Saneamento em Sergipe: Governo anuncia licitação para concessão de 35 anos

Foi publicado no Diário Oficial de Sergipe nesta terça-feira (04) o decreto do governo que autoriza a abertura de licitação para concessão da prestação de parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

O decreto nº 703, assinado pelo governador Fábio Mitidieri autoriza a abertura de licitação para a concessão parcial dos serviços.

De acordo com o decreto, está autorizada a abertura da licitação na modalidade internacional para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto com a realização de investimentos em infraestrutura.

O período de concessão para a empresa vencedora será de 35 anos, contados a partir da data de emissão do termo de transferência do sistema.

A licitação será realizada por uma comissão mista de licitação que deverá observar:

• O  objeto da concessão é a prestação regionalizada dos serviços públicos a serem prestados pela concessionária em 74 municípios de Sergipe;

• A  produção de água desde a captação até o tratamento de água bruta nas áreas não operadas pela companhia de saneamento dentro da área da concessão;

• O  abastecimento de água, desde a reservação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição;

• E  o esgotamento sanitário englobando a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada aos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final ao meio ambiente.