Durante reunião da Executiva Estadual do Cidadania-SE realizada na segunda-feira (15), foi aprovado por unanimidade o requerimento que ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as leis estaduais que permitem que o governador de Sergipe aumente o seu salário, seguindo o reajuste dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Desde fevereiro deste ano o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, vem recebendo um salário de mais de R$35 mil, após “pegar carona” no aumento de cerca de 16,3% concedido aos magistrados sergipanos em dezembro do ano passado.
O secretário-geral do Cidadania-SE, Hebert Pereira – responsável pelo requerimento da ação – destaca que, atualmente, em Sergipe, não existe uma lei fixando o atual salário do governador e vice-governador. “Esse foi um aumento ilegal e imoral, pois não é concebível um chefe do Poder Executivo deixar seus servidores sem reajuste salarial por mais de 5 anos e aplicar para si mais de 16,3% de reajuste. Foram mais de 5.000 reais de acréscimo no salário desrespeitando a Constituição Federal”, afirma Hebert.
O requerimento aprovado pelo Cidadania Sergipe seguirá agora para o setor jurídico da Executiva Nacional do Partido para que seja ajuizada a Ação no Superior Tribunal Federal (STF).
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