O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto, concedeu entrevista à CNN Brasil neste domingo (23), na qual comentou o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocorrerá na próxima terça-feira (25) e quarta-feira (26). Segundo Ayres Britto, o STF deve agir “com brevidade” na análise do caso [veja mais abaixo].
O ex-magistrado afirmou ainda que “basta a tentativa para materializar crime de golpe de Estado”. A declaração reforça a tese de que o simples planejamento ou a intenção de subverter a ordem democrática já configuraria um crime, independentemente de sua execução efetiva.
Suspeição de ministros
Durante a entrevista, Ayres Britto também falou da participação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Para o jurista, Moraes não é suspeito e tem plenas condições de exercer a função.
Na quinta-feira (20), o STF decidiu que Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão aptos a analisar o caso. O ministro André Mendonça, indicado pelo então presidente Bolsonaro, foi o único a divergir quanto à participação de Moraes e Dino, concordando apenas com a de Zanin.
Os advogados do ex-presidente contestam a imparcialidade dos ministros supracitados.
Expectativa para o julgamento
O julgamento da denúncia deve ser concluído entre terça (25) e quarta-feira (26) pela Primeira Turma do STF. Se a peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) for aceita, os acusados se tornarão réus.
O crime de golpe de Estado é definido pelo Código Penal como a tentativa de derrubar o governo por violência ou grave ameaça, com pena de quatro a 12 anos de prisão.
Bolsonaro é acusado pela PGR de liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. No total, 34 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente.
VÍDEO｜Assista à entrevista na íntegra:
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