Ministério Público de Sergipe proíbe adereço que cubra rosto do folião

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, expediu uma Recomendação para diversas instituições e sociedade civil, com o objetivo de resguardar a ordem pública durante as festas alusivas ao período carnavalesco no Município de Estância e proibir o uso de máscaras que cubram por completo o rosto do folião em local público. A Recomendação também envolve os populares ‘Bloquinhos’, por vezes realizados fora do período de carnaval.

A medida adotada pelo MP de Sergipe considera o episódio de violência registrado no domingo, 4, em Estância, durante o desfile dos ‘Caretas’, quando homens completamente mascarados se envolveram em uma confusão. Nas imagens que circularam pelas redes sociais, um dos homens saca uma ‘arma branca’ da cintura e tenta desferir golpe em outro mascarado. Ao MPSE, a Polícia Militar informou que em decorrência do uso da máscara, há dificuldade para identificar os responsáveis pela confusão. 

Além disso, o MP considera que a utilização das vias públicas, durante esse período, para a realização de eventos temáticos, com grande quantidades de pessoas presentes, entre crianças, adultos e idosos – exige uma atenção maior das autoridades e dos foliões para vedar infrações à legislação e condutas criminosas que coloquem em risco os direitos à vida, à saúde e à segurança de todos.

A Recomendação solicita que os organizadores de eventos submetam o plano de segurança à Polícia Militar e à Guarda Municipal, e adotem as providências necessárias para fiscalizar e coibir o uso de máscaras ou ‘caretas’ carnavalescas que escondam o rosto do folião, dificultando o trabalho dos órgãos de segurança pública no ato de identificação de responsáveis por eventuais atos criminosos.

O documento também pede que a Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Estância atuem no policiamento ostensivo e com operação de trânsito, respectivamente, garantindo a ordem pública nos termos da legislação. 

Outras instituições foram incluídas na Recomendação: ao Conselho Tutelar, o MP solicita fiscalização e vedação a quaisquer atos atentatórios aos direitos de crianças e adolescentes; à Polícia Civil para que proceda às apurações das infrações penais, instaurando procedimento policial nos casos cabíveis; e ao Município que fiscalize os eventos, com seu poder de polícia, contribuindo para que o Carnaval transcorra dentro da normalidade.