INTS contradiz prefeita de Aracaju sobre maternidade

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela gestão da Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santana Nogueira, emitiu uma nota de esclarecimento [veja mais abaixo] em resposta às recentes declarações da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), sobre supostos indícios de superfaturamento no contrato da unidade, negando qualquer irregularidade e reforçando que os valores contratados estão em conformidade com as práticas de mercado.

Na nota, a entidade também esclareceu que não participou do planejamento técnico ou financeiro da unidade, atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, ressaltou que o contrato, firmado há quase dois anos, precisa ser atualizado para acompanhar a inflação, reajustes cambiais e dissídios coletivos, fatores que aumentam os custos operacionais.

A organização social também voltou a chamar atenção para o risco de interrupção dos serviços devido à falta de repasses financeiros por parte da gestão municipal.

Segundo o INTS, as parcelas fixas de novembro e dezembro de 2024, que somam R$ 12,6 milhões, além de outras parcelas variáveis no valor de R$ 2,9 milhões, estão em atraso. O instituto afirmou que depende exclusivamente dos repasses públicos para manter os serviços operando.

O posicionamento foi feito após Emília instaurar uma auditoria para verificar as contas da Maternidade. De acordo com a prefeita, a unidade de saúde recebe aproximadamente R$ 7 milhões mensais para realizar até 600 partos por mês, mas nunca atingiu a meta estipulada, chegando, no máximo, a 200 procedimentos mensais.

Sobre isso, o INTS explicou que o contrato prevê dois tipos de pagamento: uma parcela fixa, destinada a despesas operacionais e administrativas, e uma variável, condicionada ao cumprimento de 37 metas; e admitiu que seis dessas metas não foram atingidas integralmente, mas garantiu que os descontos correspondentes foram aplicados de forma transparente.

Nota de Esclarecimento do INTS

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, organização social de saúde, com mais de 15 anos de atuação na área da gestão pública, é responsável pelo gerenciamento e operacionalização de mais de 120 unidades de saúde em todo o território nacional.

O INTS já contribuiu para a gestão de dezenas de municípios brasileiros nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Sergipe, sempre aplicando as melhores práticas tecnológicas e de inovação. O INTS, entidade premiada e referência em seu setor, presta serviços de gestão, assistência e promoção à saúde, sempre buscando a satisfação e segurança de seus pacientes, contratantes e demais partes interessadas.

Em Aracaju, o INTS foi sagrado vencedor do Chamamento Público n° 06/2022 concorrendo com outras organizações sociais de saúde alcançando a maior pontuação técnica devido ao seu projeto técnico e os diversos atestados de experiencia técnica em gestão de unidades de saúde apresentados.

A gestão da Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santana Nogueira foi iniciada pelo INTS em abril de 2023, por meio de contrato de gestão firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. Esse contrato determina que o INTS seja responsável por operar a maternidade com gestão completa, isto é todos os serviços médicos, assistenciais, operacionais e administrativos, em regime de 24 horas, todos os dias da semana.

Importante ressaltar que este é o primeiro Contrato de Gestão feito pelo município e que é comum surgirem dúvidas sobre este modelo, mesmo sabendo que ele é amplamente difundido e utilizado pelas principais cidades do Brasil em função do seu nível de transparência, austeridade e governança entre o setor público, organizações sociais e órgãos de controle/fiscalização.

Lembramos também que o INTS não participou nem contribuiu com o projeto técnico e financeiro da unidade. Sendo essa atribuição direta da secretaria de saúde do município.

Esclarecimento sobre os Pagamentos

O contrato de gestão estabelece dois tipos de pagamento:

1. Parcela fixa: Corresponde a 90% do valor mensal (R$ 6.208.431,32) e é destinada a despesas como salários, aluguel de equipamentos, manutenção, energia, água, internet, entre outras despesas que estão relacionadas a abertura e completo funcionamento da unidade.
2. Parcela variável: Representa 10% do valor mensal (R$ 689.825,70) e é paga conforme avaliação do cumprimento de 37 metas estabelecidas no contrato.
   O valor mensal total do contrato de R$ 6.898.257,02, apresentado pelo INTS em sua proposta de agosto de 2022, está alinhado aos valores praticados no mercado de saúde para a gestão e operacionalização completa de uma unidade hospitalar com o perfil da Maternidade.
   Contudo, é necessário pontuar que o valor atual precisa ser revisado, considerando a aplicação dos dissídios coletivos, bem como os reajustes em despesas diretamente impactadas pela variação cambial (medicamentos) e pela inflação acumulados no período de quase 2 anos.

Destacamos que:

• A meta estabelecida no contrato relacionada aos partos é de 110 partos normais (naturais). Destaca-se que esta meta é cumprida e superada pela Maternidade;

• São realizados quase 10.000 procedimentos e serviços de saúde todos os meses, desde a abertura da Maternidade em 2023.

• Apenas 6 das 37 metas propostas não foram cumpridas integralmente, e os descontos previstos em contrato foram aplicados;

• Tais metas não atingidas dependem em parte da demanda de pacientes gestantes do munícipio já que o INTS não é responsável pela captação dos mesmos.

• Quanto ao valor atual do contrato o mesmo está dentro do praticado pelo mercado, considerando a região, porte e volumetria da unidade, podendo ser verificado no Portal de Transparência todos os números.

• Importante ressaltar que o contrato de gestão da Maternidade dispõe de um ‘Verificador Independente’ que é uma empresa renomada em auditoria externa, Deloitte, contratada pela Secretaria de Saúde, que atua de forma imparcial e técnica para fiscalizar o desempenho do INTS no contrato com o Poder Público. Este Verificador Independente analisa toda a prestação de serviço do INTS, bem como APROVA OU NÃO todas as prestações de contas e pagamentos devidos ao INTS.

Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS