Uma denúncia anônima recebida pelos agentes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) resultou na autuação de um hotel, localizado na Orla da Atalaia, em Aracaju, nessa quarta-feira, 21. Segundo os fiscais, o estabelecimento apresentou descumprimento de diversas normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão estadual, a informação chegou por meio da reclamação de um consumidor, que fez diversos relatos acerca dos serviços ofertados pelo estabelecimento no período em que ficou hospedado. Uma das principais reclamações estava relacionada à precariedade das condições estruturais do hotel.
Durante a fiscalização, que contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Aracaju, os agentes do Procon Estadual identificaram várias irregularidades, que incluíam a ausência de informações obrigatórias de forma visível e acessível, como a tabela de preços dos serviços oferecidos; e falta de segurança em áreas do hotel que poderiam colocar em risco a segurança dos hóspedes.
Diante das irregularidades constatadas, a empresa foi autuada pela ausência do exemplar do CDC, ausência da precificação da tarifa balcão, ausência do Alvará de Funcionamento, ausência do Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, além da não apresentação dos comprovantes de dedetização e manutenção da piscina.
“Após a lavratura do auto, a empresa terá um prazo para apresentar a defesa. Caso o estabelecimento não cumpra as exigências no prazo estipulado, estará passível a sanções que vão desde o pagamento de multas ou até mesmo a interdição parcial ou total das atividades”, explica a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.
Denuncie
A atuação do Procon é fundamental para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente setores como o de hospedagem, onde a confiança no serviço prestado é essencial para a experiência do consumidor.
Em virtude disso, a diretora do órgão estadual reforça a importância de os consumidores exigirem seus direitos, denunciando qualquer prática irregular. “O consumidor que se sentir prejudicado ao realizar uma compra ou perceber que o serviço contratado não corresponde ao que foi entregue pode formalizar a denúncia ou reclamação em um dos postos fixos do Procon Estadual, situados na capital e no interior do estado, ou por meio do nosso site”, finaliza Raquel Martins.
Procon Sergipe
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