Nesta segunda-feira, 23, na Jornal FM (91,3), novidades sobre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e o município de Frei Paulo.
Nesta segunda, a partir das 6 da manhã.
Programa Impacto, que não precisa de puxa-saquismos nem de mentira para ter a maior audiência.
Foi o então presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD), que passou para o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), a prerrogativa de decidir o destino da passagem de ônibus, ou seja, a tarifa de transporte público.
Essa passagem de poder precisa ser melhor explicada.
Os usuários de ônibus da Grande Aracaju (a capital, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão) precisam desse esclarecimento.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) divulgou nesta segunda-feira, 16, o boletim do tempo para esta semana em Sergipe. A análise feita pela Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas indica pouca variação nas condições meteorológicas, com temperaturas máximas podendo chegar a 32.9° no sertão sergipano. Há ainda a possibilidade de chuva leve nas três regiões climáticas.
A semana terá algumas nuvens e céu encoberto na maior parte do estado. Também há possibilidade de chuvas leves durante toda a semana, além de concentração de ventos fracos e moderados.
Os termômetros também vão registrar poucas variações. Nesta segunda-feira, 16, as temperaturas ficarão em torno de 23.9°C e 29.2°C (litoral); e 19.6°C e 30.4°C (agreste); e 19.9°C e 31.3°C (sertão).
Para esta terça-feira, 17, as mínimas e máximas tendem a ser 23.4°C e 28.6°C (litoral); o 18.2°C e 29.7°C (agreste); e 19.7°C e 30.8°C (sertão).
As temperaturas para a quarta-feira, 18, podem ficar entre 23.3°C e 28.6°C (litoral); 19.7°C e 30.5°C (agreste); e 19.0°C e 30.4°C (sertão).
Na quinta-feira, 19, mínimas e máximas serão de 22.2°C e 28.8°C (litoral); 18.0°C e 30.9°C (agreste); e 19.5°C e 32.3°C (sertão).
Na sexta-feira, 20, esperam-se temperaturas em torno de 24.4°C e 29.0°C (litoral); 19.3°C e 31.6°C (agreste); e 20.6°C e máxima de 32.9°C (sertão).
A CBF definiu que o primeiro jogo do Campeonato Brasileiro de 2024 será entre o time campeão e um de grande torcida.
A ideia é repetir o que ocorre nos Estados Unidos.
A definição foi tomada pelo presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues.
Está agendada a primeira entrevista coletiva de Tite, novo técnico do Flamengo.
Está agendada para esta segunda-feira, às 14h30.
Todos os detalhes serão divulgados por NE Notícias.
Em função de uma entorse no joelho esquerdo do Zagueiro Nino, no treino deste sábado, em Montevidéu, o Técnico Fernando Diniz decidiu convocar o zagueiro Adryelson, do Botafogo.
Adreylson tem chegada prevista a tempo do treino de domingo. O departamento médico da Seleção Brasileira vai acompanhar a evolução do jogador Nino.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), faz uma péssima gestão.
Foi horrível sua recepção no Bugio.
Sua administração tem fortalecido a presença de mulheres na oposição, mesmo assim governistas sabem e querem que Emilia Correia (Patriota) seja candidata a prefeita da capital no próximo ano.
Ela terá dinheiro na campanha.
Os governistas dizem que terão muito mais.
A presença de mulheres na oposição tem sido fortalecida pelo prefeito de Aracaju.
Com relação à publicação “Saiba qual foi a proposta do governo aos professores” (https://tinyurl.com/2ncdhsz6), o Governo de Sergipe informa que a proposta de retomada da carreira do magistério no estado, apresentada pelo Governo à categoria, em reunião na última quarta-feira, 11, atende uma demanda histórica de 16 anos dos professores.
Nela foram propostos os seguintes pontos:
– escalonamento da carreira do Magistério Estadual entre os níveis iniciais no percentual de 6% a 15% (6% – Graduação; 7,5% Especialização; 9,3% – Mestrado e de 15% – Doutorado) a ser implementado por meio de tabelas remuneratórias em duas etapas em janeiro de 2024 e janeiro de 2025;
– escalonamento do Vencimento Efetivo em 1% entre as Classes (A -J), atingindo percentual acumulado de 9,4% de aumento na última classe em relação à classe inicial;
– incorporação ao vencimento efetivo equivalente a R$ 200 do abono temporário, a ser implementado em duas etapas: R$ 100 em janeiro 2024 e R$ 100 em janeiro de 2025, para todos os professores ativos e inativos;
– confirmação do Abono Temporário no valor de R$ 732,57 em 2024 e de R$ 632,57 em 2025;
– o impacto financeiro da proposta respeitará o limite máximo de R$ 240.360.109,15, a ser implementado até 2025, de acordo com a projeção realizada na data apresentada;
– a implantação fica condicionada à permanência do Poder Executivo Estadual dentro do limite prudência de gasto com pessoal previsto na LRF.
Matéria completa no link: https://www.se.gov.br/noticias/governo/governo_apresenta_proposta_de_retomada_da_carreira_do_magisterio
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764.
Na ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionava o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Seu argumento era de que o imposto não poderia incidir sobre a totalidade das receitas das diárias pagas pelos hóspedes, mas apenas sobre os serviços prestados, ou seja, excluindo-se a parcela relativa à locação do imóvel propriamente dita.
Em seu voto, o ministro André Mendonça (relator) afirmou que a relação negocial de hospedagem não se confunde com o contrato de locação de imóvel, isento de ISS. Segundo ele, há relações mistas ou complexas em que não é possível claramente segmentar as obrigações (compra e venda ou serviços). Nessas circunstâncias, o entendimento do STF é de que, se a atividade for definida como serviço em lei complementar, como no caso dos autos, é cabível a cobrança do ISS de competência municipal.
Dessa forma, a seu ver, os contratos de hospedagem em hotéis, flats, apart-hotéis, hotéis-residência, hotelaria marítima, motéis, pensões e outros, previstos na lei questionada, são preponderantemente serviços para fins de tributação pelo ISS.
O relator acrescentou que, de acordo com a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008), o dever dos meios de hospedagem é prestar serviços de alojamento temporário e outros serviços necessários aos usuários, mediante a cobrança de diária.
A ADI 5764 foi julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 29/9.
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou cinco projetos para apreciação da Assembleia Legislativa. Os projetos tratam de nova tabela do Auxílio-Saúde para servidores e magistrados aposentados; majoração do percentual dos interníveis, conhecidos como ‘letras’; eliminação da distinção financeira entre Diretores de Secretaria de Entrância Final da capital e do interior; a criação de 21 cargos de Assessor de Magistrado I; e a antecipação da possibilidade de pagamento do bônus-desempenho no próprio ano de apuração.
Os projetos foram entregues diretamente ao presidente da Alese, deputado estadual Jeferson Andrade. Conforme o desembargador Ricardo Múcio, os projetos concretizam compromissos assumidos pela gestão e agora ratificados pelo Pleno. “Projetos esses possíveis pela política de transparência e austeridade empregada, por meio de um estudo técnico criterioso”, completou o presidente do TJSE.
O projeto que cria tabela diferenciada do Auxílio-Saúde para servidores e magistrados inativos foi aprovado, por unanimidade, no Tribunal Pleno desta quarta-feira, 11/10. Os valores da nova tabela do Auxílio-Saúde para os inativos serão R$ 1.334,00 até 39 anos; de 40 a 49 anos, R$ 1.655,00; de 50 a 59 anos, R$ 1.912,00; e a partir de 60 anos, R$ 2.531,00. Caso aprovado pela Alese e sancionado pelo governador, será pago a partir de janeiro de 2024.
Os outros três projetos, todos voltados à valorização dos servidores, foram aprovados na sessão do Pleno do último dia 4. Segundo o des. Ricardo Múcio, a aprovação dos projetos demonstra a atenção da gestão com os servidores. O projeto dos interníveis atualiza a progressão horizontal para os servidores majorando o percentual entre letras para o Nível Básico (NB) de 3,2% para 3,5%; Nível Médio (NM) de 2,7% para 3,2%; e Nível Superior (NS) de 2,7% para 3,2%, com vigência a partir de janeiro/2024.
Além da equiparação financeira entre os Diretores de Secretaria da Entrância Final da capital e do interior, o projeto aprovado também eleva os cargos de diretores de secretaria de entrância inicial e dos distritos, que passam a ter, respectivamente, as funções FCE-03 e FCE-04. Já a criação de 21 cargos de assessor de juiz busca recuperar o equilíbrio de força de trabalho, especialmente nas comarcas do interior do Estado, conforme criteriosa avaliação feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com intuito de garantir a continuidade da excelência da prestação jurisdicional.
