O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou explicações ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sobre a lei que permite a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A informação foi divulgada pela revista Carta Capital em reportagem de Wendal Carmo no dia 29 de agosto.
A lei, aprovada no final de 2023, prevê a concessão dos serviços de saneamento e abastecimento hídrico à iniciativa privada por 35 anos. O despacho de Zanin, assinado em 28 de agosto, também requer manifestações da Assembleia Legislativa e da Procuradoria-Geral da República.
A ação que motivou o questionamento do ministro foi movida pelo diretório nacional do PT, que busca anular a lei que unificou as microrregiões de saneamento no estado. O partido alega que o texto “usurpa a autonomia dos municípios e agiganta a ingerência do Estado”.
Enquanto o governo de Sergipe aguarda a conclusão do processo para se pronunciar, quatro grupos já manifestaram interesse em gerir os serviços da Deso, como publicamos aqui.
O leilão da companhia está previsto para a próxima quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo.
➥ Leia a reportagem da Carta Capital
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