A revista Forbes coloca Leia Pereira, a presidente do Palmeiras, como uma das mulheres mais ricas do Brasil
Veja as quatro mais ricas, segundo a revista:
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão, no mérito, atende a pedido de extensão na Reclamação (RCL) 43003 e confere “em definitivo e com efeitos erga omnes (para todos)”, para tornar imprestáveis as provas e demais elementos obtidos a partir desse acordo “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.
Segundo o relator da ação, já há decisão da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em razão da contaminação do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por isso não podem ser utilizadas. O ministro Dias Toffoli determinou a comunicação imediata de sua decisão e observou que a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais em curso deverá ser realizada pelo juízo natural do feito, de acordo com cada caso.
Toffoli fixou o prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “Operação Spoofing”, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem, sob pena de incidência no crime de desobediência, “ante a injustificável recalcitrância no tocante ao cumprimento integral das determinações anteriormente expedidas”, afirmou o ministro.
Determinou ainda o acesso à íntegra do material apreendido na “Operação Spoofing” a todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição, assegurando-se, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens, com a devida preservação do conteúdo dos documentos de caráter sigiloso.
Conforme a decisão, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba deverão apresentar “pela derradeira vez”, também no prazo de dez dias, o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli ordenou ainda a vários órgãos, dentro de suas respectivas esferas de atribuições, que identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leniência, “sem observância dos procedimentos formais junto e que adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
Nesse sentido, foram oficiados a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União(AGU), Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dias Toffoli considerou “as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.
À AGU, Toffoli determinou que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes, em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, informando-se eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes. “Podendo proceder a ações de regresso e ou responsabilização se o caso”, finalizou.
AR//GR
Quero deixar muito claro que os bancos não defendem o fim do parcelado sem juros. O que defendemos é um reequilíbrio da dinâmica do cartão de crédito para, de um lado, termos um redesenho do rotativo e, de outro, um aprimoramento das compras parceladas.
Os dados do estudo revelam a agenda das maquininhas independentes e aquilo que efetivamente move a forte toada feita por elas contra os bancos emissores. Revela, em especial, um modelo que se ancora e se beneficia do endividamento das famílias brasileiras, gerando altíssimo risco de crédito, e que tem como causa as altas taxas de juros cobradas nesse meio de pagamento.
As maquininhas independentes tornaram parcela relevante do varejo dependente da antecipação de recebíveis. É um modelo totalmente artificial que estimula compras pelas famílias com prazo longo de financiamento, para sufocar os lojistas com taxas altíssimas de descontos.
E quanto maior o prazo para o consumidor pagar, mais ele se endivida e mais dependente os comerciantes ficam da antecipação de recebíveis para fazer fluxo de caixa. Essas maquininhas independentes, em realidade, viciaram a dinâmica da indústria de cartões de crédito: alimentam e retroalimentam esse círculo vicioso que só traz prejuízos para toda a cadeia de cartões. Isso prejudica o comércio, que passou a depender cada vez mais de caixa, prejudica o consumidor, que se endivida com parcelas a perder de vista numa bola de neve e agrava a inadimplência das famílias.
As maquininhas independentes são o único elo favorecido dessa cadeia, pois se apropriam das receitas de juros, não correm qualquer risco de crédito, não alocam capital e induzem endividamentos que se eternizam.
Os dados do estudo mostram, claramente, a distorção de um modelo no qual as taxas de juros das maquininhas independentes chegam a alcançar entre 60 e 130% ao ano. Mostram, principalmente, que essas maquininhas cobram do pequeno varejo patamares de taxas de desconto muito superiores às taxas de desconto dos bancos, algo como 3 vezes a mais na média.
A demonstração de que algumas maquininhas independentes não defendem os consumidores, mas o próprio modelo de negócio, é que, sem a receita de antecipação de recebíveis, teriam tido prejuízo de R$ 1 bilhão em 2022. Isso porque os dados revelam que a antecipação de recebíveis das maquininhas independentes possui maior concentração no total das receitas de pagamento, chegando até 65%, bem mais que os 50% das adquirentes ligadas aos bancos.
O setor bancário se manterá firme em três linhas de atuação:
1 – Diluição do risco entre os elos da cadeia, hoje concentrado nos bancos emissores que suportam todo o peso da alta inadimplência:
2 – Manutenção do cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo; e
3 – Reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% das compras feitas com parcelado sem juros.
Com a sociedade cada vez mais digitalizada, os bandidos estão criando novas abordagens para golpes aplicados há muito tempo, como, por exemplo, o da falsa central telefônica. Desta vez, os golpistas estão enviando mensagens de SMS para o cliente ou em aplicativos de mensagem informando sobre uma transação suspeita de valor alto em uma compra no varejo, solicitando que ele entre em contato com uma suposta central de atendimento para esclarecer a questão.
No texto da mensagem aparece um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica de um banco ou de uma área de cartões de crédito. Eles se utilizam dessa técnica para trazer maior credibilidade para a mensagem.
A Febraban alerta que se trata de golpe de engenharia social, que usa técnicas para enganar o indivíduo para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões e, principalmente, induzir a pessoa a realizar transações financeiras para o golpista.
Na mensagem, o golpista usa o nome de alguma instituição financeira em mensagens como:
– Compra aprovada em um determinado valor em alguma loja do varejo conhecida. Dizem que para confirmar, o cliente deve digitar o número 1, mas que caso desconheça a transação, o consumidor deve ligar para uma central de 0800.
Como a compra é falsa, ao ligar para a falsa central de atendimento, o golpista diz que a transação está em análise e que por isso ainda não aparece na fatura do cliente. E que para resolver o assunto, o consumidor deve fazer uma transação para regularizar o problema, ou ainda pede dados pessoais, como número de conta e senha, para cancelar a operação.
Outro artifício que também é usado pelos golpistas nas mensagens é afirmar que as milhas ou pontos do cartão do cliente estão vencendo. E pede para que o cliente ligue para a falsa central telefônica para que o consumidor não perca a vantagem. Ou ainda passam um link de site fraudulento que induzirá o cliente a fornecer dados bancários e pessoais. Também há casos de mensagens de falsos prêmios que induzem o cliente a fazer uma ligação para o bandido.
“O cliente nunca deve fazer ligações para números de telefone (0800) recebidos através de SMS ou por outras mensagens. Se tiver alguma dúvida, o cliente deve ligar para os canais oficiais de seu banco ou para seu gerente”, alerta Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
O diretor esclarece que os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais nestas ligações.
“Também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências ou Pix ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar problemas na conta. Os bancos nunca ligam para fazer um estorno de transação através de um telefonema. Desligue se pedirem para digitar senha ou qualquer dado em seu aparelho de telefone. Ao receber uma ligação suspeita, desligue e de outro telefone, ligue para os canais oficiais de seu banco.”
Outra variante do golpe
Outra situação que vem sendo usada pelos criminosos é ligar para o cliente e dizer sua conta está sendo fraudada por um colaborador do próprio banco e que para resolver o problema é necessário transferir o valor para uma chave ou conta segura. E quando o cliente faz essa transferência, na verdade, está enviando dinheiro para a conta de um golpista.
Os bandidos chegam a orientar o cliente que os bancos devem bloquear a transação e ligar para confirmar essa situação suspeita, e, que nessa ligação, o cliente precisa confirmar e dizer que está fazendo um investimento ou uma operação particular, confirmando que a transação deve ser feita. Qualquer um desses comportamentos é suspeito e sinal de golpe.
Atualmente, cerca de 70% das tentativas de golpes têm origem na engenharia social, e não estão relacionados em brechas no sistema tecnológico dos bancos, que conta com requisitos de última geração de segurança.
A melhor forma de se proteger de uma tentativa de golpe é a informação. Por isso, para que o cliente possa se proteger e evitar a engenharia social, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e seus bancos associados têm investido constantemente e de maneira massiva em campanhas de conscientização e esclarecimento com a população por meio de ações de marketing em TVs, rádios e redes sociais. Nas redes da Febraban, a comunicação antifraudes prossegue de forma ininterrupta por meio do sitehttps://antifraudes.febraban.org.br/.
Além da realização de campanhas educativas, os bancos investem cerca de R$ 3,5 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação (TI) voltados para segurança – valor que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI para garantir a tranquilidade de seus clientes em suas transações financeiras cotidianas.
Os bancos associados também contam com o que há de mais moderno em relação à segurança cibernética e prevenção a fraudes, como mensageria criptografada, autenticação biométrica, tokenização, e usam tecnologias como big data, analytics e inteligência artificial em processos de prevenção de riscos. Estes processos são continuamente aprimorados, considerando os avanços tecnológicos e as mudanças no ambiente de riscos.
Adicionalmente, os bancos também atuam em parceria com forças policiais para auxiliar na identificação e punição de criminosos virtuais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com o apoio da Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, na realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, bem como com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
O Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 1º de outubro em todo o território nacional, como estabelece a Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A votação acontecerá das 8h às 17h, de acordo com os padrões estabelecidos pelo TRE/SE.
Para votar, o cidadão deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, comparecer ao local de votação munido do título eleitoral e documento de identificação com foto e escolher um candidato que deve atuar no distrito correspondente ao seu território. Ao todo, Aracaju contará com 32 locais de votação.
Confira os locais de votação
1º Distrito – bairros Inácio Barbosa, São Conrado, Orlando Dantas, Coroa do Meio, Farolândia, Augusto Franco, Aeroporto e Atalaia.
Os eleitores das instituições: Colégio Alceu Amoroso, Colégio Celebridades e Emei Jovino Pinto, votarão no Colégio Estadual Alceu Amoroso Lima.
Os eleitores das instituições: Colégio Santos Dumont, Colégio Brasil, Centro Educacional Atlântico e Colégio Negreiros, votarão na Emef Anísio Teixeira.
Os eleitores das instituições: Emef Juscelino Kubitscheck, Emef Prof. Nunes Mendonça, Emef Prof Núbia Marques, Cras Benjamin Alves Carvalho, Emef Benjamim Alves Carvalho, Nossa Escola, Colégio Intellectus, Secretaria Municipal da Saúde e Colégio Liceu de Estudos Integrados, votarão no Cras Benjamin Alves De Carvalho.
Os eleitores das instituições: Escola Jacinto de Figueiredo Martins, Centro de Excelência Ministro Petrônio Portela, Escola Prof. Francisco Portugal, Escola Prof. Ofenísia S. Freire, Colégio Master (Arquidiocesano S. C. Jesus), Universidade Tiradentes, Colégio Esplendor e Colégio Cea Ltda, votarão na Escola Prof. Ofenísia S. Freire.
Os eleitores das instituições: Escola Barão de Mauá, Escola Prof. Benedito Oliveira, Escola Prof. Judite Oliveira, Emef José Conrado De Araujo, Emei Prof. Áurea Melo/Zamor, Emef Arthur Bispo do Rosário, Colégio Jardins AII, votarão na Escola Estadual Barão de Mauá.
Os eleitores das instituições: Escola Estadual Monteiro Lobato e Colégio Módulo, votarão na Escola Estadual Artur Fortes.
2º Distrito – bairros Ponto Novo, Novo Paraíso, Siqueira Campos, Jabotiana, América e Capucho.
Os eleitores das instituições: Escola Prof. Joaquim Vieira Sobral, Colégio Michelângelo e Faculdade Pio Décimo, votarão na Escola Prof. Manoel Franco Freire.
Os eleitores das instituições: Emef Presidente Tancredo Neves e Cepjss – Centro Educacional Prof. José Sebastião Santos, votarão na Emef Tancredo Neves.
Os eleitores das instituições: Escola Estadual Bilac Pinto, Colégio Leandro Maciel, Escola Estadual 8 de Julho, Faculdade Maurício Nassau e Colégio Santana, votarão no Colégio Estadual Leandro Maciel.
Os eleitores das instituições: Emef Presidente Vargas, Escola Estadual General Siqueira Campos, Escola Estadual Rodrigues Dória, Instituto Dom Fernandes Gomes, Emei José Garcez Vieira, Centro Educacional Cecília Meireles e Auditório Antônio Vieira da Silva Neto, votarão na Emef Presidente Vargas.
Os eleitores das instituições: Emef Prof. Maria Thetis Nunes, Escola Estadual Dom José Vicente Távora, Emef Santa Rita De Cássia, Escola Estadual Cel. Francisco Souza Porto e Escola Estadual Mestre Euclides Cunha, votarão na Emef Prof. Maria Thetis Nunes.
Os eleitores das instituições: Emef Mal. Henrique Teixeira Lott e SESI Jair Maneguelli, votarão na Emef Marechal Henrique Teixeira Lott.
Os eleitores das instituições: Emef Zalda Gama, Cohidro e Emef Dr. Carvalho Neto, votarão no Colégio Estadual Prof. Arício Fortes.
3º Distrito – bairros Salgado Filho, Grageru, 13 de Julho, Suíssa, Pereira Lobo, Cirurgia, Centro, São José, Luzia, Garcia e Jardins.
Os eleitores das instituições: Escola Estadual Poeta Garcia Rosa, Emef Prof. Bebé Tiúba, Colégio Estadual Nelson Mandela, Centro de Excelência Prof. José Carlos de Souza, Escola Estadual São Cristóvão e Colégio Santa Chíara, Colégio Purificação, Colégio Maple Bear e Colégio Americano Batista, votarão na Emef Prof. Bebé Tiúba.
Os eleitores das instituições: Colégio Master, Colégio Dinâmico, Colégio CCPA, Colégio Jardins, Faculdade Estácio de Sergipe (Fase), Colégio Salvador, Escola Estadual Senador Leite Neto, COESI, Jardim Escola Babyleu, Centro de Atendimento Educ. Esp. João Cardoso Nascimento Júnior, Colégio Estadual Prof. Gonçalo Rollemberg Leite, SEED – Antiga Escola Parque, Colégio Master (unidade infantil) e Curso G8, votarão na Escola Estadual Senador Leite Neto.
Os eleitores das instituições: Unidade Infantil Nossa Senhora Auxiliadora, Escolas Reunidas Oratório Festivo São João Bosco – Oratório de Bebé, Colégio Salesiano, Colégio Patrocínio de São José, Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, SEED (Antiga Unit), Colégio Estadual Prof. Valnir Chagas e Senai Centro, votarão no Externato São Francisco.
Os eleitores das instituições: Colégio Estadual Atheneu Sergipense, Centro de Excelência Dom Luciano Cabral Duarte, Faculdade Amadeus – FAMA, Universidade Tiradentes Centro, Colégio Amadeus, Colégio Estadual Tobias Barreto, Faculdade Pio Décimo, Escola Estadual Augusto Maynard e Colégio Babylândia, votarão no Colégio Estadual Tobias Barreto.
Os eleitores das instituições: Instituto de Educação Ruy Barbosa, Centro de Excelência Jhon Kennedy, IFS – Instituto Federal de Sergipe, Colégio Estadual Prof. João Costa, Escola Estadual 11 de Agosto, Emef José Antônio da Costa Melo e Centro Estadual de Educação Profissional José de Figueiredo Barreto, votarão no Colégio Estadual Prof. João Costa.
4º Distrito – bairros Porto Dantas, Santo Antônio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova, Industrial, Coqueiral e Dom Luciano.
Os eleitores das instituições: Escola Estadual Clodoaldo Alencar, Colégio Estadual João Paulo II, Emef João Teles de Menezes, Emef Ministro Geraldo Barreto Sobral, votarão na Escola Estadual 24 de Outubro.
Os eleitores das instituições: Centro de Excelência Prof. Maria Ivanda de C. Nascimento, Emef Sabino Ribeiro, Educandário Roberto Simonsen (Sesi), Colégio Estadual Ivo do Prado, votarão na Escola Estadual 17 de Março.
Os eleitores das instituições: Centro de Excelência Prof. Paulo Freire, Escola Estadual José Augusto Ferraz, Clube do Trabalhador (Sesi), Emef Alcebíades Melo Vilas Boas, Emei Dom Helder Câmara, Fanese e Centro de Saúde Ninota Garcia (Unit), votarão no CAIC (Geraldo Barreto Sobral).
Os eleitores das instituições: Escola Estadual 8 de Maio e na Emei Prof Etelvina Amália de Siqueira, votarão no Centro de Excelência Prof. Maria das Graças A. Melo.
5º Distrito – bairros Lamarão, Soledade, Santos Dumont, Bugio, Veneza, Jardim Centenário, Olaria e José Conrado de Araújo.
Os eleitores das instituições: Colégio Estadual Francisco Rosa Santos, Escola Estadual Maria Márcia de Oliveira Moraes e Escola Estadual José de Alencar Cardoso, votarão na Escola Estadual Jornalista Paulo Costa.
Os eleitores das instituições: Escola Estadual João Bosco de Andrade Lima e Emef Manoel Bomfim, votarão na Escola Estadual Jornalista Paulo Costa.
Os eleitores das instituições: Escola Estadual Olavo Bilac, Escola Estadual Gov. Augusto Franco, Escola Estadual Olímpia Bitencourt, Escola Estadual José da Silva Ribeiro Filho, Escola Estadual Olga Benário, Emef Letícia Soares de Santana, votarão na Escola Estadual Olavo Bilac.
Os eleitores das instituições: Emei Monsenhor João Moreira Lima, Emef Sérgio Francisco da Silva e Cras Carlos Fernandes de Melo, votarão na Emef Sérgio Francisco da Silva.
Os eleitores das instituições: Emef Jaime Araújo e Escola Estadual Prof. Áurea Melo, votarão na Emef Jaime Araújo.
Os eleitores das instituições: Emef. Jornalista Orlando Dantas, Emef. Oviêdo Teixeira e Emei Dom Avelar Brandão Vilela, votarão na Emei Ana Luiza Mesquita Rocha.
Os eleitores das instituições: CSU – Cras Prof. Gonçalo Rollemberg Leite, Escola Estadual Monsenhor Carlos Camélio Costa, Emef. Profª Rachel Cortes Rollemberg, Emef. Alencar Cardoso, Centro de Excelência José Rollemberg Leite e Escola Estadual Prof. Ruy Eloy, votarão na Emei Ana Luiza Mesquita Rocha.
6º Distrito – bairros Santa Maria, 17 de Março, Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Gameleira.
Os eleitores das instituições: Emef Florentino Menezes, Escola Estadual Paulino Nascimento, Escola Estadual Manoel Dionísio Santana, Emef Prof Maria Carlota de Melo, Emef Tenisson Ribeiro, Emef José Carlos Teixeira, Emef Elias Montalvão, Instituto Capital Inca e Colégio Aprendiz, votarão na Emef Tenisson Ribeiro.
Os eleitores das instituições: Colégio Estadual Leonor Teles de Mendonça, Emef José Souza de Jesus, Emef José Teles Carlos Teixeira, Emef Prof. Diomedes Santos Silva e Emei Irene Romão de Brito, votarão na Emef Prof José Souza de Jesus.
Os eleitores das instituições: Emef Laonte Gama da Silva, Centro de Excelência Vitória de Santa Maria, Emef João Paulo II, Escola Estadual Wolney Leal de Melo, Colégio Estadual Jugurta Barreto Lima, Emei João Batista Douglas de Souza, Emef João Oliva Alves, UQPS Santa Maria e Espaço Cuidar, votarão na Emef João Paulo II.
Como NE Notícias informou, em primeira mão, o deputado federal Thiago de Joaldo permanece no PP, sem mandar em nada, e tem o controle do PP e do PSDB, no Estado.
Ontem, a Executiva Nacional do PSDB confirmou o prefeito de Itabaianinha, Danilo de Joaldo, irmão do deputado, como presidente do partido em Sergipe, o que foi informado semana passada por NE Notícias.
Vai conversar com o Cidadania, com quem tem federação, e manda nos recursos em Sergipe.
Como NE Notícias informou semana passada, o deputado permanece no PP, que em Sergipe é comandado pelo senador Laércio Oliveira, que é quem manda na legenda.
O deputado já comanda, no Estado, o PTB, como já informou NE Notícias há algum tempo.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2629 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (5), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado no próximo sábado (9) pode chegar a R$ 85 milhões.
As dezenas do concurso 2629 foram: 11-32-35-40-41-48.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.
O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.
De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.
Educação inclusiva
O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.
Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.
O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.
“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.
Bolsas
Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.
“Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.
A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.
Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.
Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.
Defesa
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para Sergipe, já foram repassados R$33.187.323,00, sendo R$13 milhões para a gestão estadual e o restante para 73 municípios.
O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
