Os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados a 23 anos de prisão pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 30 anos, em maio de 2022, após o término do julgamento que foi realizado no Fórum de Estância, na madrugada este sábado (07).
Genivaldo morreu asfixiado após ter sido trancada no porta-malas da viatura e ser submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em maio de 2022. O caso repercutiu mundialmente.
Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados por tortura e homicídio triplamente qualificado. Rodolpho deverá cumprir pena de 28 anos, e Noia e Freitas, de 23 anos.
As defesas dos réus ainda podem recorrer da decisão.
Eles eram acusados por tortura e homicídio triplamente qualificado. No entanto, o Júri Popular desclassificou o crime de homicídio doloso para os réus William Noia e Kleber Freitas, que passaram a responder por tortura seguida de morte e homicídio culposo – quando não há intenção de matar, sendo sentenciados diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe. Já Paulo Rodolpho, foi sentenciado pelo Júri Popular que o absolveu pelo crime de tortura e o condenou pelo homicídio triplamente qualificado.
Demitidos
Os três ex-agentes estão presos desde 14 de outubro de 2022, e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça, em agosto de 2023.
Na época, a perícia criminal do estado de Sergipe confirmou que a morte de Genivaldo, ocorrida durante uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba, foi causada por asfixia mecânica com inflamação de vias aéreas.
Participam do julgamento, representando o MPF, os procuradores da República Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, de Sergipe além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina, integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF). O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado a pedido do procurador responsável pelo caso, para atuação em casos de alta complexidade.
Relembre o caso
Genivaldo dos Santos foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em 25/05/2022, às margens da BR-101, em Umbaúba (SE). A falta de capacete ao dirigir a motocicleta foi o motivo da intervenção. Ao longo da abordagem realizada por Paulo Rodolpho Lima, William Noia e Kleber Freitas, Genivaldo dos Santos, sem esboçar resistência, foi derrubado, algemado, atacado com spray de pimenta no rosto por Kleber Freiras e colocado na parte traseira da viatura da PRF. Com a vítima rendida, Paulo Rodolpho lançou uma granada de gás lacrimogêneo no veículo e forçou a porta, com ajuda de William Noia. A ação resultou na morte de Genivaldo dos Santos.
O Tribunal do Júri, iniciado em 26/11/24, durou 12 dias. Este foi o primeiro julgamento por júri popular realizado pela Justiça Federal em Sergipe em 21 anos. O último julgamento deste tipo ocorreu em outubro de 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ter tido um benefício negado pela instituição.
MPF
Participam do julgamento, representando o MPF, os procuradores da República Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, de Sergipe além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina, integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF). O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado a pedido do procurador responsável pelo caso, para atuação em casos de alta complexidade.
O processo do Caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que acompanha situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social, como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), entre outros.
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