Anvisa proibiu a comercialização, a distribuição e o uso do atum ralado em óleo comestível com caldo vegetal, fabricado pela Cellier Alimentos Linha Profissional, SIF 3699, lote 08/05/23, fabricado em 08/05/2023 e com validade até 08/05/2025. Também foi determinado o recolhimento do produto do mercado.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (18/8), por meio da Resolução RE 3.124, de 18 de agosto de 2023.

A Agência recebeu um relato do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) sobre a ocorrência de surto em Centros de Educação Infantil (CEIs) de Campinas, no final de julho de 2023, após o consumo do alimento, com sintomas compatíveis com intoxicação alimentar por histamina.

A contaminação do produto com valores acima dos limites tolerados pela legislação sanitária foi confirmada por um exame laboratorial realizado pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital).

O que é histamina?

A histamina é uma substância que pode se formar após a morte de pescados, quando as condições de manuseio e armazenamento do pescado são inadequadas.

Essa substância não é eliminada com o tratamento térmico do pescado (por exemplo, cozimento, esterilização comercial, defumação) durante a fabricação do produto final (como atum enlatado). Além disso, os peixes podem conter níveis tóxicos de histamina sem apresentar sinais como mau cheiro, alteração na consistência ou na coloração.

O consumo de alimento contaminado por histamina pode causar dormência, formigamento e sensação de queimação na boca, erupções cutâneas no tronco superior, queda de pressão, dor de cabeça, coceira na pele, podendo evoluir para náusea, vômito e diarreia. A doença geralmente é leve e os sintomas desaparecem em poucas horas. Idosos e pessoas com problemas de saúde, porém, podem ter sintomas mais graves. 

Em caso de qualquer sintoma prejudicial ou agravo à saúde após o consumo de alimentos, procure imediatamente um serviço médico.

O que é o recolhimento?

O recolhimento de alimentos tem como objetivo retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor e é responsabilidade da empresa interessada, imediatamente após a ciência do fato, conforme procedimentos estabelecidos na legislação sanitária (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 655/2022).

Para conhecer as regras de recolhimento, basta acessar a Biblioteca de Alimentos.

Para consultar o documento de Perguntas e Respostas sobre recolhimento de alimentos, clique aqui.

Informações adicionais sobre as ações de fiscalização realizadas pela Anvisa podem ser acessadas no link: Ações de fiscalização – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br).

Para conhecer outras medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Agência, clique aqui. 

O Banco do Nordeste (BNB) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) assinaram nesta sexta-feira, 18, contrato de crédito destinado a obras públicas de infraestrutura em 23 municípios sergipanos. Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o crédito de R＄ 300 milhões é destinado à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ao todo, mais de 400 mil moradores devem ser beneficiados. 

A solenidade de assinatura foi realizada no auditório do Palácio dos Despachos, em Aracaju. Com a formalização desse empréstimo, o Banco do Nordeste chegou a R＄ 1,7 bilhão contratado em Sergipe desde janeiro. O valor representa ampliação de 41,6% em relação ao resultado alcançado no primeiro semestre do ano anterior. 

O projeto envolve realização de obras de implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água em 23 municípios do estado. O destaque fica por conta de Aracaju e Propriá, onde também serão feitas obras de implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, com objetivo de adesão da Deso ao Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental – FNE Verde, concedido pelo BNB. 

A meta é garantir universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe até 2033, prazo máximo estabelecido pela Lei Federal no 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país.

De modo geral, os recursos são viabilizados por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste (FNE Proinfra). O crédito do Banco do Nordeste corresponde a 80% do valor do orçamento previsto, que totaliza R＄ 375 milhões. O restante do valor virá de recursos da própria Deso.

“O contrato é a maior operação de crédito para infraestrutura do BNB em Sergipe. A relevância se traduz do ponto de vista financeiro e, principalmente, do ponto de vista social, porque atende a uma necessidade básica da população: o investimento em obras de saneamento. Ter acesso a água e esgotamento sanitário é muito importante para todos”, disse o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“Agradecemos ao Banco do Nordeste por apoiar este projeto, que viabiliza o lançamento do programa Água para Você, que visa levar mais segurança hídrica e saúde à população sergipana. Estamos falando de vida. Os investimentos são grandes, mas iremos investir ainda mais para chegar a 2033 com a cobertura esperada”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.

Sobre o Banco do Nordeste e o FNE

O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 292 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As políticas de aplicação do FNE são definidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

Hoje, dia 18 de agosto, comemora-se o Dia Nacional do Estagiário. A data remonta a 1982, quando a Lei dos Estagiários (Lei 6.494) foi regulamentada. Embora essa norma tenha sido revogada, pois atualmente vigora a Lei n. 11.788/2008, a norma publicada em 18 de agosto de 1982 foi um marco significativo para o aperfeiçoamento da experiência dos estagiários no Brasil. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reconhece o valor desses jovens talentosos, que desempenham um papel vital na construção de um ambiente eleitoral cada vez mais sólido e responsivo às demandas da sociedade. Atualmente, o TRE-SE conta com 25 estagiárias(os) de nível médio e 55 estudantes universitários.

A presidente do TRE-SE, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, parabeniza todas(os) as(os) estagiárias(os), em especial os 80 jovens atuando nas diversas unidades da Justiça Eleitoral de Sergipe. “A valiosa contribuição dos nossos estudantes tem impacto direto no bom funcionamento do TRE-SE, enriquecendo o ambiente corporativo com novas ideias, com energia renovada e vigoroso dinamismo para colaborar com o fortalecimento da democracia”, pontuou a presidente do Tribunal.

O processo de estágio é uma etapa crucial no desenvolvimento profissional e acadêmico dos estudantes, pois possibilita que os estudantes apliquem as teorias aprendidas em sala de aula aos contextos práticos, adquirindo experiências que não podem ser aprendidas apenas por meio dos livros.

A estagiária Thamires Conceição Bispo dos Santos, estudante de jornalismo que atua na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal (ASCOM), afirma que a experiência do estágio é uma ponte entre teoria e prática, ampliando seus conhecimentos para melhor se preparar para futuros desafios profissionais. “Trabalhar em um ambiente que oferece orientação constante é maravilhoso. O Tribunal oferece a estrutura necessária para desempenharmos nosso papel da melhor maneira possível. É uma responsabilidade significativa e uma rica fonte de aprendizado”, disse Thamires.

Para Luna Beatriz Mendonça Castro, estagiária de direito no Tribunal há mais de um ano, o estágio no TRE-SE é uma grande oportunidade para aprender com profissionais experientes e compreender a rotina de uma possível carreira futura. “Ter acesso ao ambiente de trabalho de uma das possíveis profissões a serem exercidas no mercado de trabalho complementa meus estudos e traz esclarecimentos para o meu processo de formação acadêmica que eu levarei para toda a vida”, disse Luna.

Yolanda Patrícia dos Santos, graduanda em Ciências Contábeis e estagiária do setor de Seção de Execução Financeira (SEFIN), compartilha sua perspectiva, enfatizando que o estágio no TRE-SE fornece uma visão valiosa da rotina financeira, uma vertente importante de sua futura profissão. Além disso, ela ressalta o aprendizado relacionado às relações interpessoais. “O estágio permite que eu desenvolva habilidades de comunicação, trabalho em equipe, além de ampliar a percepção sobre a responsabilidade contida no exercício de uma função pública”, frisou.

Investindo no futuro: Projeto “Jovem Cidadão”

O projeto de estágio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) recebe o nome carinhoso de “Jovem Cidadão”. O projeto tem como público-alvo especificamente jovens de escolas públicas, provenientes de famílias de baixa renda e com menos oportunidades.

O leque de áreas abrangidas pelo projeto é amplo, incluindo administração, contabilidade, direito, engenharia, informática, estatística, jornalismo, sistemas e biblioteconomia. A estudante do 3º ano do Ensino Médio, Anne Souza, conta que o projeto impactou de maneira enriquecedora a sua visão profissional.

A interação com colegas e supervisoras(es), a necessidade de gerenciar tarefas e projetos, e a responsabilidade de cumprir prazos contribuem para o amadurecimento de cada jovem. O estágio é um passo importante no processo de formação de um indivíduo, preparando-o para os desafios e oportunidades que o aguardam na carreira escolhida.

Os contratos de estágio são gerenciados pela Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, titularizada pela servidora Rosa Angélica Almeida Ribera e contam com a coordenação executiva da servidora Oona Karina Mendes da Silva, da Seção de Gestão de Desempenho. 

Em homenagem a todas e a todos os estagiários,  no ano de 2018, opoeta e servidor do TRE-SE,  João Ferreira da Silva, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM), produziu o seguinte poema:

Estagiário

Segue a luz do conhecimento,
primeiros passos na prática
encontrando a sistemática,
em cada ação, um incremento.

Passarinho ainda indeciso,
ensaios para a liberdade,
em tempos de velocidade,
aprimorando o juízo.

Fortemente labutar
pra se chegar ao sucesso,
tudo é parte de um processo,
alguém vai-se habilitar.

Em cada um, um corolário
e incríveis descobertas.
Atitude… sempre alerta,
sem medo do adversário.

Um aprendiz dedicado,
uma bem-vinda vontade,
juventude e voracidade,
vencer em todo mercado.

Curto espaço temporário,
valiosa contribuição.
Sua boa produção:
suprassumo em relicário.

Um trabalho positivo;
os seres gratificados;
os atores, aprovados:
excelente indicativo
prum fugaz funcionário.

Rimar com dicionário,
enaltecer essa passagem,
merece toda homenagem
o competente estagiário.

João Lover
08/08/2018

A Unigel – uma das maiores empresas químicas da América Latina e maior fabricante brasileira de fertilizantes nitrogenados – anuncia a repartida da Unigel Agro Sergipe, fábrica localizada na cidade de Laranjeiras que produz ureia e amônia. 

Segundo Roberto Noronha Santos, CEO da Unigel, a movimentação acontece após discreta melhoria do ciclo petroquímico como um todo. “O cenário da indústria química ainda se mostra desafiador, mas nós entendemos que é um momento de retomar as atividades de forma gradual e responsável. Prevemos um aumento da demanda de ureia até o final do ano em razão da próxima safra de inverno”, explica Roberto. 

Adicionalmente, a Unigel retomou esta semana a produção da Unidade de Estireno localizada em Cubatão (SP) e, a partir de setembro, a fábrica de Sergipe também volta às atividades operacionais. Além disso, segue em tratativa com a Petrobrás voltada para os projetos da companhia focados em energia renovável e fertilizantes, conforme em comunicado veiculado em junho deste ano. 

Em plena operação, a fábrica de Laranjeiras tem capacidade de produzir 450 mil toneladas de amônia e 650 mil toneladas de ureia ao ano. Noronha reforça que a retomada é uma prioridade nacional: “Convivemos com uma ampla dependência de fertilizantes nitrogenados vindos de outros países. Hoje 85% da demanda é atendida por importação. Consequentemente, ter uma produção no Brasil é essencial para garantir a redução da vulnerabilidade do país e a segurança dos nossos clientes”, conclui. 

Sobre a Unigel

Fundada em 1966, a Unigel está estrategicamente localizada no Brasil, nos Estados da Bahia, Sergipe e São Paulo, e no México. Tem posição de liderança em estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados se consolidando como uma das maiores empresas químicas da América Latina e maior fabricante de fertilizantes nitrogenados do país.

Presente no dia a dia das pessoas, a Unigel fornece insumos fundamentais para a fabricação de produtos finais nos mercados de eletrodomésticos e eletrônicos, automotivo, tintas e revestimentos, construção civil, papel e celulose, embalagens, saúde e beleza, têxtil, mineração e agricultura. Além disso, a companhia realiza a primeira iniciativa para produção de hidrogênio e amônia verdes do Brasil. 

O desembargador Nagib Slaibi Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), cassou a liminar que impedia o Vasco da Gama de jogar no Maracanã neste domingo (20/08). Dessa forma, o estádio deverá ficar disponível para que o time cruzmaltino enfrente o Atlético-MG, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.  

“O Maracanã é muito mais que propriedade pública, no caso cedida, temporariamente, a dois grandes clubes de futebol. É imóvel de propriedade social, não só do povo carioca, mas de todos os brasileiros, aficionados ou não do futebol”, escreveu o magistrado em sua decisão.  

O desembargador refutou as alegações do consórcio formado por Flamengo e Fluminense, que administra o Maracanã.  

“Não teria credibilidade declaração do detentor ou de seu preposto no sentido de dizer que a utilização do estádio depende de longas e custosas providências. (…) Aliás, a utilização tem sido usualmente intensa como é público e notório desde a grande reforma que se fez há anos para prepará-lo para a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos”. 

0066143-63.2023.8.19.0000

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desenvolveu nesta quinta-feira, 17, com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária da Polícia Militar, uma operação especial de fiscalização junto a estabelecimentos comerciais dos segmentos atacadista e de varejo no município de Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano, para coibir práticas lesivas ao comércio no interior do estado através da sonegação fiscal. Com a operação, a Sefaz preserva os bons contribuintes que atuam no mercado, em conformidade com a legislação tributária. 

A ‘Operação Fisco Presente’ teve como objetivo o cumprimento de diligências em um grupo de 58 empresas atacadistas ou que atuam no comércio varejista do município. A execução das diligências foi fundamentada nos levantamentos de análise fiscal, que revelaram nessas empresas índices incompatíveis com suas atividades comerciais, sendo essas selecionadas segundo critérios de avaliação estabelecidos pela Gerência de Planejamento Fiscal.

De acordo com a gerente geral de Ações de Trânsito da Sefaz, a auditora fiscal tributária Roberta Adriana Silva de Argôlo, nas diligências foram verificados os equipamentos P.O.S. (maquinetas das operadoras de cartão de crédito/débito) em uso nos estabelecimentos comerciais, realizada a checagem de quaisquer itens existentes no estoque para averiguação de procedência e conformidade fiscal e o registro de empresas que, por ventura, não sejam localizadas ou que já encerraram suas atividades comerciais sem a devida comunicação ao Fisco.

“Com o suporte do cruzamento de informações sobre os estabelecimentos, foram definidos como alvos da ação fiscal empresas com baixa movimentação de vendas, empresas com baixo recolhimento de ICMS e empresas com saídas (vendas) incompatíveis. Essas informações são indícios de irregularidades fiscais, que precisam ser averiguadas. Essas operações mostram que o Fisco estadual está presente para garantir a concorrência leal no comércio sergipano”, explicou a auditora Roberta Argôlo.  

A Operação Fisco Presente mobilizou 13 equipes dos Comandos Fiscais Volantes e duas equipes da Central de Operações Estaduais de Trânsito (Coet), que contaram com o apoio de 15 policiais militares da Companhia Fazendária.

Como resultado de três meses de investigação, a Polícia Civil prendeu o dono de um estabelecimento comercial de Riachuelo por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra um vigilante concursado da Prefeitura do município. O crime ocorreu no dia 16 de maio. A vítima foi perseguida e atingida com um disparo de arma de fogo. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado de prisão nessa quarta-feira, 16. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu após a vítima comprar alguns pães e tentar sair sem pagar por uma pequena quantidade de salgados. O comerciante viu que a vítima não pagou alguns itens e a questionou. A vítima devolveu os salgados no caixa e foi embora. Insatisfeito, o comerciante armou-se com um revólver .38, pegou uma motocicleta e seguiu a vítima, que foi embora a pé, por um quilômetro.

Ainda conforme apuração policial, a vítima desceu uma ribanceira próximo ao Rio Sergipe, e o investigado desceu da motocicleta e disparou um tiro no ouvido da vítima, que caiu e desmaiou. Ensanguentada, a vítima recobrou a consciência, pediu socorro, foi atendida e encaminhada ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde foi realizada cirurgia para extração do projétil, alojado na mandíbula.

Após concluir as investigações, a prisão preventiva representada pela Polícia Civil foi decretada e mantida após audiência de custódia nesta quinta-feira, 17. Durante a investigação, 40 câmeras de vigilância foram analisadas. Seis câmeras de vigilância em diferentes locais flagraram a vítima e o investigado atrás dela, de moto, em baixa velocidade até praticar o crime. As imagens registraram também o momento da volta do investigado.

Segundo o delegado João Martins, o sistema de CFTV do município de Riachuelo é ferramenta essencial na apuração de crimes e contribui para a redução da criminalidade no município. “As investigações e ações policiais, com a ampliação da tecnologia na coleta de provas, provocou importante redução no número de homicídios, quando em 2016 houve 13 crimes consumados, e nos últimos três anos, mantém-se queda superior a 90% nos crimes dessa natureza, já que em 2021 houve um homicídio, em 2022, dois homicídios, e em 2023, até o presente momento, uma morte letal intencional”, concluiu. 

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (PP) externou indignação com o aviso de que o atual superintendente do Hospital Universitário (HU), Dr. Dalmo, poderá desligar-se de suas funções e atribuições à frente da referida instituição. O parlamentar está preocupado com a mudança na gestão por compreender que essa movimentação administrativa poderá comprometer a aplicação das emendas impositivas destinadas ao centro de atendimento hospitalar.

“Recebi a informação do desligamento dele e soube que será exonerado ainda esse mês. Foi uma solicitação que veio de Brasília e isso me deixa tão triste quanto preocupado. Esta Casa destinou um montante de R$ 8 milhões, confiando na gestão do Dr. Dalmo, em um plano de trabalho que foi apresentado e em tudo que ele se colocou à disposição para executar. Afastá-lo, é uma injustiça. Esse não é o sentimento dele, ele quer ficar para dar continuidade aos trabalhos”, endossou.

Na avaliação do Pastor Diego, a saída do atual superintendente representa um risco para o cumprimento do plano de execução das emendas impositivas. “Enquanto vereador que destinou aproximadamente R$500 mil reais de emendas impositivas para o HU, não posso deixar de reforçar que enviei por causa do plano de trabalho apresentado por Dr. Dalmo. Não concordo com essa exoneração, sobretudo, por estarmos no meio de uma aplicação de recursos que foram destinados por causa do planejamento apresentado. Isso é uma falta de respeito e consideração com o Parlamento”, ressaltou.

Diante da situação, o parlamentar apela pela permanência do gestor. “Solicito a cada vereador e vereadora que façamos um movimento nessa Casa. Ir até o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conversar, falar com quem seja o representante do escritório daqui em Brasília e buscar manter essa pessoa tão séria, responsável, profissional e diligente. Me desculpem o desabafo, mas o Hospital Universitário não pode ser utilizado como moeda de troca política. A instituição tem que ser tratada com seriedade, Dr. Dalmo tem competência e o currículo adequado para cumprir a função”, enfatizou.

E ainda salienta: “Não estou desmerecendo nenhum nome ou outro profissional que esteja sendo analisado para ocupar o cargo. Porém, quando destinei as emendas impositivas voltadas à saúde, foi por confiar no trabalho que acredito que será executado e pela competência diante de tudo que ele faz e tem feito à frente do HU. Então, fica aqui minha indignação”.

Seleção sergipana

Na ocasião, o vereador Pastor Diego reconheceu o esforço do Governo Estadual em viabilizar a participação de atletas sergipanos nos Jogos da Juventude 2023. “Pela primeira vez vai uma delegação com mais de 120 atletas, entre alunos e professores, com passagens e hospedagem pagas integralmente pelo Estado. Isso me orgulha porque essa é nossa luta para que o esporte e a juventude sejam cada vez mais valorizados”, declarou.

Praça no Jabotiana

A urbanização da Praça Antônio Newton Menezes Porto, situada no bairro Jabotiana, também foi motivo de comemoração. “Quero agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira pela assinatura da ordem de serviço para a praça ao lado da Toyolex. O projeto é um apelo antigo de nosso mandato e atenderá as demandas da comunidade local. Levando um espaço que promova lazer e valorização da região”, considerou.

O Tribunal Regional Eleitoral notificou na manhã desta sexta-feira a Câmara de Vereadores sobre a decisão do TSE, que cassou os mandados dos vereadores Fábio Meireles e Sávio Neto de Vado da Lotérica.

O TRE já começou a recontagem dos votos da eleição de 2010.

O PSC, naquela eleição, perdeu todos os votos de todos os candidatos.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju havia protocolado Notícia de Fato no início do mês de abril junto à 1ª. Promotoria de Justiça do município de Barra dos Coqueiros, cuja denúncia dava conta do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal, a partir de propositura do Poder Executivo, do exercício financeiro 2021 para o exercício financeiro 2022.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju recebeu dezenas de reclamações de contribuintes do município de Barra dos Coqueiros, se queixando que a Prefeitura Municipal promoveu reajustes totalmente fora da realidade. Há casos concretos de aumentos na ordem de 578%, quando o IPTU pago em 2021 foi de R$ 189,00, saltando, em 2022, para R$ 1.282,22. Assim como outro imóvel cujo IPTU pago em 2021 foi de R$ 152,87, indo para R$ 1.084,60, em 2022, representando um reajuste de 609%.

Ao formalizar a denúncia, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju dizia ao Ministério Público estar muito preocupado com a forma como se deu o aumento do IPTU em Barra dos Coqueiros, elevando a base de cálculo do imposto, o que aumenta o imposto pago muito além da capacidade contributiva. Tudo isso sem que os imóveis analisados tivessem promovido alterações ou melhorias que justificassem tamanho reajuste.

Após analisar alguns casos de reajuste do IPTU do município da Ilha de Santa Luzia, o os técnicos do Fórum em Defesa da Grande Aracaju concluíram que tais reajustes ferem de morte os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco.

A lei aprovada pelo Poder Legislativo de Barra dos Coqueiros deixou ainda de observar e apresentar, segundo o Fórum em Defesa da Grande Aracaju,o Mapa Genérico de Valores, que é composto pela Planta Genérica de Valores de Terrenos e pela Planta Genérica de Valores de Construção, previsto no Código Tributário Municipal e indispensável para a avaliação individual de cada imóvel urbano.

Segundo José Firmo, integrante do Fórum, há exatamente uma década, tanto o município de Barra dos Coqueiros, quanto os municípios de Aracaju e de São Cristóvão reajustaram o IPTU usando do mesmo expediente. Firmo conta que em Aracaju e em São Cristóvão o próprio Procurador Geral de Justiça ajuizou ação visando combater os reajustes abusivos postos em prática pelas prefeituras locais, obtendo êxito em todos os casos. Além das ações promovidas pelo MPE, Firmo informa que outras ações foram movidas por partidos políticos também com a finalidade de anular os reajustes daquele ano.

Nesta caso, a 1ª. Promotoria de Justiça do município de Barra dos Coqueiros se manifestou pelo indeferimento de instauração de procedimento e também pelo arquivamento por entender não haver atribuição para atuação no feito, dado que a Lei 7.347/85 prevê não ser cabível ação civil pública que envolva tributos, contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional, cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. Também o MPE informa haver entendimento firmado pelo STF que declara a ilegitimidade do MPE para ingressar com lides coletivas em matéria tributária.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju analisa o cenário para orientar os contribuintes de Barra dos Coqueiros, bem como para o ajuizamento de ação visando reverter o aumento.