O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), decidiu nesta quinta-feira, 28, retirar da pauta de julgamento o processo envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e o Matadouro de Itabaiana, que estava agendado para ser analisado no dia 2 de dezembro. A decisão foi motivada por petições apresentadas por Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, datadas de 22 de novembro de 2024.
Os dois envolvidos informaram a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Estado de Sergipe. Esse acordo, que visa resolver a questão sem a continuidade de ações judiciais, levou à decisão do desembargador, que, em seu despacho, afirmou que, devido à existência do acordo, o processo não será mais julgado na data previamente marcada.
No texto de sua decisão, Cezário Siqueira Neto destacou que, em função da celebração do ANPC, o caso foi retirado da sessão de julgamento prevista para o dia 2 de dezembro e que o novo prazo para análise será em 12 de fevereiro de 2025.
A medida pode representar um desfecho mais célere e negociado para um caso que gerou grande repercussão em Itabaiana e região. O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) busca, assim, resolver o impasse judicial de forma consensual, sem a imposição de sanções penais ou civis, quando as partes envolvidas chegam a um entendimento com o Ministério Público.
Itnet
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