O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial em um pronunciamento televisionado na noite desta terça-feira (3), sob o argumento de proteger o país das “forças comunistas”. A medida incluiu o fechamento do parlamento e o controle da mídia e editoras por parte do comando da lei marcial, segundo agências internacionais. A ação é considerada o maior desafio à democracia sul-coreana desde a década de 1980.
Veja o teor do decreto de Lei Marcial da Coreia do Sul, traduzido pela agência de notícias Reuters:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
Após perder a eleição legislativa e pra fugir de escândalos de corrupção, o presidente da Coreia do Sul DECRETOU LEI MARCIAL com a desculpa de "proteger a população do Comunismo". O script da direita é sempre o mesmo.pic.twitter.com/pC9r4wxiOn
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) December 3, 2024
Reação do Parlamento
Em resposta, 190 dos 300 parlamentares sul-coreanos se reuniram para uma votação de emergência, bloqueando o decreto presidencial. “O presidente deve suspender imediatamente a lei marcial de emergência após a votação pela Assembleia Nacional”, afirmou o presidente da Assembleia, que destacou a determinação da casa em “defender a democracia”.
Até mesmo o líder do partido do presidente participou da votação unânime e se opôs à medida.
Soldados que estavam no edifício do parlamento deixaram o local pouco após o anúncio do resultado.
A composição do parlamento, majoritariamente de oposição, tem sido um ponto de atrito com Yoon desde o início de seu mandato em 2022. Investigações sobre escândalos envolvendo a esposa do presidente e membros de seu governo têm desgastado sua gestão.
O decreto foi amplamente criticado como uma tentativa de consolidar poder em meio à crescente pressão política.
No discurso em que anunciou a medida, Yoon acusou o parlamento de enfraquecer o estado: “A Assembleia Nacional cortou completamente os orçamentos essenciais para operações nacionais, prevenção de crimes relacionados a drogas e segurança pública, criando caos na sociedade”. Ele ainda afirmou que o país teria se tornado “um paraíso para as drogas”.
Com informações das agências internacionais
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