A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu o direito de uma mãe a horário especial de trabalho para cuidar de filho com Transtorno do Espectro Autismo. Por maioria, os desembargadores reduziram a jornada de trabalho da empregada em 50%, sem alteração da remuneração e sem compensação de horário. A Turma também acatou pedido de liminar para que a decisão seja cumprida de imediato pela empresa.

A trabalhadora exerce a função de atendente na empresa AEC Centro de Contatos, com jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. Por conta disso, ela alega que não tem como acompanhar o dia a dia do filho de quatro anos, já que o trabalho ocupa todo o horário comercial. Segundo laudo médico, a criança necessita de acompanhamento multidisciplinar, como apoio pedagógico, fonoaudiologia, terapias ocupacionais e natação. Em todas as atividades, a presença da mãe é imprescindível para o bom desenvolvimento da criança, aponta o laudo.

Em sua defesa, a empresa alega que não há previsão legal para redução da jornada de trabalho da empregada para acompanhar pessoa com deficiência. “Não há legislação trabalhista que permita a redução da jornada do trabalhador de forma lesiva. Não há que se falar na concessão de liminar ou mesmo de confirmação no mérito para redução da jornada da reclamante, em 50%, sem redução do salário, em virtude de deficiência de seu filho menor, por falta de previsão legal para tanto.”

Para a relatora do caso, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, é dever do Estado, e também da sociedade, promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. “Verifica-se no caso em apreciação que, em que pese não haver previsão legal na CLT autorizando a redução de jornada para a trabalhadora, em virtude da deficiência de seu dependente, reputa-se provado, in casu, que tal medida se revela absolutamente necessária e imperativa para o desenvolvimento sadio da criança.”

A magistrada acrescentou em seu voto que o Brasil possui ampla normatividade referente à proteção de direitos fundamentais para pessoas com deficiência. Ela cita o Estatuto da Criança e do Adolescente; a legislação que institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, entre outras legislações sobre o tema.

A maioria dos desembargadores da Primeira Turma do TRT-7 acompanhou o voto da relatora e reduziu para 22 horas semanais a jornada de trabalho da empregada, sem diminuição de sua atual remuneração e sem necessidade de compensação de horário de trabalho. A decisão modifica sentença da 2ª Vara do Trabalho do Cariri, que havia reduzido a jornada de trabalho para seis horas diárias, de segunda a sábado. Da decisão do TRT-7, ainda cabe recurso.

PROCESSO RELACIONADO: RORSum 0000022-51.2023.5.07.0028

O músico Rinaldo Amaral, o Mingau, da banda Ultraje a Rigor, teve a sedação retirada e está passando por um processo de “desmame” da ventilação mecânica. A informação foi divulgada neste domingo (17) pelo Hospital São Luiz, em São Paulo, onde o músico está internado desde o início de setembro.

O hospital informou, no entanto, que Mingau segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem despertar. Seu quadro clínico é considerado estável.

Mingau foi baleado na cabeça no dia 2 de setembro, quando passava de carro perto da Praça do Ovo, na Ilha das Cobras, em Paraty, na companhia de um amigo, que não foi atingido.

Nesta semana, a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) anunciou a prisão de mais uma pessoa suspeita de ter envolvimento na tentativa de homicídio contra o músico. Ela foi presa no dia 15 de setembro, na Ilha das Cobras. Um outro suspeito já havia sido preso pela PMRJ no dia 3 de setembro.

À medida que o mundo se torna cada vez mais digital, passamos cada vez mais tempo em frente a telas de computador, smartphones e outros dispositivos eletrônicos. Essa mudança no estilo de vida trouxe inúmeros benefícios, mas também trouxe desafios para a nossa saúde ocular.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo enfrentam algum tipo de deficiência visual, e a exposição excessiva às telas pode ser um dos contribuintes. O oftalmologista e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Dr. Cristiano Mendonça, explica como manter os olhos saudáveis nessa era digital.

“A exposição prolongada a telas de dispositivos eletrônicos pode afetar a saúde ocular de diversas formas podendo ser notada por meio da fadiga ocular, sensação de olho seco, visão embaçada, sensibilidade à luz, dor de cabeça e problemas de foco são alguns dos sintomas mais prevalentes”, destaca.

A importância da luz solar para a saúde ocular

Surpreendentemente, um estudo da Academia Americana de Oftalmologia apontou que aproximadamente 65% das pessoas passam menos de 60 minutos por dia ao ar livre. Em contrapartida, a luz solar exerce um papel crucial na saúde dos olhos e pode amenizar os efeitos negativos da exposição prolongada às telas.

“Além de estimular a produção de vitamina D, a luz solar regula o ritmo circadiano, promove a produção de melatonina, reduz o risco de miopia e melhora o bem-estar geral”, pontua.

Dicas para uma visão saudável na era digital

Com base em sua experiência, o Dr. Cristiano Mendonça oferece orientações práticas para manter uma visão saudável:

Pausas ao ar livre: “Faça pausas ao ar livre durante o dia, sempre que possível, para expor seus olhos à luz solar natural e relaxar os músculos oculares”, pontua.

Exercício ao ar livre: “Combine a atividade física ao ar livre, como caminhadas, corridas ou esportes, com a exposição à luz solar para promover a saúde ocular e geral”, elenca.

Use óculos de sol: “Proteja seus olhos dos raios ultravioletas nocivos usando óculos de sol com proteção UV adequada sempre que estiver ao ar livre”, destaca.

Sono adequado: “Mantenha um padrão de sono regular e saudável, evitando a exposição excessiva às telas antes de dormir, o que pode prejudicar a qualidade do sono”, infere,

Equilíbrio entre tempo de tela e tempo ao ar livre: “Mantenha um equilíbrio saudável entre o tempo gasto em dispositivos eletrônicos e o tempo ao ar livre para cuidar da saúde ocular e geral”, enfatiza.

Outras estratégias para cuidar da saúde ocular no mundo digital

Além da exposição à luz solar, o Dr. Cristiano Mendonça oferece mais conselhos valiosos:

Iluminação adequada: “Mantenha uma iluminação adequada no ambiente de trabalho para reduzir o contraste entre a tela e o ambiente. Evite o brilho excessivo na tela, pois isso pode causar reflexos incômodos”, elenca.

Posicionamento da tela: “Posicione a tela do computador de forma que esteja nivelada com os olhos ou ligeiramente abaixo”, orienta.

Ajuste as configurações da tela: “Ajuste o brilho, o contraste e o tamanho das fontes da tela para que sejam confortáveis para seus olhos. Textos muito pequenos podem forçar a visão”, diz.

Use óculos apropriados: “Se você usa óculos de prescrição, certifique-se de que sua prescrição esteja atualizada e adequada para o uso de dispositivos eletrônicos. Considere também óculos com revestimento anti-reflexo para reduzir o brilho da tela”, ressalta.

Pisque mais frequentemente: “Lembre-se de piscar regularmente ao usar dispositivos eletrônicos para manter a superfície dos olhos úmida e reduzir a evaporação da lágrima”, enfatiza.

Faça pausas regulares: “Além da regra 20-20-20, faça pausas curtas a cada hora para descansar os olhos e alongar-se”, infere.

Hidratação: “Mantenha-se hidratado, pois a desidratação pode afetar a produção de lágrimas e levar a olhos secos”, alerta.

Ergonomia: “Mantenha uma postura ergonômica enquanto trabalha com o computador. Uma postura adequada ajuda a reduzir a tensão no pescoço e nos olhos”, aconselha.

Estabeleça limites e pratique a higiene digital

Por fim, é essencial estabelecer limites claros para o tempo que você passa na frente das telas, tanto para trabalho quanto para lazer. Além disso, evite o uso de dispositivos eletrônicos antes de dormir para garantir um sono de qualidade. O Dr. Cristiano Mendonça enfatiza a importância de fazer exames oculares regulares para monitorar a saúde dos olhos e discutir quaisquer preocupações com um profissional de saúde ocular.

Ao seguir essas práticas e ser consciente sobre o cuidado com a saúde ocular, é possível reduzir o risco de problemas oculares e manter uma visão saudável a longo prazo, mesmo em um cenário de trabalho e estudos online. Afinal, nossos olhos são preciosos, e merecem toda a atenção e cuidado que podemos oferecer.

Nos tempos atuais, na chamada era digital, os golpes proliferam em uma velocidade impressionante. Todas as semanas surgem novos tipos de fraude, o que mostra a criatividade e melhor estruturação da parte dos bandidos.

Não se trata mais de golpes amadores, dados por um golpista solitário. São golpes massivos, operados por estrutura criminosa cada vez mais organizada. A mão de obra da bandidagem se torna ainda mais especializada.

Mas, no meio de tantos crimes digitais, um deles se destaca pelo seu potencial de causar um grande dano em boa parte da população: o novo golpe do Pix, bem diferente do que os que existiam até o momento.

De acordo com Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor), a nova modalidade de crime vinculada ao Pix instala um vírus no celular e a partir daí, acessa a conta bancária de forma remota, assumindo o controle de comandos do smartphone, e causando um estrago enorme que pode até zerar a conta bancária da vítima. O novo golpe foi detectado há cerca de 8 meses, mas já causou um grande prejuízo, é a segunda fraude mais registrada no Brasil em 2023.

“O celular da vítima é infectado pelos crackers (hackers que se dedicam a atividades criminosas) por meio de falsas notificações e falsos aplicativos. Um tipo de invasão que vem se repetindo, entre outras, é o envio de um aviso para o celular, informando que é necessário realizar uma atualização do WhatsApp, para uma nova versão. Ao clicar no comando para atualizar, instala-se um malware, um programa malicioso que analisa as informações, a geolocalização do celular e outros dados, permitindo identificar os períodos mais prováveis em que a vítima usará o aplicativo bancário”, explica o especialista.

O software espião, consegue então monitorar acesso as contas, trabalhando no aplicativo bancário desde o acesso, etapa anterior à solicitação de senha. Com o acesso remoto, conseguem alterar destinatários em operações bancárias ou mesmo realizar um único pix, “limpando” o saldo existente na conta.

“Como o golpe é praticado por meio de um software, ele é automatizado, ou seja, os golpistas conseguem praticar a fraude em larga escala. Não é mais um golpe praticado manualmente e em uma conta de cada vez. É um passo adiante nos golpes digitais”, afirma o advogado.

A forma de se prevenir desse novo golpe é redobrar a atenção na utilização do celular. Não clique automaticamente em qualquer mensagem de atualização, ou permissão de acessibilidade. Desconfie de todas as mensagens e analise todas com muito critério e cuidado.

O presidente da ADDP reforça que a atualização de qualquer aplicativo, não deve ser feita clicando em links. “A forma mais segura é entrar na própria loja onde foi baixado o aplicativo, verificar se realmente há uma versão mais recente e proceder sua atualização por lá mesmo e não por meio de links. E mesmo nas lojas (stores) tome cuidado”.

E, por fim, mantenha sempre seu sistema operacional atualizado, instale um antivírus confiável e bloqueie mensagens suspeitas. Além disso, obviamente, monitore com frequência sua movimentação bancária. É hora de multiplicar os cuidados.

Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor da obra “Justiça sem Limites”. Instagram: @franciscogomesadv

O acidente ocorreu em Barcelos, a 394 km de Manaus, capital do Amazonas.

Segundo o governo daquele Estado, morreram 14 pessoas

Comandante Souza
Copiloto Galvão
Euri Paulo dos Santos
Fábio Campos Assis
Fábio Ribeiro
Gilcrecio Salvados Medeiros
Guilherme Boaventura Rabelo
Hamilton Alves Reis
Heudes Freitas
Luiz Carlos Cavalcante Garcia
Marcos de Castro Zica
Renato Souza de Asis
Roland Montenegro Costa
Witter Ferreira de Faria

Em 2011, a queda de um avião, em Recife, capital de Pernambuco, matou 16 pessoas.

As seis dezenas do concurso 2.633 foram sorteadas na noite desse sábado (16), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Não houve ganhador na faixa principal.

O prêmio acumulou e o valor para concurso 2.634, a ser realizado na terça-feira, está estimado em R$ 14,5 milhões.

Veja os números sorteados: 02 – 23 – 25 – 33 – 45 – 54.

A quina teve 47 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 48.974,35, Já a quadra registrou 4.112 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 799,67.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Na estreia da nova camisa III 23-24 em homenagem aos Camisas Negras, o Vasco da Gama goleou o Fluminense por 4 a 2 na tarde deste sábado (16), no Estádio Nilton Santos, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro. Gabriel Pec, duas vezes, Praxedes e Vegetti marcaram os gols do Gigante da Colina.

Agora o Cruzmaltino retoma o foco para o próximo duelo. Em São Januário, a equipe recebe o Coritiba, na quinta-feira (21), às 19h.

A partida começou disputada, com chances para ambos os lados. A partir dos 20 minutos, o Vasco foi mais afinco. Rossi, pelo lado direito, efetuou belo drible em cima do marcador e ganhou caminho livre para cruzar. A bola viajou e encontrou Praxedes na grande área, que cabeceou e estufou as redes para abrir o placar.

Já no segundo tempo, o adversário empatou a partida no primeiro minuto. Entretanto, o Vasco manteve a postura sólida e continuou atacando. Rossi, dessa vez em escanteio, cobrou com perfeição para encontrar Vegetti na pequena área. O atacante argentino estava soberano no lance e tocou de cabeça para vencer o goleiro adversário.

O adversário voltou a empatar o marcador após uma jogada pelo lado direito de ataque. O técnico Ramón Díaz efetuou as entradas de Payet e Gabriel Pec. O cria da Base Forte foi determinante. Primeiro, após não desistir da jogada, aproveitou a falha do volante adversário para recuperar a posse da bola e tocar na saída do goleiro: 3 a 2.

E o Vasco ainda tinha fôlego. Aos 34, Payet quase marcou um golaço em finalização de fora da área. A bola tirou tinta do travessão. Mas coube a Pec ampliar e transformar o placar em goleada. Aos 40, Puma Rodríguez partiu em velocidade pela direita, cruzou, Vegetti escorou na segunda trave e o camisa 11 estava na pequena área para escorar para o fundo do gol e confirmar a grande vitória vascaína.

Nesta segunda-feira, às 19h, será celebrada a Missa de 30 Dias pala alma do comunicador Augusto Jr.

Será na Paróquia do Orlando Dantas, em Aracaju.

O celebrante será o Padre Marcelo.

O chamado Grupo dos 15, formado por quinze vereadores de Aracaju, pretende indicar o nome da deputada federal Katarina Feitoza (PSD) pa a prefeita de Aracaju, mas que depende ara a Prefeitura de Aracaju no próximo ano.

Em reunião recente com vereadores, Katarina disse que pretende ser candidata, mas depende de aprovação do ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) e do governador Fábio Mitidieri (PSD).

Katarina é liderada por Belivaldo.

Condenado como mandante da Chacina de Unaí, em Minas Gerais, em que auditores fiscais do trabalho foram assassinados em 2004, o fazendeiro Antério Mânica, prefeito da cidade mineira de 2007 a 2012, entregou-se na manhã deste sábado (16) à Polícia Federal em Brasília. O irmão dele, Norberto Mânica, é considerado foragido.

Na última quarta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou a prisão imediata dos irmãos Mânica e de dois condenados por intermediarem a chacina. Na quinta-feira (14), José Alberto de Castro, condenado por contratar os pistoleiros para o crime, havia sido preso em Minas Gerais, mas o quarto condenado, Hugo Alves Pimenta, também está foragido.

O TRF-6 atendeu a pedido do Ministério Público Federal de prisão imediata dos dois mandantes da chacina por poderem usar o poder político e econômico para atrapalhar o processo. Na terça-feira (12), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha autorizado a prisão de três condenados pelo crime, Norberto Mânica, Castro e Pimenta.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) emitiu nota após a prisão de Antério Mânica. “Toda a luta do Sinait e dos familiares das vítimas ao longo dos últimos quase 20 anos não foi em vão, e certamente, sem esse trabalho, não teríamos chegado a esse desfecho, pois os envolvidos são pessoas de alto poder econômico, com os melhores advogados de defesa”, destacou o comunicado.

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos à queima-roupa em uma emboscada na zona rural de Unaí. Eles investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão. As investigações apontaram os irmãos Mânica como mandantes do crime.

Em 2015, Antério e Norberto foram condenados a 100 anos de prisão, mas recorreram em liberdade por serem réus primários. O ex-prefeito teve a condenação anulada após o irmão confessar ser o único mandante, mas, em maio do ano passado, Antério foi novamente julgado pela Justiça Federal e condenado a 64 anos de prisão. Os dois irmãos recorreram da condenação e aguardavam o julgamento dos recursos em liberdade.

Condenados por terem contratados os atiradores, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta também aguardavam o resultado dos recursos em liberdade. Os únicos que cumpriam pena até agora eram os três pistoleiros, Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda. Presos desde 2004, eles foram condenados em 2013.