Defensoria: reclamações sobre concurso

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, ao lado de sua Comissão de Trabalho de Enfrentamento à Desigualdade Social e Combate ao Racismo Estrutural da DPSE, vem esclarecer que:

1 – Em carta encaminhada por 12 candidatos – atingidos pelas decisões judiciais que tornaram sem efeito suas convocações – tomamos conhecimento que, durante a realização das provas discursivas do IV Concurso para Provimento no Cargo de Defensor Público Substituto Ingresso, a empresa contratada, CEBRASPE, impediu a permanência daqueles no local de aplicação das avaliações, negou-se a realizar o registro formal de comparecimento e acionou a Polícia Militar para retirada destes do local;

2 – Diante dessa ciência, na manhã desta segunda-feira, 11/04/2022, realizou-se uma reunião envolvendo os membros da Comissão do Concurso, a Administração Superior e os membros da Comissão de Trabalho de Enfrentamento à Desigualdade Social e Combate ao Racismo Estrutural da DPSE, onde foi feito o relato, especialmente, aos membros desta última Comissão de todo o ínterim e do debate jurídico envolvendo o tema, conforme já publicizado na Nota de Esclarecimento emitida pela Comissão do Concurso e que culminou na necessidade de se dar integral cumprimento às decisões judiciais até aquele momento;

3 – Durante a reunião, reconheceu-se, preliminarmente, a desproporção da atuação imputada à contratada, responsável pela aplicação da prova, bem como verificou-se a necessidade de apuração da conduta desta, frente aos graves relatos de ofensa à dignidade dos candidatos envolvidos no episódio, que se desenrolou no local de prova no último dia 10/04/2022;

4 – Dito isto, a Defensoria Pública e demais subscreventes afirmam que já solicitaram informações ao CEBRASPE quanto ao relatado e está aguardando a resposta devida para eventual providência.

5 – Lamentamos profundamente todo o ocorrido e reafirmamos o nosso compromisso com o acolhimento a todos os candidatos no limite da legislação e das decisões judiciais que, no caso concreto, demandavam o devido cumprimento. Compreendemos, porém, a frustração sofrida por alguns candidatos, diante do impasse legal, e não poderíamos deixar de prestar nossa solidariedade.

6 – A Defensoria Pública do Estado de Sergipe vem, por fim, reiterar a indeclinável defesa das políticas afirmativas de equidade racial e do combate a qualquer forma de racismo, que é estrutural em nossa sociedade. Reafirmamos que, em hipótese alguma, coadunaremos com atos dessa natureza.