário de saúde do Estado de Sergipe, do superintendente do Hospital Universitário de Sergipe (HU-UFS), e do advogado da Ebserh em Sergipe para cumprirem a decisão. Em caso de descumprimento da liminar, é prevista aplicação de multa diária de R$ 50 mil a cada um dos demandados.

Entenda o caso – O MPF em Sergipe ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose voltem a ocorrer no Hospital Universitário. O HU era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo SUS em Sergipe e deixou de realizar as cirurgias em junho de 2023. De acordo com a ação, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe, e destas, 77 já necessitam de cirurgia.

Ação Civil Pública nº 0804068-52.2024.4.05.8500