Foi publicado no Diário Oficial de Sergipe nesta terça-feira (04) o decreto do governo que autoriza a abertura de licitação para concessão da prestação de parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O decreto nº 703, assinado pelo governador Fábio Mitidieri autoriza a abertura de licitação para a concessão parcial dos serviços.
De acordo com o decreto, está autorizada a abertura da licitação na modalidade internacional para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto com a realização de investimentos em infraestrutura.
O período de concessão para a empresa vencedora será de 35 anos, contados a partir da data de emissão do termo de transferência do sistema.
A licitação será realizada por uma comissão mista de licitação que deverá observar:
- O objeto da concessão é a prestação regionalizada dos serviços públicos a serem prestados pela concessionária em 74 municípios de Sergipe;
- A produção de água desde a captação até o tratamento de água bruta nas áreas não operadas pela companhia de saneamento dentro da área da concessão;
- O abastecimento de água, desde a reservação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição;
- E o esgotamento sanitário englobando a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada aos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final ao meio ambiente.
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