IRREGULARIDADE GRAVE: TCU investiga obra em Sergipe

O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão plenária desta quarta-feira (16/10). Esta é a 28ª edição da publicação e teve como relator o ministro Antonio Anastasia. Ao todo, 23 obras foram fiscalizadas. Em 17 delas, foram detectados indícios de irregularidade grave, sendo um deles com indicação de paralisação. O volume de recursos total auditado superou os R$ 7 bilhões.

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que reúne um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. O relatório é produzido anualmente e enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 prevê um investimento de R$ 180,1 bilhões destinado a obras públicas e serviços de engenharia, um crescimento de 3,2% em relação ao ano anterior, quando o valor superou os R$ 174 bilhões.

O ministro relator, Antonio Anastasia, explicou os critérios para a seleção de obras que foram fiscalizadas no contexto do Fiscobras 2024.

“A escolha das obras foi realizada com base em critérios da LDO 2024, considerando sobretudo: o valor autorizado e empenhado nos exercícios anterior e atual; a regionalização do gasto; o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas, tanto do órgão executor como do ente beneficiado; e as obras em vigor que não tenham sido objeto de deliberação posterior do TCU pela regularidade”, destacou o relator.

Antonio Anastasia

A princípio, 25 obras públicas seriam fiscalizadas para compor o Relatório Consolidado do Fiscobras 2024. Contudo, duas delas não puderam ser realizadas: as obras de contenção de encostas em Belo Horizonte (MG) e o sistema de metrô da CBTU em Recife (PE). “A primeira não ocorreu em decorrência de os esforços da unidade técnica terem sido destinados à fiscalização relativa aos eventos climáticos extremos ocorridos no estado do Rio Grande do Sul. A segunda, na realidade, chegou a ser efetuada, porém na forma de levantamento, que, por ter o objetivo de obter informações para futuras ações fiscalizatórias, não foi incluída no Fiscobras”, explicou Anastasia.

As 23 obras fiscalizadas estão espalhadas por 14 unidades da federação, nas cinco regiões do país. O estado que mais teve empreendimentos auditados foi o Rio de Janeiro, com seis. No território fluminense, aliás, está localizada a única obra com indícios de irregularidade grave com indicação de paralisação, relativo à construção da BR-040/RJ. A irregularidade foi identificada no Fiscobras de 2016 e já havia recebido a recomendação do TCU para que fosse paralisada por causa do sobrepreço identificado durante a ação de controle.

Nos casos de irregularidade grave encontradas e que não impedem a continuidade do serviço, o Tribunal faz determinações para correção dos erros e envia o conteúdo dos relatórios e acórdãos aos órgãos responsáveis para que tenham conhecimento sobre o que não está adequado.

Nesta edição, as obras de saneamento, habitação e infraestrutura urbana e de rodovias foram as que mais receberam ações de fiscalização. Ao mesmo tempo, também foram analisados empreendimentos de energia e do setor de transportes, edificações, entre outros.

O Fiscobras 2024 também incluiu seção própria para tratar de processos não relacionados da lista de irregularidades, mas que cuidam de temas relevantes de obras públicas realizadas de agosto de 2023 a setembro deste ano, como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, Profissionalizante e Saúde; o acompanhamento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB); a implementação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI – Obrasgov.br); entre outros.

Veja a lista das obras fiscalizadas em cada Unidade Federativa

• Sergipe: Construção do Hospital do Câncer, em Aracaju;

• Amazonas: Contenção de erosão fluvial em Parintins; Editais e/ou contratos de manutenção e recuperação de portos IP4;

• Amapá: Implantação da BR-156, trecho Laranjal do Jari – Entroncamento da BR-210;

• Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité – Barreiras) – EF 334; Drenagem urbana em Salvador;

• Ceará: Cinturão das Águas; Metrô de Fortaleza; Ramal do Salgado;

• Distrito Federal: Construção da sede do TRF – 1ª Região;

• Goiás: BRT Norte-Sul em Goiânia;

• Minas Gerais: Construção da BR-135, subtrecho Manga-Itacarambi;

• Pernambuco: Dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Suape;

• Piauí: Construção de ponte sobre o Rio Igaraçu, em Parnaíba;

• Rio de Janeiro: Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos; Melhoramentos no aeroporto Santos Dumont; Modernização da Usina Nuclear Angra I; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas; Usina Termonuclear Angra III;

• Rio Grande do Norte: Ponte dos Santos Mártires, em São Gonçalo do Amarante;

• Rio Grande do Sul: Adequações na travessia urbana de Ijuí – BR-285;

• Santa Catarina: Construção de contorno ferroviário, em São Francisco do Sul.

➥ Confira o relatório do Fiscobras 2024 (PDF)

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2206/2024 – Plenário

Processo: 033.855/2023-4 

Sessão: 16/10/2024.

Secom – TR

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Tribunal de Contas da União (TCU)