O governador Fábio Mitidieri (PSD) adverte o professor Bittencourt, líder do prefeito de Arazcaju, Edvaldo Nogueira (PDT), na Câmara Municipal.

Bittencourt e Nitinho (PSD) protocolizaram embate um dia depois de o governador desautorizar aliados sobre as eleições municipais na capital sergipana.

O governador também advertiu publicamente o vereador de Edvaldo:

Do mesmo jeito que disse que o vereador Nitinho tinha se excedido, que é uma pessoa que tenho intimidade para dizer isso por ser uma pessoa da minha relação pessoal, acho que o vereador Bittencourt também se excedeu de forma desnecessária. Ele trouxe de volta um assunto que já estava superado.

Em ora diga o contrário, o grupo governista tem dificuldades enormes para se manter unidos para as próximas eleições municipais em Aracaju.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz não pode, sem pedido da vítima, marcar audiência para que ela desista de processar o agressor nos crimes de violência contra mulher em que a ação penal seja condicionada à sua manifestação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 21/8,no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7267.

Retratação tácita

Segundo o artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima (lesão corporal leve e lesão culposa), a renúncia tem de ser admitida perante o juiz, em audiência especialmente designada para essa finalidade.

Na ação, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questionava a interpretação do dispositivo que tem levado magistrados a designar a audiência por conta própria, sem a manifestação da vítima. Segundo a entidade, o não comparecimento tem sido interpretado como renúncia tácita, com o arquivamento do processo. A Conamp sustenta que a finalidade da audiência é verificar o real desejo da ofendida de, se for o caso, retirar a representação contra o agressor, e não confirmá-la.

Livre vontade da vítima

Para o relator da ação, ministro Edson Fachin, a obrigatoriedade da audiência, sem manifestação nesse sentido, viola o direito à igualdade, porque discrimina injustamente a vítima. Ele explicou que a função da audiência perante o juiz não é apenas avaliar um requisito procedimental, mas permitir que a mulher possa livremente expressar sua vontade.

Segundo Fachin, a garantia da liberdade só é assegurada se a audiência for solicitada pela própria mulher, e obrigá-la a comparecer viola a intenção da vítima. Assim, o eventual não comparecimento não pode ser entendido como retratação ou renúncia tácita ao direito de representação.

Depois de decisão do STF, que determinou a revisão no número de deputados, saiba como ficarão os Estados, inclusive Sergipe:

Acre (8/8): Não altera
Alagoas (9/8): -1  
Amapá (8/8): Não altera
Amazonas (8/10): +2
Bahia (39/37): -2
Ceará (22/23): +1
Distrito Federal (8/8): Não altera
Espírito Santo (10/10): Não altera
Goiás (17/18): +1
Maranhão (18/18): Não altera
Mato Grosso (8/9): +1
Mato Grosso do Sul (8/8): Não altera
Minas Gerais (53/54): +1
Pará (17/21): +4
Paraíba (12/10): -2
Paraná (30/30): Não altera
Pernambuco (25/24): -1
Piauí (10/8): -2
Rio de Janeiro (46/42): -4
Rio Grande do Norte (8/8): Não altera
Rio Grande do Sul (31/29): -2
Rondônia (8/8): Não altera
Roraima (8/8): Não altera
Santa Catarina (16/20): +4
São Paulo (70/70): Não altera
Sergipe (8/8): Não altera
Tocantins (8/8): Não altera
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O resultado de uma ação conjunta entre a Delegacia de Areia Branca, Delegacia Regional de Itabaiana e Departamento do Sistema Prisional (Desipe), 23 internos foram flagrados com drogas após retornarem ao Presídio Semiaberto de Areia Branca. Ao todo, foram apreendidos 2,587 kg de maconha e 72g de cocaína. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 25.

De acordo com a delegada Pamela Guarilha, os internos, após serem beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, tentaram retornar à unidade prisional com drogas. “Todo o procedimento de revista e constatação do flagrante foi acompanhado pela Defensoria Pública e Conselho Penitenciário”, detalhou.

Ainda conforme a delegada, os internos foram conduzidos à Delegacia de Areia Branca, onde os casos foram registrados. “Mais de 2,5kg de substâncias semelhantes à maconha e à cocaína. Todos os flagrantes foram convertidos em prisão preventiva e os autores se encontram à disposição da Justiça”, complementou Pamela Guarilha.

A secretária da Justiça e da Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, ressaltou que o resultado da ação é fruto da integração da Sejuc com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Nós temos partilhado informações de inteligência e temos feito trabalhos nas portas de entrada das unidades prisionais com o bodyscan”, reforçou.

Viviane Pessoa destacou também que a parceria entre a Sejuc e a SSP vai continuar. “Fazemos um trabalho de contenção e de segurança nas unidades prisionais. Esse trabalho de segurança no sistema prisional vem também da troca de informações com a Divisão de Inteligência (Dipol), com a SSP e com a Polícia Federal”, acrescentou a secretária.

Bodyscan

Os flagrantes foram possíveis com a utilização do equipamento de bodyscan, que é o equipamento de revista pessoal sem contato. No sistema prisional, a tecnologia é operada pela Polícia Penal e pelo Desipe, que são vinculados à Secretaria da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc).

Com a identificação do material ilícito através do equipamento de bodyscan, as imagens são arquivadas e subsidiam o registro do flagrante e as investigações que são conduzidas pela Polícia Civil. Todas as informações reunidas em inquérito policial serão encaminhadas ao Poder Judiciário.

Foi deflagrada nesta sexta-feira, 25, a Operação Ferros-Velhos. A ação policial integra equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Aracaju e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) visando inibir a comercialização ilegal de cobre e outros componentes metálicos. 

A operação foi realizada nas cidades de Aracaju, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Estância. O objetivo da operação foi o de reprimir a comercialização ilegal de produtos metálicos oriundos de empresas prestadoras de serviços públicos. A operação desta sexta-feira reforça as ações que já vêm sendo feitas pela segurança pública.

Também participou da operação a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP), que é coordenada pelo delegado Rafael Brito.

Conforme a coordenadora das delegacias da capital, delegada Nalile Castro, a operação teve como objetivo fiscalizar ferros-velhos. “O foco é na verificação de receptação de materiais metálicos e cobre decorrentes de furtos contra operadoras concessionárias do serviço público”, detalhou.

“Em um dos locais, aqui na capital, fizemos a apreensão de um quantitativo de fio de cobre decorrente de postes de alguma empresa concessionária de serviço público. O material está sendo recolhido porque foi reconhecido, e o proprietário vai prestar declarações sobre o fato”, complementou Nalile Castro.

De acordo com o tenente-coronel Jair Luiz, o objetivo da atuação do Corpo de Bombeiros na operação é de fiscalizar as atividades comerciais tanto trazendo orientação, quanto verificando a regularização da edificação. “Nós temos aqui um comércio simples, mas que armazena uma carga de incêndio muito alta”, ressaltou.

“Estamos aqui notificando para que os proprietários busquem a regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Nesse ferro-velho, identificamos que não existem sistemas preventivos e precisamos aqui de uma comprovação quanto à rede elétrica, por conta da atividade comercial de empilhamento de material combustível”, comentou o tenente-coronel.

Outras Apreensões

Neste mês de agosto, em ações anteriores, a Polícia Civil recuperou 14 toneladas de ferro furtadas do sistema de dutos de transporte de uma empresa de petróleo em Carmópolis. Além desse material, ferramentas também haviam sido apreendidas. O dono de um ferro-velho também chegou a ser preso no dia 2 de agosto. Outras apreensões também ocorreram nas cidades de Propriá e Neópolis.

A Prefeitura de Aracaju pagará os salários dos servidores públicos municipais, referente ao mês de agosto, na quarta-feira, 30. A informação foi confirmada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em anúncio realizado pelas redes sociais, nesta sexta-feira, 25. Segundo o gestor, todos funcionários da administração direta e indireta e dos órgãos das empresas municipais terão seus vencimentos creditados em conta ao longo do dia. Além disso, os trabalhadores que aniversariam nos meses de setembro e outubro, também receberão a primeira parcela do décimo terceiro salário na data. Serão injetados na economia, pela administração municipal, mais de R$ 100 milhões, com o pagamento dos salários de agosto.

Ao fazer o anúncio, o gestor da capital ressaltou também que o pagamento do salário em dia “representa um compromisso firmado com os servidores”. “Já são seis anos e oito meses honrando com o compromisso de pagar os servidores em dia, antecipando, muitas vezes, os salários. É uma ação que concentra muito esforço, mas que fazemos questão de manter como forma de agradecimento a cada trabalhador pela dedicação à nossa cidade”, reforçou.

O prefeito de Frei Paulo, Anderson de Zé das Canas, pode lançar como candidato à sua cessão uma pessoa conhecida como “Édson Aboiador”.

Tudo está sendo tratado nos bastidores, embora o prefeito viva mais em outros municípios do que em Frei Paulo.

O prefeito foi vereador em Itabaiana.

Na manhã de hoje (25), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), ocorreu a Cerimônia de Diplomação de dois vereadores eleitos nas Eleições de 2020 e quatro suplentes, sendo dois substitutos para cada partido. O evento, conduzido pela 2ª Zona Eleitoral, foi realizado após o reprocessamento dos votos, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) por fraude à conta de gênero.

A cerimônia teve início com as palavras de boas-vindas de Luciana de Moraes Tavares, chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral. “É com muita honra que o TRE-SE recebe os vereadores eleitos e seus respectivos suplentes, familiares, autoridades e imprensa sergipana. Daremos início à cerimônia solene de diplomação dos candidatos eleitos após a reprocessamento dos votos referentes às Eleições proporcionais de 2020.”

O Juiz Eleitoral em substituição na 2ªZE, Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonça, presidiu a cerimônia. Antes de iniciar a diplomação o magistrado discursou. “Quero parabenizar e agradecer as servidoras e servidores do TRE de Sergipe pelo engajamento, celeridade e eficiência no cumprimento da decisão do TSE. O diploma que os vereadores eleitos recebem hoje os habilita a tomarem posse na Câmara Municipal de Aracaju. Desejo um profícuo mandato e que os senhores possam honrar os votos depositados pelos eleitores aracajuanos nas urnas eletrônicas”, disse o magistrado.

A representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Ana Galgane Paes, também fez o uso da palavra para enaltecer a importância da participação cívica e reafirmar a responsabilidade dos eleitos no desempenho de suas funções. Segundo a promotora, “o que está acontecendo aqui hoje é resultado da brilhante atuação do Ministério Público, que é incansável na luta pela lisura das eleições. A decisão do TSE, que anulou os votos atribuídos ao PSC por fraude a cota de gênero, foi impetrada pelo MPE. Não é possível aceitar mais que partidos lancem candidatas laranjas, apenas para atender de formalmente e quantitativamente a cota.

Atualmente, entre as federações partidárias, há uma formada por PT, PV e PCdoB.

Conversam muito para formar uma nova federação o PT e o PSB, mas só vai dar para as eleições de 2026.

Embora conversem há muito tempo, enfrentam divergências em quase 6 mil municípios brasileiros.

Os partidos políticos PSB e PT caminharão juntos nas próximas eleições em Aracaju.

O PSB apoiará o candidato que tiver o aval do PT, mesmo não participando da mesma federação.

As definições já foram tomadas por ambos os partidos.