Informa o jornalista Cláudio Humberto:
A judicialização das eleições 2022, até o último minuto, com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre direito de resposta no último dia de campanha, recheou os cofres de escritórios de advocacia famosos com R$184,7 milhões, pelos dados oficiais da corte. A farra milionária gerou interferências para, supostamente coibir fake news, mas acabou em censura prévia de documentários e até emissoras de rádio e TV.
O menor estado do Brasil elegeu o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) com 51,70 % dos votos para assumir o cargo de governador de Sergipe de 2023 a 2026. Seu adversário, o senador Rogério Carvalho (PT), obteve 48,30%, no momento em que foi declarada sua derrota.
Fábio Mitidieri vence com o apoio do atual governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), que está em seu segundo mandato e não pode concorrer a mais uma reeleição. Deputado federal, Mitidieri tem 45 anos, é formado em Administração e já foi vereador da capital Aracaju, eleito em 2008. Foi secretário de Esporte e Lazer de Aracaju em 2011 e já foi secretário de estado do Trabalho de Sergipe.
Rogério Carvalho é médico com mestrado e doutorado em Saúde Coletiva e ganhou projeção nacional em 2021, cumprindo seu papel de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, durante a CPI da Pandemia no Senado. O petista começou a carreira política no movimento estudantil durante a graduação em Medicina. Sendo eleito deputado estadual em 2006 e deputado federal em 2010. Foi secretário de Saúde de Sergipe na gestão do ex-governador Marcelo Déda. Elegeu-se senador em 2018, quatro anos depois de uma tentativa frustrada de chegar ao Senado por Sergipe.
Além do próprio Lula (PT), há outro grande vitorioso nas eleições presidenciais de 2022: o Instituto Paraná Pesquisas.
Foi o único a acertar “na mosca” a vitória apertada do candidato petista, bem, ao contrário das demais empresas concorrentes, que erraram feio tanto quanto no primeiro turno.
O último levantamento nacional realizado pelo Paraná Pesquisas, antes da votação em segundo turno, foi divulgado no Diário do Poder na manhã deste sábado (29), indicando que Lula teria 50,4% dos votos válidos e a contagem dos votos totalizou 50,9%, diferença de apenas 0,5 ponto.
Na próxima segunda-feira, André Moura (União Brasil) voltará à Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro.
O governador reeleito do RJ, Cláudio Castro, assumiu com André que ele reassumirá o cargo.
Falta resolver pendências jurídicas por causa de três condenações no Supremo Tribunal Federal.
Informa a coluna do jornalista Lauro, em seu blog, no Globo: Bolsonaro foi batido; mas o que ele representa, não.
Indo direto ao ponto: Lula assumirá a presidência em 1° de janeiro numa situação inédita para ele.
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O líder da tropa, Bolsonaro, foi derrotado, mas continuará liderando quase metade do país em termos de votos (e com a maioria do eleitorado de São Paulo e Rio de Janeiro, os dois estados com os maiores PIBs do Brasil).
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Ainda que seja óbvio que algumas se bandearão para o colo lulista (na verdade, permanecerão no mesmo colo largo, o do governo, tal qual o Centrão, que há décadas age desta maneira), o discurso conservador do capitão nos costumes está mais casado com as pregações dos neopentecostais do que Lula jamais terá condições de ser — até porque deve satisfação a outros setores da sociedade que Bolsonaro despreza.
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O governo Lula 3 assumirá depois de uma orgia fiscal que foi executada neste ano na desesperada tentativa de Bolsonaro reeleger-se. O novo governo terá que aplicar uma política fiscal rigorosa para ter chance de, por exemplo, reduzir as taxas de juros e de inflação.
Apenas um em cada dez pais e responsáveis leem os termos de consentimento dos jogos e aplicativos digitais voltados para crianças, de acordo com pesquisa feita pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As letras miúdas que, se fossem impressas, facilmente preencheriam páginas e páginas, aparecem na tela logo antes dos jogos e aplicativos começarem a funcionar. Para acessar esses conteúdos, é preciso estar de acordo e a maioria das pessoas marca essa opção.
Os resultados da pesquisa foram publicados hoje (31) no artigo Capitalismo de vigilância, poder da digitalização e as crianças: uma análise do discurso de pais e tutoresna revista Cadernos EBAPE.BR e divulgada pela Agência Bori. Os pesquisadores aplicaram um questionário online, com 24 perguntas fechadas, a 565 pais e tutores nos meses de setembro e outubro de 2020, durante a pandemia. Desses, 107 também preencheram questão discursiva opcional, compartilhando depoimentos sobre o assunto por escrito.
Mais de 75% dos responsáveis por crianças de até 12 anos relataram aumento do uso de jogos e aplicativos digitais e da visualização de canais infantis durante a pandemia. Porém, 90% não leem os termos de consentimento de mídias e dispositivos utilizados por eles.
Nos termos de consentimento estão, por exemplo, os dados que são captados por meio do aplicativo e o que pode ser feito com esses dados, que podem inclusive ser vendidos ou repassados para outras empresas. Jogos e aplicativos podem, por exemplo, usar a tecnologia que disponibilizam para entender padrões de comportamento e sugerir conteúdos para as crianças, entre outros.
“Hoje não temos qualquer conhecimento, nem de especialistas, nem do Estado, ninguém tem conhecimento de como esses sistemas de algoritmos tratam os dados, nem dos cruzamentos feitos, nem dos testes com usuários”, diz o pesquisador da FGV EAESP Fernando Vianna. Segundo ele, diversos termos de consentimento de plataformas analisadas dizem que podem fazer testes durante o uso. “Se para adultos isso é prejudicial, imagina para a criança”, ressalta.
Um exemplo dado pelo pesquisador é o de plataformas de vídeo e streaming que têm sessões especiais para crianças. Após o fim de um conteúdo, oferecem outro. “Esse conteúdo não é o melhor de acordo com esforços pedagógicos de formação, são conteúdos que a plataforma decide. E as plataformas são organizações, empresas que buscam seus interesses de acúmulo. Estão fazendo isso por meio das nossas crianças. Acho que uma palavra adequada para isso é: cruel”, diz, Vianna.
O estudo mostra que mais da metade, o equivalente a 56%, das crianças da amostra têm seu próprio celular, e alguns pais e tutores relatam controlar o tempo de uso de dispositivos pelas crianças como medida principal para restringir a exposição aos conteúdos digitais. Mas esse esforço individual não evita a disponibilização de dados do público infantil para as plataformas.
Pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada no Brasil em 2018, o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A lei também estabelece que as informações sobre o tratamento de dados deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, para proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal, adequada ao entendimento da criança.
Os riscos podem até ser conhecidos, mas nem sempre a rotina possibilita leitura detalhada de todos os termos. Um dos depoimentos enviados por um dos participantes do estudo mostra isso: “Já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Oriento meus filhos a não enviarem dados pessoais. Entretanto, é muito difícil controlar o uso do celular e computadores durante a pandemia, visto que as crianças têm aulas online e jogam até durante a aula, porque as acham tediosas. Além disso, não há nada para distraí-las, pois não podem fazer nada, nem sair de casa nem ir ao mercado”.
Outra pessoa ouvida passa por problemas semelhantes: “Estava pensando nisso hoje: é, às vezes, me sinto um monstro por permitir tal interação. Minha filha adota comportamentos dos personagens de seus programas de TV, e isso é altamente prejudicial. Contudo, moro num apartamento minúsculo e já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Acabo cedendo para distrair a criança, mas estou ciente dos prejuízos dessa prática para a formação dela”, diz.
De acordo com Vianna, ler os termos não vai fazer com que se use menos esses recursos digitais, mas pode criar uma consciência crítica sobre o assunto. “Pode nos fazer desenvolver questões e políticas voltadas para isso, não dá para continuar desse jeito. Se lermos os termos, podemos começar as discussões”, defende.
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.
Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, parabenizou o ex-presidente Lula pela vitória nas eleições deste domingo. Lira destacou a força das instituições e disse que a vontade da maioria jamais deverá ser contestada.
Arthur Lira ressaltou ainda o compromisso da Câmara com as reformas e as propostas que tornem o Brasil mais eficiente. Ele reafirmou o compromisso com diálogo e transparência. O presidente cobrou ainda a necessidade de se unificar o País.
“A vontade da maioria jamais deverá ser contestada e seguiremos em frente na construção de um País soberano. Um Brasil no caminho das reformas, um estado menor e mais eficiente. E esse recado foi dado e deverá ser levado a sério. Ao presidente eleito, a Câmara lhe dá os parabéns e reafirma o compromisso com o Brasil com diálogo e transparência”, disse Lira.
O presidente da Câmara afirmou ainda que não é o momento de revanchismo ou qualquer tipo de perseguições. “O momento é de olhar e debater nas instancias legítimas e democráticas e avançar para melhorar a vida de todos e principalmente dos mais vulneráveis”, defendeu Lira.
VÍDEO • Assista ao discurso:
O governador Belivaldo Chagas (PSD) usou o Twitter para saudar os vencedores das eleições em Sergipe: Fábio Mitidieri (PSD) e Zezinho Sobral (PDT):
Sergipe é 55! Com muita alegria e com a certeza de que o nosso estado vai continuar avançando no rumo certo do desenvolvimento, parabenizo o governador eleito Fábio Mitidieri e o vice Zezinho Sobral que vão ter a oportunidade de governar nosso estado nos próximos 4 anos.
Informa a coluna Radar, em Veja.com.
Caminhoneiros fecham rodovias pelo país por intervenção militar.
Só sairemos das ruas depois que o Exército assumir o controle do país’, diz um caminhoneiro num dos vídeos que circulam nas redes.
