Calendário do IPTU de Aracaju

Com o início do novo ano, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a chegar nas residências dos contribuintes aracajuanos.

Conforme o Decreto 7.440/2023, o pagamento em cota única poderá ser feito até 15 de janeiro, com desconto de 7,5% para os contribuintes que optarem por esta modalidade, independentemente de possuir débitos com o Município.

Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até dez vezes – previamente definido em razão do valor total do imposto –, com vencimento da primeira parcela para 5 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. Também já está definido o reajuste aplicado: 5%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2022 e outubro/2023.

Para quem quiser se antecipar e já ter acesso ao documento antes que ele chegue através dos serviços dos Correios, existe a opção de baixar o boleto pela internet, seja na modalidade cota única, onde é possível garantir o desconto de 7,5%, ou de forma parcelada.

Para isso, basta acessar o Portal do Contribuinte através do site fazenda.aracaju.se.gov.br, site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), clicar no banner de destaque e, em seguida, preencher os dados solicitados: CPF, caso seja pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica, bem como a inscrição imobiliária (informação encontrada no carnê do ano anterior ou na escritura do imóvel), para consultar e emitir os boletos.

Aracaju possui 255.142 imóveis, sendo que, desse total, 44.592 são isentos do pagamento do IPTU. Esse imposto incide sobre todo e qualquer tipo de imóvel, sendo residencial, comercial, industrial e também sobre terrenos não edificados. A previsão é que seja arrecadado em torno de R$ 330 milhões.