IPVA: Desconto de 10% termina hoje!

Os contribuintes que desejarem pagar o IPVA em cota única com 10% de desconto devem efetuar o pagamento até esta segunda-feira, 31, utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA) emitido pelo Detran.

Os valores do IPVA são calculados com base na Lei 7655/2013 e na tabela Fipe para veículos usados. Para veículos novos, considera-se o valor da nota fiscal.

Alíquotas do IPVA:

• Automóveis e utilitários até R$ 120 mil: 2,5% do valor Fipe.
• Automóveis e utilitários acima de R$ 120 mil: 3%.
• Ônibus, microônibus e caminhões: 1%.
• Motocicletas e similares: 2%.

Prazos para pagamento parcelado (sem desconto):

• Placas 1 e 2: até 30 de abril.
• Placas 3 e 4: até 30 de maio.
• O cronograma segue até novembro (placa final 0).
• Parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito, com acréscimos.

Consequências da inadimplência:

• Veículo não poderá ser licenciado.
• Apreensão do veículo, multa e 7 pontos na CNH.
• Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% após 60 dias.
• Inscrição na Dívida Ativa em caso de inadimplência prolongada.

Isenção do IPVA:

Prazo para solicitação: até a data correspondente ao vencimento do IPVA/licenciamento do veículo. A solicitação deve ser feita online no site da Sefaz.

Têm direito à isenção:

• Pessoas com deficiência.
• Proprietários de máquinas agrícolas, táxi e ônibus de transporte urbano.
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
• Motos de até 50 cilindradas.
• Motos entre 50 e 165 cilindradas (Programa Rode Bem), desde que o proprietário resida em Sergipe, receba até dois salários-mínimos, tenha apenas um veículo e ele seja de fabricação nacional. (O prazo para esse grupo encerrou em 31 de dezembro.)