O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da saúde, obteve decisão judicial em face da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, para regularização do serviço de neurologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
Com a determinação, o Estado é obrigado a estabelecer escalas de plantões com, pelo menos, três neurocirurgiões no setor de emergência e urgência, e um neurocirurgião na enfermaria. A decisão é fruto da Apelação Cível interposta pelo MPSE após o processo judicial (nº 201710300551) ter sido extinto, considerando as alegações da FHS e do Estado de que a demanda já estaria sendo cumprida.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, as partes executadas informaram que as escalas de plantão da neurocirurgia já estavam preenchidas com três neurocirurgiões por turno no Huse, quando, na verdade, a Sentença do processo de origem determinava que a escala deveria possuir três neurocirurgiões (quantitativo mínimo) no plantão de urgência e emergência, mais um neurocirurgião na enfermaria, o que totaliza quatro profissionais da especialidade médica na unidade por plantão.
Diante da Apelação Cível interposta pelo MP sergipano, o Poder Judiciário constatou que o Estado e a FHS não estavam cumprindo a determinação judicial e autorizou o retorno dos autos para que fosse efetivado o Cumprimento de Sentença.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe tem como objetivo comportar a alta demanda para essa especialidade médica no Huse, após ter sido verificada a insuficiência de neurocirurgiões nas escalas de plantões. A decisão assegura aos cidadãos a assistência neurocirúrgica adequada no maior hospital de urgências do Estado de Sergipe.
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