O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Simão Dias, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as coligações partidárias “Trabalho e União por Simão Dias/SE” e “Por uma Simão Dias Muito Melhor”, além de candidatos do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para que os concorrentes se comprometam a não soltar fogos de artifício durante o período da Campanha Eleitoral de 2024, visando atender a necessidade e bem-estar das crianças, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (Tea), idosos e animais.
O acordo é resultado de solicitação realizada pelo Instituto Ana Carollina, uma associação de amigos e familiares que buscam inclusão social para autistas através do esporte, em Simão Dias. O centro solicitou apoio ao MP sergipano diante do uso indiscriminado de fogos de artifício em ações eleitorais com forte emissão sonora, o que prejudica pessoas com autismo.
Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas, as coligações e federações partidárias participantes do acordo estão sujeitas a multa no valor de cinco mil reais por cada violação.
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