O conselheiro Luis Alberto Meneses, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), apresentou na sessão plenária desta quinta-feira, 7, o resultado de auditoria realizada nos sistemas de Defesa Civil do Estado e municípios sergipanos.
A iniciativa, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.
Segundo o relator, a auditoria teve como objetivo apurar a adequação e a efetividade das Defesas Civis dos municípios e do Estado, avaliando a sua capacidade em atuar na gestão de riscos e desastres. O levantamento foi feito levando em consideração dois indicadores:
“Primeiro, a aplicação do Indicador de Capacidade Municipal [a partir da aplicação de questionários aos municípios]. Segundo, foram identificadas – a partir de bases de dados da União – quais os municípios que tinham o maior perfil de risco, ou seja, mais suscetíveis, isso em relação ao histórico, de deslizamentos, enxurradas e inundações”, disse o conselheiro.
De acordo com a avaliação do ICM, apenas oito municípios sergipanos possuem alta capacidade de lidar com riscos e desastres; 14 possuem capacidade de intermediária a avançada; 24 intermediária inicial; e 29 baixa ou inicial.
A análise feita pelos auditores também constatou que, dos 75 municípios, 15 possuem um perfil de risco prioritário, além de destacar aqueles que, historicamente, já foram acometidos por desastres meteorológicos e hidrológicos.
Os municípios sergipanos identificados com perfil de risco prioritário são: Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Brejo Grande, Ilha das Flores, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Canindé de São Francisco, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo, Itabaiana, Simão Dias, São Cristóvão, Estância e Tobias Barreto.
Também foram levantados os municípios sem coordenador de defesa civil no momento da realização da auditoria. São eles: Itabi, Pirambu, Malhada Dos Bois, Rosário, Nossa Senhora Das Dores e Santa Luzia.
Recomendações
No documento, consta ainda recomendações para o fortalecimento das Defesas Civis dos municípios, como a realização de melhoria das estruturas físicas; a nomeação de servidores efetivos e com formação técnica ou acadêmica em áreas pertinentes; a elaboração dos próprios mapas de riscos e planos de contingência; a destinação efetiva de recursos orçamentários; a implementação de obras estruturantes nas áreas mapeadas pelo CPRM e demais áreas de risco; a formação de núcleos comunitários de voluntários; o monitoramento das áreas de risco; e a execução de ações que previnam a ocupação irregular das áreas de risco.
O relatório da auditoria será enviado para as coordenadorias de inspeção responsáveis pelos municípios, bem como para o Ministério Público de Contas para as providências cabíveis.
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