Em 2002, buscando alternância social, votei no candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Ante a substituição do presidente Fernando Henrique Cardoso, mereci charge, de Paulo Caruso, na revista “IstoÉ”, de 27 de maio de 2002. Nela, estou na porta de um restaurante, com a faixa presidencial no peito e vem chegando, com mala de viagem com etiquetas “Spain” e “Italy” o titular da Presidência. Tabuleta anunciando o cardápio “HOJE FRUTOS DO MAR — LULA”. O título “Avenida BRASIL”, subtítulo “em… INTERINIDADE INDIGESTA”. Nela foi lançada dedicatória, de próprio punho: “Ao amigo Ministro Marco Aurelio, com abraço do amigo Lula, 29/10/02”.

Renovei o voto na reeleição, em 2006.

Carlos Moura / STF

Em julho de 2017, fechei seminário de verão na Universidade de Coimbra (POR) e discorri sobre a tendência mundial de eleger candidato populista de direita. Falei sobre o perfil, mencionando Polônia, Hungria e Estados Unidos. Disse temer pelo Brasil — eleger presidente de República, nas eleições do ano seguinte, o deputado federal Jair Bolsonaro que fizera a caminhada batendo em minorias. Página hoje virada, ante a mudança de postura, para o bem, no exercício da Presidência da República, persistindo os arroubos de retórica. É conferir os Anais da Universidade de Coimbra.

Nas eleições de 2018, votei no candidato Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores.

Nestas eleições, anunciei que votaria em quem estivesse, nos levantamentos, em terceiro lugar. O voto foi, no primeiro turno, em Ciro Gomes, candidato que tão bem conhece, como poucos, as entranhas brasileiras. A apuração desaguou na atualidade. Bolsonaro, na busca da reeleição, segundo colocado, e Lula em primeiro lugar, sem alcançar a maioria exigida constitucionalmente — metade mais um dos votos válidos.

Com pureza d’alma e tendo a coragem como síntese de todas as virtudes, norte de 42 anos em colegiado julgador, recorde que dificilmente será batido — iniciei o oficio de juiz em 1978, no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, chegando, em 1981, ao Tribunal Superior do Trabalho, com idade mínima de 35 anos, e ao Supremo em 1990, sendo alcançado, em 2021, pela expulsória dos 75 anos, venho dizendo que, no segundo turno, próximo domingo, votarei no atual presidente. 

Indaga-se, a razão da guinada. É simples, muito simples: como ex-juiz não posso subscrever o nome de quem, durante oito anos foi presidente da República e teve o perfil político manchado pelos célebres casos “MENSALÃO” e “LAVA JATO”. Que veio a ser condenado a substancial pena de reclusão, executada em parte. Dir-se-á que o Supremo anulou os processos-crime. No julgamento fui, com outros colegas, voto vencido. 

Nos bancos da Nacional de Direito, e acredito ter sido bom aluno, aprendi que incompetência relativa preclui, ao contrário da absoluta, exemplo a em razão da matéria. A territorial é, sabidamente, relativa. Foi sepultada com o término dos processos-crime relativos a delitos contra a Administração Pública — corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o Supremo, na voz da sempre ilustrada maioria, bateu o martelo, vindo a ressuscitar, politicamente, o candidato Lula, gerando polarização que inviabilizou terceira via. O Absolveu? A resposta é desenganadamente negativa.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Em Habeas Corpus, via instrumental afunilada, assentou, por maioria, a existência de direito líquido e certo de ser julgado pela Justiça Federal não do estado do Paraná, mas da capital do país, Brasília. Deu o dito, pelo não dito, ficando em segundo plano a dinâmica e a organicidade do Direito. Em colegiado, órgão democrático por excelência, há somatório de forças técnicas e humanísticas distintas. Nisso, os integrantes complementam-se mutuamente.

Vence a maioria e proclamado, no Pleno, o resultado do julgamento, esgotada a fase dos embargos declaratórios, cabe a observância. O fato não afasta a consciência do eleitor, na análise da vida dos candidatos. Eis as razões pelas quais, no domingo, 30 de outubro de 2022, embora aos 76 anos de idade o voto não seja obrigatório, cumprirei o direito-dever de eleger o representante maior, sufragando o nome do candidato Jair Messias Bolsonaro, que vem de obter expressiva vitória nas eleições para a Câmara dos Deputados e Senado da República, com vários ex-ministros eleitos, destacando-se a figura ímpar do vice-presidente Hamilton Mourão, senador pelo brioso estado do Rio Grande do Sul.

O fato sinaliza o bom trabalho desenvolvido. Com a palavra os eleitores. O eleito há de ser diplomado, tomar posse e entrar em exercício, atento às mazelas nacionais que tanto nos envergonham. Que assim o seja, com avanço cultural, mediante a constante busca de dias melhores para a sofrida República retratada pelo Brasil.

O São Paulo arrancou uma vitória de 2 a 1 sobre o Atlético-GO, na noite desta quinta-feira (27) no estádio do Morumbi pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, e se aproximou da zona de classificação à Copa Libertadores.

Com esta vitória o Tricolor alcançou os 50 pontos, na 8ª posição da classificação. Já para o Dragão o revés representou a permanência na zona do rebaixamento da competição, com 33 pontos na 17ª posição.

Contando com o faro de gol de Calleri, o São Paulo abriu o placar aos 21 minutos do primeiro tempo, quando Patrick avançou pela esquerda e cruzou para o argentino chegar batendo de primeira.

O Atlético-GO chegou a empatar aos 26 minutos da etapa final, com um golaço de Baralhas, mas o Tricolor garantiu o triunfo final já nos acréscimos do confronto com um chute da entrada da área do volante Luan.

Fortaleza triunfa no Castelão

Outro mandante a vencer foi o Fortaleza, que, com gols de Romarinho e Juninho Capixaba (dois), bateu o Coritiba por 3 a 1 no Castelão. O resultado deixou o Leão do Pici na 9ª posição com 48 pontos. Já o Coxa é o 15º com 35 pontos.

O Vasco desperdiçou uma oportunidade de ouro de garantir o acesso antecipado à Série A do Campeonato Brasileiro ao ser derrotado por 3 a 2 pelo Sampaio Corrêa, na noite desta quinta-feira (27) no estádio de São Januário, pela 37ª, e penúltima, rodada da Série B.

Após este resultado, o Cruzmaltino permanece na 3ª posição com 59 pontos. Já a Bolívia Querida alcançou a 5ª posição com 55 pontos.

Empurrado pelos mais de 21 mil torcedores presentes em São Januário, o Vasco conseguiu abrir o placar cedo, aos 3 minutos da etapa inicial, quando Figueiredo cruzou para o capitão Anderson Conceição conferir de cabeça.

Mas antes do intervalo a Bolívia Querida deixou tudo igual. O lateral Pará dominou a bola aos 17 minutos e partiu até a entrada da área, de onde acertou um chute de curva para superar o goleiro Thiago Rodrigues.

A partir daí o jogo fica aberto, com oportunidades de lado a lado. Porém, aos 21 minutos do segundo tempo, Gabriel Poveda aproveitou rebote dado por Thiago Rodrigues para colocar o Sampaio Corrêa na frente.

Já aos 51 minutos o jovem volante Andrey Santos conseguiu empatar para o Vasco, enchendo a torcida de esperança de uma virada no final. Mas, no último lance, aos 54, o zagueiro Joécio subiu mais do que todo mundo para dar a vitória final ao Sampaio Corrêa.

Goleada do Cruzeiro

Em partida disputada mais cedo, o campeão Cruzeiro goleou o Novorizontino por 4 a 1 em pleno estádio Jorge Ismael de Biasi, em São Paulo.

A Raposa triunfou com gols de Jajá, Bidu, Willian Oliveira e Pedro Castro, enquanto Danielzinho marcou o de honra do Tigre, que termina a rodada na zona do rebaixamento da competição.

O Governo do Estado conclui a folha salarial de outubro nesta sexta-feira, 28, com o pagamento das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.  Junto à folha, o Estado paga, também, 50% do 13º salário aos servidores aniversariantes do mês de outubro.

O pagamento da folha de outubro teve início na quarta-feira (26), quando receberam os aposentados e pensionistas. Já nesta quinta-feira (27), receberam os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.

Ana Lícia Menezes/PMA

Segurança Pública

Será pago junto à folha de outubro, também, para 749 profissionais que atuam na SSP, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, as licenças especiais da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE).  Nesta etapa, referente ao terceiro lote de indenizações, foram investidos R$ 12 milhões em recursos humanos. No total, foram R$ 45 milhões pagos em licenças prêmio a servidores da segurança pública, divididos em três lotes, desde junho deste ano, beneficiando 2.729 profissionais da área.

Ainda junto à folha deste mês, o Governo do Estado paga, de forma antecipada, a Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV aos servidores da SSP que trabalharão nas eleições. Ao todo, foram mais de R$ 7,5 milhões destinados à gratificação referente ao serviço no pleito eleitoral (1º e 2º turnos), beneficiando aproximadamente 4.800 profissionais da PMSE, PC e CBMSE.

Pablo Mari – Arsenal/Twitter

O ex-jogador do Flamengo Pablo Mari foi esfaqueado em shopping na cidade de Assago, região metropolitana de Milão, na Itália.

Ele foi uma das cinco vítimas de um homem de 46 anos, com distúrbios mentais, detido depois pela polícia.

Três ficaram em estado grave.

Mari passa bem.

Na madrugada desta quinta-feira, 27, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em Sergipe, a apreensão de uma grande quantidade de cigarros contrabandeados. A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões.

Segundo informações passadas pela PRF/SE, a ação iniciou em Itaporanga, na BR-101, quando os agentes flagraram três caminhões de carga transitando juntos e deram ordem de parada aos condutores dos três.

PRF Sergipe

“Eles empreenderam fuga em alta velocidade, colocando em risco quem transitava na via. Após acompanhamento tático, os policiais alcançaram um dos veículos, que estava abandonado à margem da rodovia. Pouco tempo depois, os dois demais foram encontrados no município de Pinhão,sendo localizados apenas um dos motoristas”, detalhou a PRF.

Os agentes revistaram os três caminhões e descobriram que neles eram transportados cerca de 1 milhão de maços de cigarros contrabandeados, avaliados em aproximadamente R$ 3 milhões.

O condutor localizado foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. As investigações seguem a fim de localizar os demais envolvidos no caso.

Mesmo em meio às intensas movimentações políticas por conta da eleição de 2° turno, o grupo político comandado pelo ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), sagrou-se vencedor de forma esmagadora na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itabaiana nesta quinta, 27, para o biênio 23/24.

“Trata-se de uma prova real de que nosso grupo é unido e que isso faz a diferença a favor do povo de Itabaiana e da gestão do prefeito Adailton”, disse Valmir sobre o resultado da votação, que foi 12 votos ao candidato da situação, um voto em branco e uma abstenção.

Para Adailton, que seguirá tendo um aliado no comando da casa legislativa, a expressiva votação comprova algo que é uma realidade. “Valmir de Francisquinho é a maior liderança da história política de Itabaiana. E isso Sergipe já viu nas últimas eleições, de onde sai um Valmir projetado como uma liderança estadual. A participação dele nessa eleição da Câmara foi decisiva”, garantiu o prefeito.

Câmara Municipal de Itabaiana (CMI)

A nova Mesa Diretora será composta por: Breno Gois- PL (presidente); Wagner Menezes- PL (vice-presidente); Fernando Carvalho- PV (1° secretário); Ana Paula Gois- PV (2° secretária), todos aliados de Valmir e de Adailton.

Breno Gois, que é o presidente eleito mais jovem da história de Itabaiana, afirmou que continuará trabalhando em prol do povo Itabaianense, como fez durante seus primeiros dois anos de mandato.

“Hoje, só tenho a agradecer os 12 votos que recebi e dizer que estou realizando o sonho do meu pai, Vardo da Lotérica. Ele sempre quis ser presidente, mas nunca teve a oportunidade, e agora vou representá-lo na presidência da Câmara”, disse.

Já o atual presidente da Casa, vereador Marcos Oliveira (PL), que deixará a Câmara por ter sido eleito deputado estadual, garantiu que Breno continuará dando prosseguimento ao trabalho que vem sendo realizado durante os últimos dois anos.

“Desejo sucesso ao meu amigo Breno de Vardo e afirmo que sempre estarei ao lado dele auxiliando no que for necessário. Tenho certeza que a presidência estará em boas mãos pelos próximos dois anos”, afirmou.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi definido como banca organizadora e examinadora do concurso público para o provimento de vagas na Polícia Científica de Sergipe. A informação foi divulgada pela Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) nesta quinta-feira (27).

O concurso é para o provimento de 60 vagas e abrangem os cargos de agente técnico de necrópsia (01), papiloscopista (10), perito criminalístico (33), perito médico-legal (15) e perito odonto-legal (01). 

Isaac Amorim / Ministério da Justiça e da Segurança Pública

A comissão técnica do concurso já havia sido formulada e é composta por servidores da Cogerp. O certame já está autorizado pelo Governo do Estado e as próximas etapas serão referentes a publicação do edital e abertura das inscrições.

O coordenador-geral de perícias, Nestor Barros, ressaltou que o concurso público faz parte dos investimentos feitos na Polícia Científica, que têm recebido novos equipamentos e estruturas físicas para a consolidação do trabalho pericial em Sergipe.

“A perícia de Sergipe vem experimentando avanços jamais vistos em toda sua história. E teremos nos próximos 30 dias a publicação do edital para todas as áreas da Polícia Científica de Sergipe”, destacou.

Néstor Barros finalizou reiterando que o concurso público para a perícia faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado na melhoria da segurança pública em todo o estado de Sergipe.

“A Polícia Científica de Sergipe e o povo sergipano estão de parabéns. O nosso povo terá uma perícia bem mais aparelhada e com servidores satisfeitos”, concluiu o coordenador-geral de perícias.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de Previdência Complementar, mudança que, segundo as novas regras, será “irrevogável e irretratável”, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

“Significativas alterações foram feitas para a concessão de aposentadoria, tendo em vista a necessidade de sustentabilidade do crescimento das despesas com os benefícios previdenciários diante do envelhecimento populacional”, informou, em nota, a secretaria ao destacar a “necessidade de adequar a legislação infraconstitucional a essas inovações constitucionais”.

Servidores interessados em aderir à Previdência Complementar precisam assinar o termo de adesão até 30 de novembro. “A sanção da norma possibilitará aos servidores a opção (nada é compulsório) pela alteração na sistemática de aposentadoria dentro de padrões que mantêm a sustentabilidade da Previdência”, complementa a nota.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Base de cálculo

A alteração na legislação tributária, segundo a Presidência, é “destinada a afastar qualquer dúvida sobre a manutenção da retirada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das contribuições para a Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], mesmo após as recentes alterações constitucionais e legais”.

A migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável” e dispensa a União de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Podem participar do RPC servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso.

A nova lei também altera a natureza jurídica das fundações de Previdência Complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista.

Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Quem for pego praticando boca de urna no dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, está sujeito à pena de detenção. Essa conduta – que tenta fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – é vedada no dia da eleição e constitui crime eleitoral.

A pena para este crime pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. O ato ilícito está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.

Muitos santinhos espalhados pelas ruas – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

As penalidades podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos. A propaganda – realizada por cabos eleitorais ou ativistas no dia da eleição para promover e pedir votos a um candidato, candidata ou partido político – é um dos termos listados no Glossário Eleitoral, disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que pode…

Na data do pleito, a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por determinado partido político, coligação, candidata ou candidato é permitida e pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

…e o que não pode?

Mas atenção: evite aglomerações, pois elas são vedadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h de Brasília. A manifestação coletiva é proibida no dia do pleito com ou sem a utilização de veículos. A lista de proibições engloba ainda o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comícios ou carreatas.

Atenção mesários e fiscais

Mesárias e mesários que atuam nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras ficam impedidos de usar roupas e objetos que contenham qualquer propaganda partidária, de coligação e de candidata ou candidato. A regra também vale para servidores da Justiça Eleitoral.

E aqueles que atuarem como fiscais partidários na data das eleições só poderão utilizar crachás com o nome e a sigla da legenda, coligação ou federação. O vestuário também não deve ser padronizado.