Irregularidades em todos os aterros sanitários de Sergipe

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concluiu a fiscalização dos quatro aterros sanitários que operam nos municípios de Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Rosário do Catete e Santa Luzia do Itanhy; e das quatro estações de transbordo situadas em Nossa Sra. do Socorro, Neópolis e Propriá. Os relatórios foram entregues na manhã desta segunda-feira, 19, ao Ministério Público de Contas (MPC), após terem sido apresentados também ao Ministério Público Estadual (MP/SE), na última semana.

A fiscalização teve por objetivo verificar as atuais condições de funcionamento dos empreendimentos envolvidos na destinação e tratamento de resíduos sólidos em Sergipe, e constituiu a última etapa de uma operação ampliada, que começou com a fiscalização dos lixões de 36 municípios, cujas atividades foram encerradas no último ano.

Uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas da engenharia civil, biologia, química, geologia e engenharia agronômica se debruçou sobre os detalhes das operações de aterros e transbordos, e sobre os resultados obtidos a partir das amostras de solo e água coletadas nos locais. As análises foram feitas pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema e pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS).

Ao realizar a entrega dos resultados no MPC, o presidente da Adema, George Trindade, afirmou que as fiscalizações acontecerão de forma rotineira nessas unidades. “Agora que os lixões estão encerrados, precisamos concentrar esforços na fiscalização contínua de aterros e transbordos, para que as operações ocorram dentro do esperado. Já autuamos e notificamos os empreendedores e concedemos prazos para a regularização das inconformidades. Caso as correções não sejam feitas, partiremos para medidas mais drásticas”, afirmou.

 O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, destacou a importância da conclusão da fiscalização. “Nossa grande preocupação era garantir que não houvesse um retrocesso em relação ao que a gente vem avançando nessa questão dos resíduos sólidos com o encerramento dos lixões. O MP vem trabalhando para garantir que a destinação seja correta, mas sempre preocupado com a situação dos aterros, diante das informações e denúncias de que havia problemas. Que bom que a Adema fez uma ação abrangente, não apenas em um aterro, mas em todos. Quero parabenizar pelo trabalho e por estar sempre dialogando conosco, apresentando resultados”, pontuou.

Aterros Sanitários

Foram encontrados problemas nas operações de todos os aterros fiscalizados, e os quatro foram autuados por infrações ambientais e notificados para apresentação de documentos e estudos complementares. Também foram indicadas pela Adema mudanças no manejo e na operação, que devem ser implementadas nas unidades, algumas de forma imediata, outras em prazos de até 60 dias.

Além do descumprimento de condicionantes, nos quatro aterros foi verificada a deficiência no cobrimento da massa de resíduos; a ineficiência dos sistemas de drenagem de água pluvial e de percolado (chorume); e a instabilidade de alguns taludes (paredes das células onde são depositados os resíduos) que, sem o devido recobrimento vegetal, entraram em processo erosivo.

Nos quatro aterros sanitários fiscalizados, em todos os pontos onde foi realizada coleta de água, foi identificada a presença de elevados índices de coliformes termotolerantes. Outros dois aspectos observados – estes nos aterros de Itabaiana, Itaporanga e Santa Luzia – foram ausência de flare ou dispositivo de queima de gases, e acúmulo indevido de resíduos junto às lagoas de chorume.

Estações de Transbordo

As estações de transbordo são instalações destinadas à acomodação temporária de resíduos sólidos. São equipamentos necessários para otimizar e viabilizar a logística de transporte dos resíduos coletados quando há distância considerável entre os locais de coleta (municípios) e os locais de destinação final (aterros).

Das quatro estações de transbordo fiscalizadas, apenas três estão em funcionamento – em Neópolis, as atividades foram suspensas pelo próprio empreendedor. Nas outras três estações, que ficam localizadas em Propriá e Socorro, de modo geral foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem e coleta de chorume, além do acúmulo excessivo de resíduos, revelando problemas na operação.

Assim como foi feito com os aterros, a Adema autuou e notificou os responsáveis pelas estações de transbordo, concedendo prazos para manifestação e adoção de medidas para regularização.