Militantes de direita querem que o deputado estadual, e deputado federal eleito, Rodrigo Valadares (UB) seja candidato a prefeito de Aracaju nas eleições de 2024.
Rodrigo foi o segundo mais votado na capital sergipana este ano.
O parlamentar assumiu o voto e apoio no presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anulou os votos que o Partido Liberal (PL) recebeu no município de Silva Jardim (RJ) na eleição para vereadores em 2020, por fraude à cota de gênero. Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas, em disputas proporcionais, às mulheres.
O município, com 21,7 mil habitantes, fica na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Segundo os dados do TRE, a cidade tinha, em 2020, 19.503 eleitores aptos a votar e o comparecimento às urnas foi de 78,1%.
A decisão do colegiado do TRE-RJ foi tomada na sessão de terça-feira (18), por unanimidade, e anulou todos os registros de candidatura apresentados pelo PL e, por consequência, todos os votos recebidos. Ao todo, o partido lançou 13 candidaturas ao cargo de vereador em Silva Jardim em 2020, sendo quatro mulheres. As três menos votadas da legenda foram mulheres, que receberam quatro, 11 e 65 votos.
Com isso, os quatro parlamentares eleitos pelo partido em 2020 tiveram seus diplomas cassados. Na ocasião, o PL recebeu um total de 2.910 votos para vereador e a Câmara Municipal tem nove vagas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, os vereadores Fernando Henrique da Silva Freire, conhecido com o Henrique Gouveia; Cláudio Campos de Moura, o Claudinho de Ivo; Marcelo Araújo de Souza, o Marcelinho Pedreiro; e Lies Abrantes Abibe, tiveram seus diplomas cassados. Os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos os que foram anulados.
Segundo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, o diretório municipal do PL em Silva Jardim teria requerido registro de candidata, “para tão somente garantir o cumprimento, meramente formal, da quota mínima de gênero e lograr êxito em obter o registro dos candidatos do sexo masculino no certame eleitoral”.
A desembargadora aponta que, além da votação inexpressiva, uma candidata do PL recebeu materiais gráficos de campanha e não comprovou a utilização, não fez atos de campanha, fez propaganda eleitoral nas redes sociais para outros candidatos e apresentou prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira.
A Agência Brasil tenta contato com a regional da legenda para obter um posicionamento sobre a decisão do TRE-RJ.
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Na sessão ordinária de ontem (19) da Câmara Municipal de Silva Jardim, os vereadores cassados se pronunciaram. Marcelinho Pedreiro se defendeu afirmando que não utilizou recursos do partido na campanha.
“Não me acovardei, fui até o final. Está aí o resultado: cassaram nosso mandato. Estou emocionado não por que estou perdendo o mandato, mas porque honrei a minha palavra. Eu vou sair de cabeça em pé e vou voltar mais forte ainda. Nós brigamos o tempo inteiro, não nos calamos, mesmo sabendo que podiam cassar nosso mandato, porque se a gente se cala ninguém tenta tirar a gente”.
Henrique Gouveia, atual vice-presidente da Câmara, também afirmou não ter recebido recursos do partido para a campanha, feita com recursos próprios e doações de amigos.
“Trabalhamos duro por mais de um ano. Mas também me deparei com um sistema sujo, corrupto, o sistema do tapinha nas costas. Hoje tem quatro vereadores condenados que não cometeram crime algum. Nosso crime foi cuidar da nossa campanha?”, questionou ele.
Muito emocionado, Lies Abrantes Abibe explicou o funcionamento da lei que criou a cota de gênero e agradeceu aos colegas pelo apoio ao trabalho feito.
“Desejo sorte ao poder Executivo, prefeita [Maíra Branco Monteiro] e todos que compõem o poder Executivo, e desejo sorte aos que vão entrar nessa casa. Ser vereador em Silva Jardim não é fácil. Tratem os vereadores com carinho e com respeito. Que todos entendam a função do vereador. A gente não resolve, a gente pede pra resolver. Silva Jardim tem jeito. Boa sorte para os cinco vereadores que ficam aqui e aos quatro que entram”.
Claudinho de Ivo disse que os quatro foram punidos injustamente.
“Foram 2,8 mil votos anulados, de você morador de Silva Jardim. Ainda creio na última palavra, que é a palavra do senhor. Nós não fomos culpados. Eu estou saindo de cabeça erguida, eles mataram o sonho nosso, 2.800 votos jogados no ralo. Eu não vou desistir dessa cidade amada e eu vou honrar ela. Isso é sacanagem, eles tiraram meu sonho. Meu pai está triste lá no céu pela covardia que fizeram comigo”.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que abrange as áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, Relevância Pública de Aracaju, ajuizou o Cumprimento de Sentença nº 202211201688, para que o Município de Aracaju interdite cemitérios clandestinos, construa um novo cemitério público, regularize o licenciamento ambiental do Cemitério São João Batista e apresente alternativas de sepultamento à população da capital enquanto não implantado o novo cemitério.
“A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo propôs Ação Civil Pública (processo nº 200611201439) em face do Município de Aracaju, em 2006, para que a municipalidade desse cumprimento à Lei Municipal nº 1.968/93, no que se refere à fiscalização de cemitérios clandestinos. O Poder Judiciário julgou procedentes os pedidos do MPSE citados acima. Os recursos interpostos pela parte ré não tiveram êxito e a sentença transitou em julgado, em 2017, ou seja, não cabe mais recurso”, explicou a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses.
No requerimento do MPSE, o Município de Aracaju deverá construir, pelo menos, um cemitério público, no prazo de um ano, que atenda toda a população da capital e obedeça as normas técnicas e legais. Em relação às alternativas de sepultamento para a população enquanto não implantado o novo cemitério público, a municipalidade deverá promover o pagamento de despesas de funeral em cemitério que tenha vagas, mesmo que particular, e transporte para, pelo menos, 20 pessoas para acompanhar o enterro.
Quanto ao Cemitério São João Batista, o Município deverá efetuar constante manutenção para impedir a propagação de mau cheiro pela decomposição dos cadáveres, adaptá-lo às exigências da Resolução n° 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e proceder ao licenciamento ambiental junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quinta-feira, 20, o decreto 6.910/2022, que estabelece a gratuidade do transporte público em Aracaju no próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço com tarifa zero e sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral, uma vez que o objetivo é a garantia constitucional do direito ao voto.
“Esta é uma decisão que tomamos considerando a necessidade do eleitor e a decisão do STF. Como o voto é obrigatório no Brasil, cabe ao Poder Público criar as condições para que o cidadão possa cumprir com o seu dever, sobretudo o eleitor que tem dificuldade, inclusive de ordem financeira. Por isso, no dia 30 de outubro, o transporte no território de Aracaju será gratuito. É o meu compromisso e o da nossa gestão com a democracia, para que todos tenham condição de votar e eleger quem considerem mais preparado para cuidar dos destinos do Estado e do país”, afirmou o prefeito.
O decreto se baseia na decisão do STF que estabeleceu que os municípios estão “autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso do transporte público coletivo urbano no dia da eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal”. Em consonância com o Supremo, o documento estabelece que a medida “encontra fundamento constitucional na garantia do direito-dever de voto com valor igual para todos, não se podendo alegar ato de improbidade administrativa , crime eleitoral ou outra infração da lei”.
Pelo decreto, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju fica autorizada a adotar as medidas regulamentares e operacionais visando ao cumprimento da determinação da medida de gratuidade no transporte público na capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na capital. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.
A primeira-ministra do Reino Unido, Liz Truss, acabar de anunciar que vai renunciar ao cargo que ocupava há pouco mais de 40 dias, após suceder Boris Johnson. Segundo ela, o rei Charles III já foi comunicado de sua intenção de deixar o cargo. O anuncio foi feito na manhã desta quinta-feira (20), na sede do governo britânico, localizada no número 10 da Downing Street.
Apesar das dificuldades pelas quais Liz tem passado, a renúncia não era esperada, pelo menos neste momento, já que ela disse ontem (19) ser uma “lutadora e não uma desistente”, em meio a críticas internas de seu partido – o Partido Conservador –, que acabaram por forçá-la a abandonar um plano de corte de impostos.
A situação levou, inclusive, alguns parlamentares conservadores a pedirem a sua substituição.
Liz Truss permanecerá no cargo até que um novo nome seja indicado pelo parlamento inglês. Em seu discurso, a primeira-ministra disse ter entregue medidas no setor de energia, reiterou sua defesa de corte de impostos, mas destacou que não se via em condições de dar sequência a seus planos de governo.
*Com informações da RTP
A Polícia Civil de São Paulo concluiu, na manhã desta quinta-feira (20), mais uma etapa da Operação Chapelier, que investiga desvios de recursos no Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas). A entidade tinha como presidente o ex-deputado federal Valdevan Noventa. O prejuízo anual à sociedade é estimado em R$ 100 milhões, já que na capital paulista há subsídio da Prefeitura ao transporte coletivo.
A ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão. A suspeita é de que bens apreendidos na operação – como três carros e cavalos de raça – foram adquiridos com recursos ilícitos angariados pelo grupo criminoso. Em Sergipe, a operação ocorreu em Aracaju, Umbaúba, Estância e Arauá (seis decisões judiciais). Em Sorocaba (SP), um outro mandado foi cumprido.
De acordo com o delegado Fábio Darelli, da Polícia Civil de São Paulo, o objetivo da operação é a coleta de novas provas do desvio feito por meio do sindicato, quando Valdevan era o presidente. “A ideia é colher mais provas e elementos para comprovar essa organização criminosa que tomou conta do Sindicato de Motoristas e Cobradores de São Paulo”, detalhou.
Conforme o delegado paulista, são seis mandados de busca e apreensão, tanto em Sergipe, quanto em São Paulo. “A operação é para finalizar essa organização criminosa e tentar retomar os valores, começando a focar nos bens das pessoas que estão envolvidas. Em Umbaúba, encontramos três carros novos que, juntos, somam um valor de R$ 600 mil, além de celulares, documentos e relógios. Tudo isso vai ser objeto de investigação”, acrescentou.
O delegado Roberto Monteiro, também da Polícia Civil de São Paulo, os trabalhos investigam a atuação desse grupo criminoso. “Estamos investigando essa organização há um ano e meio. Essa é a segunda fase desta operação em Sergipe. Estamos contando com o apoio imprescindível das polícias Civil e Militar de Sergipe. E hoje estamos cumprindo esses mandados para juntar provas desse grupo criminoso”, ressaltou.
Ainda segundo Roberto Monteiro, as investigações da Polícia Civil já possuem relatório técnico de desvios de vultosas quantias, que passam de R$ 30 milhões anuais, apenas de um alvo. “Fora de outros alvos, como também pessoas jurídicas ligadas ao sindicato. As empresas de ônibus são obrigadas a contratar certas empresas que oferecem algum serviço, e essas repassam recursos ao sindicato”, revelou.
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Roberto Monteiro também lembrou que em São Paulo há o subsídio ao transporte coletivo por parte da Prefeitura. “A previsão para este ano é de R$ 5 bilhões até o final de 2022 para o transporte coletivo. E, infelizmente, esse dinheiro que era para beneficiar a população é em parte desviado para esse grupo criminoso que se instalou em um sindicato de trabalhadores”, informou, ressaltando o prejuízo à população paulista.
O delegado também reiterou que a atuação desse grupo criminoso também gera impacto em Sergipe. “Até porque Valdevan era uma pessoa desconhecida em Sergipe até 2016. Apesar de ter suas origens no estado. Ele voltou utilizando recursos públicos desviados, fez a campanha dele e acabou sendo cassado, por utilizar recursos ilegais. A Justiça Eleitoral considerou inelegível e está com os direitos políticos suspensos”, relembrou Monteiro.
O delegado Roberto Monteiro explicou que o nome da operação se deve à atuação de um político francês. “Depois da Revolução Francesa, ele foi o autor de uma lei em que os sindicatos não poderiam fazer nenhum tipo de ação que prejudicasse a sociedade. Por isso tomamos a inspiração desse político francês para batizar essa operação, que visa reprimir a organização criminosa que se apoderou do SindMotoristas”, pontuou.
Está marcado para hoje, 10h30, a exumação do corpo de Emílio Santiago, a pedido da Justiça do Rio de Janeiro, para um exame de DNA que dirá sobre a suposta paternidade de Aleksander Nunes dos Santos. O cantor morreu em 2013, aos 66 anos, após complicações no quadro clínico de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). A informação foi confirmada a esta coluna de Splash pelo advogado Bruno Maher, que representa Aleksander. Hoje mesmo, o suposto filho de Emílio Santiago também fará a testagem de DNA, segundo o advogado.
“Com a divergência do primeiro teste, feito numa meia-irmã de Emílio, solicitamos ao juiz que fosse feita a exumação do corpo, possibilitando recolher material genético. O juiz autorizou e marcou para dia 20, escolhendo um laboratório do Tribunal. Assim, não haverá divergências e dúvidas em relação ao teste”, informa o advogado, que não pode detalhar o processo por estar em segredo de Justiça. “O teste, dando positivo ou negativo, possibilitará que o inventário de Emílio Santiago dê sequência”, informa ainda.
Segundo reportagem do jornal “O Dia”, de 2019, Alekander foi criado pela mãe e o padrasto sem saber que era filho do artista. Ele teria procurado o pai biológico, mas nunca foi reconhecido legalmente como filho. Também não realizaram exames de DNA na época em que o cantor estava vivo. De acordo com o advogado de Aleksander, esta é a terceira tentativa do ator e comerciante provar que Emílio é seu pai. Ele teria feito um primeiro teste de DNA com a meia-irmã de Emílio e o laudo apresentou resultado de 63% de certeza do grau de parentesco. Também fez outro exame com material genético de Emílio que teria sido guardado antes de sua morte, mas o DNA apontou apenas 12% de chance.
A jornalista Fabíola Reipert, da Record, disse em uma reportagem no ano passado que Emílio Santiago deixou, além dos direitos autorais e outros bens, um apartamento em Nova York e outro no Leblon, no Rio. A herança foi avaliada em mais de R$ 10 milhões. Na lista, constam ainda uma casa de veraneio (estimada em R$ 1,5 mi), uma chácara em Petrópolis (com três quartos de hóspedes, piscina, espaço gourmet), um apartamento no Flamengo (avaliado em R$ 3 mi), um outro apartamento em São Paulo (R$ 600 mil) e uma sala comercial, em Copacabana (R$ 600 mil). A herança virou uma briga judicial por três pessoas: Hercília Santiago, que também fez teste de DNA para provar ser irmã de Emílio, Aleksander, que tenta provar ser filho do cantor, e Márcio Tadeu, que teria namorado Emilio Santiago por anos.
Três homens encapuzados e armados, renderam e fizeram um policial militar da reserva refém na noite desta quarta-feira (19), e em seguida fugiram e levaram o carro da vitima.
O fato aconteceu no Povoado Itaperoa, em Nossa Senhora das Dores.
As informações são de que os elementos chegaram de caminhonete, amarraram o policial e roubaram seu carro e sua arma.
Quem tiver informações que possam levar aos marginas pode ser repassadas através do Disque-Denúncia 181.
Policiais civis da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) prenderam em flagrante Breno Batista Santos Menezes, 19, investigado pelos crimes de furto e receptação. Com ele, foram recuperadas duas motocicletas com restrição de furto. A ação policial ocorreu na última terça-feira (18).
Segundo o delegado Kássio Viana, a DRFV vem monitorando diariamente o crescimento das ocorrências de furtos a motocicletas em todo o Estado, razão pela qual tem implementado um combate específico em relação a esse tipo de crime.
“Com levantamentos de campo realizados por nossos investigadores, que também contou com o auxílio da população por meio do Disque-Denúncia, foi possível chegar à localização das motocicletas, bem como do suspeito”, explicou.
A Polícia Civil ressalta que informações e denúncias sobre suspeitos de ações criminosas podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.
O Departamento de Homicídios Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu em flagrante uma mulher e um homem instantes após disparos de arma de fogo em via pública na Zona Norte de Aracaju. O caso ocorreu no loteamento Nova Liberdade II, no bairro Jardim Centenário, e foi divulgado nesta quinta-feira (20).
De acordo com as informações policiais, a equipe de Local de Crime foi acionada para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo. Porém, a apuração preliminar identificou que, na verdade, teria ocorrido uma troca de tiros no local e que o investigado teria pedido para que a companheira escondesse a arma.
Diante da apuração policial, a equipe conseguiu localizar a arma de fogo, um revólver de calibre 38, com munições intactas e também deflagradas. Ambos foram presos em flagrante. Além disso, o mandado de prisão definitiva contra o homem também foi cumprido pela equipe do DHPP.
