O ex-deputado André Moura (UB), se beneficiou por um acordo proposto pela Procuradoria Geral da República e aceito pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão é da última segunda-feira.
A procuradoria havia proposto Acordo de Não Persecução Penal, bastando que o réu reconhecesse seu(s) erro(s).
Assim, embora a decisão ainda não tenha sido publicada, André pode se candidatar ao Senado em 2026, cumprindo acordo feito com o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
Histórico
O ex-deputado federal André Moura é acusado dos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos, supostamente praticados entre janeiro de 2005 e junho de 2007, durante o mandato de Juarez Batista dos Santos, sucessor de Moura na Prefeitura de Pirambu (SE). Segundo o Ministério Público, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração municipal.
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