Para Primeira Turma do STJ, a agência extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Juízes eleitorais de primeira instância ganham poder de remover conteúdos de desinformação
Justiça Eleitoral entende que placa localizada no comitê da candidata fere a legislação
Ministério Público pede anulação da licitação do transporte público na Grande Aracaju
Tribunal impõe mais de R$ 100 mil em multas por pesquisas eleitorais irregulares
Com a decisão, a candidatura de Valmir para a prefeitura de Itabaiana está em risco
Há ausência de alvarás de funcionamento expedidos pelos órgãos fiscalizadores
