Empresas de ônibus e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe

Em busca de garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência com os representantes das empresas que fazem o transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju.

A audiência ocorreu nesta segunda-feira (18), na sede do MPT-SE, com a presença dos representantes da Auto Viação Modelo, Capital Transportes, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Viação Paraíso, além da presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Raíssa Cruz, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA), Miguel Belarmino. O Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro propôs que fosse firmado um acordo com as empresas e o sindicato patronal para adequar os ônibus, seguindo as medidas de segurança do trabalho apresentadas na petição inicial de uma ação civil pública, em que o MPT discute a extinção da função de cobrador e a adequação dos ônibus coletivos.

Entenda o caso

Em 2020, o MPT-SE recebeu denúncias sobre a retirada dos cobradores dos ônibus. Foram instaurados sete inquéritos civis, um para cada empresa, a fim de apurar os fatos. O MPT-SE solicitou, ainda, um relatório do Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, que enviou informações técnicas e operacionais a respeito do processo de extinção da função de cobrador de ônibus urbano, levando em consideração os aspectos de saúde e segurança do trabalho e os problemas que podem ocasionar aos motoristas, em especial, caso acumulem com a função de cobrança de passagens.

Em 2021, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, para que fossem realizadas adequações nos ônibus, como instalar dispositivos para pagamento de passagem, com contador de valores em espécie e/ou que possibilite a substituição do pagamento em espécie por meios eletrônicos, instalar câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo, instalar dispositivo para saída de voz no painel do motorista,  para ajudar na divulgação de avisos e orientações a todos os usuários, bem como a instalação de letreiros internos nos coletivos, para repassar informações aos usuários sem que o motorista precise desviar sua atenção do veículo.

O MPT-SE solicitou também que, nas linhas de maior complexidade, fossem mantidos motorista e cobrador. Enquanto as adequações não fossem concretizadas, os ônibus deveriam ter equipe completa. Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, responsável pela ação, “o MPT requereu na ação civil pública medidas de segurança fundamentais para os motoristas de ônibus coletivos trabalharem de forma adequada e segura, sem os diversos riscos que acarretam a cumulação das funções de motorista e cobrador. No fundo, a ação civil pública beneficia toda a sociedade, motoristas de ônibus, usuários do transporte coletivo, pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas em geral, pois a garantia de condições adequadas para o motorista desempenhar suas funções, sem necessidade de acumular com a cobrança de passagens, traz mais segurança para toda a população”.

Durante a audiência, o advogado da Viação Atalaia informou que 100% da frota possui bilhetagem eletrônica. O grupo Modelo informou que está em situação semelhante, com veículos nessa condição. A presidente do Setransp, Raíssa Cruz, disse que, nos últimos anos, algumas mudanças já foram realizadas. “O setor entende que as medidas adotadas até agora já são suficientes para promover melhores condições para os próprios trabalhadores. Alguns itens, apontados como possibilidade na ação, podem causar maior dificuldade para a operação de serviço”, opinou a presidente.

Mas o presidente do SINTTRA, Miguel Belarmino, disse que o acúmulo de funções ainda é um problema para a categoria. “Os motoristas têm várias dificuldades. Não queremos é acumular mais serviços do que já temos hoje”, explicou.

Durante a audiência, foi pontuada também a ausência da SMTT de Aracaju, que foi notificada, mas não compareceu. O MPT-SE notificará a SMTT de Aracaju para se manifestar e concedeu o prazo de 30 dias para que as empresas e o Sindicato patronal apresentem, de forma conjunta, contraproposta aos pedidos que constam na petição inicial. O Sindicato dos Trabalhadores também terá o mesmo prazo para se manifestar.