O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, popularmente conhecido como Valmir de Francisquinho (PL), por improbidade administrativa relacionada a um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Além de Valmir, foram condenados: o ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar e de Meio Ambiente, Erotildes José de Jesus; o sócio-diretor da “Campo do Gado”, Gustavo Luiz Pereira Machado; o preposto da “Campo do Gado”, mais conhecido como “Peitudo”, Manoel Messias de Souza; ex-servidor municipal Jamerson da Trindade Mota; e a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.
O TJ/SE decidiu pela inelegibilidade de Valmir por um período de quatro anos. A sentença é passível de recurso.
Em relação às eleições municipais de 2024, nas quais Valmir foi eleito prefeito, o TJSE esclareceu que caberá à Justiça Eleitoral decidir se ele será diplomado e empossado para o próximo mandato.
Caso Matadouro
A condenação está vinculada a supostas irregularidades cometidas durante a gestão de Valmir como prefeito de Itabaiana, envolvendo o matadouro do município. O processo avançou após a não homologação do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE).
A decisão judicial também determinou o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, além do pagamento de uma multa civil proporcional ao prejuízo identificado.
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