Informa o jornalista Lauro Jardim, em seu blog em O Globo”Bolsonaro diz a ministros que não contestará o resultado e não vai parabenizar Lula

Jair Bolsonaro vai fazer um pronunciamento em que não vai contestar o resultado das urnas. Ao menos é o que o presidente se comprometeu a fazer em diversas rodadas de conversas que teve ao longo do dia no Palácio do Planalto com diversos ministros, tais como Paulo Guedes, Carlos França, Ciro Noguei ra e Fabio Faria. Desde ontem quando o resultado da eleição foi proclamado, Bolsonaro mantém-se em total silêncio sobre o assunto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi o primeiro filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sobre as eleições deste ano.

Escreve Flávio no Twitter:

Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!

Policiais rodoviários federais recuperaram, na noite desse sábado (29), um veículo com registro de apropriação indébita. A ação aconteceu no km 46 da BR-235, em Itabaiana/SE.

A equipe PRF realizava o trabalho de policiamento ostensivo quando abordou o condutor de um automóvel Jeep/Compass, com placas de Sergipe. Após consulta aos sistemas operacionais, os policiais constataram a existência de um processo de apropriação indébita do carro.

A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil do município.

Na tarde desse sábado (29), policiais rodoviários federais recuperaram um veículo roubado. A ação aconteceu na BR-101, no município São Cristóvão/SE.

A equipe PRF fazia o trabalho de policiamento ostensivo quando deu ordem de parada ao condutor de um Renault/Sandero, com placas da Bahia. Durante procedimento de fiscalização, os policiais constataram que o automóvel apresentava indícios de adulteração e, através de consultas operacionais, verificou-se que se tratava de um veículo roubado.

A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis.

Policiais rodoviários federais flagraram, na manhã desse domingo (30), um condutor inabilitado trafegando na BR-101. A ação ocorreu em Propriá/SE.

Uma equipe PRF fazia o trabalho de policiamento ostensivo quando abordou o condutor de uma motocicleta Honda/CG, com placa de Sergipe. Os policiais constataram, durante fiscalização, através de consulta digital, que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O proprietário do veículo, que compareceu ao local, assumiu ter entregue a direção ao infrator, mesmo sabendo que ele não possuía permissão para pilotar.

O dono da moto assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em Juízo quando intimado.

Policiais rodoviários federais apreenderam, na noite desse sábado (29), comprimidos de “rebite” em um caminhão. A ação aconteceu na BR-101, no município de Malhada dos Bois/SE.

A equipe PRF fazia o trabalho de policiamento ostensivo quando abordou o condutor de um M. Benz/AXOR 2036 S, com placas do Espírito Santo. Durante revista veicular, foi encontrado oito comprimidos de “rebite”, os quais possuem em sua composição a droga anfetamina, cuja comercialização é proibida no Brasil.

O homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em Juízo quando intimado.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou hoje (31) com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. A reunião aconteceu em um hotel próximo à Avenida Paulista, na região central da capital. É o primeiro compromisso oficial de Lula após a vitória nas urnas.

Fernández publicou um breve vídeo em sua conta no Twitter em que aparece abraçando Lula. “Todo meu amor, admiração e respeito, querido companheiro. Temos um futuro que nos abraça e nos convoca”, escreveu o presidente argentino na publicação.

Ontem (30), Fernández, assim como outros líderes mundiais, cumprimentou Lula pela vitória no segundo turno das eleições presidenciais. “Sua vitória abre um novo tempo para a história da América Latina”, escreveu também no Twitter. “Aqui tem um companheiro para trabalhar e sonhar”, disse.

Em uma disputa acirrada, o ex-presidente, que já comandou o país por dois mandatos, entre 2003 e 2010, foi eleito para exercer um terceiro mandado à frente da Presidência da República. Com 60,3 milhões de votos, Lula obteve 50,9% dos votos válidos no segundo turno das eleições, realizada ontem. Ele derrotou o presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição.

A Unimed Sergipe informa que em decorrência da instabilidade mundial apresentada na rede social Instagram nesta manhã, 31, o perfil da cooperativa foi temporariamente suspenso.

Aguardamos mais informações da plataforma sobre a regularização da rede social.

Em tempo, reforçamos que os nossos canais de comunicação estão à disposição de todos os seguidores e beneficiários:

O último dia do mês de outubro e os primeiros dias do mês de novembro terão predominância de tempo nublado e parcialmente nublado na maioria dos períodos, ocorrência de chuvas leves e temperaturas máximas variando de 29°C até 34,4°C. De acordo com a Coordenadoria de Meteorologia e Mudanças Climáticas (CMT) da Serhma, a instabilidade dar-se por conta da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre o Oceano Atlântico oscilando entre 08°N/12°N em relação à Linha do Equador.

A tarde desta segunda-feira será de céu aberto com poucas nuvens em todo o Estado, e pela noite, a probabilidade é de tempo nublado ou parcialmente nublado ao longo de todo território Sergipano. No litoral, as temperaturas mínimas ficam em torno de 21,2°C e as máximas de 29°C, já no interior elas variam de 20,5°C à 31,6°C.

Na terça-feira, 01, a madrugada e manhã terão precipitações de chuvas leves no Território Sul Sergipano e tempo nublado nos demais. A tarde e noite serão de tempo parcialmente nublado e nublado em todo o Estado. Os termômetros no litoral marcam mínimas em torno de 22,9°C e máximas de 29,4°C, já no interior eles registram entre 21,7°C e 32°C.

O feriado da quarta-feira, 02, terá chuvas leves durante a madrugada no Território Sul Sergipano e tempo nublado nos outros sete. A manhã será de tempo parcialmente nublado em todo o Estado e pela tarde há possibilidade de precipitações leves e isoladas no Território Centro Sul e tempo parcialmente nublado nos demais, sendo que o período da noite será de tempo nublado ao longo de todo o território Sergipano. As temperaturas mínimas ficam em torno de 22,8°C no litoral e 21,4°C, no interior, já as máximas serão de 29,3°C e 33,2°C, respectivamente.

Na quinta-feira, 03, chove levemente durante a madrugada nos territórios da Grande Aracaju e Sul Sergipano, ficando o tempo nublado nos demais. A manhã será de tempo parcialmente nublado em todo o Estado e pela tarde há possibilidade de precipitações leves e isoladas em municípios do interior e tempo nublado no litoral. A noite tende a ter chuvas leves ao longo de todo o território Sergipano. No litoral as temperaturas variam entre 22,6°C e 30,2°C, já no interior elas oscilam de 21,7°C à 34,4°C.

O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no mesmo ano civil, sem a necessidade de aguardar mais um ano.

Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu tese que admite que servidores públicos tirem duas férias dentro do mesmo ano civil. O caso foi julgado sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese vinculante.

O enunciado aprovado foi:

É possível ao servidor que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 (doze) meses de exercício, usufruir as férias seguintes no mesmo ano civil, dentro do período aquisitivo ainda em curso, nos termos do § 1º do art. 77 da Lei 8.112/1990″

A tese apenas consolida a posição já praticada pelas duas turmas de Direito Público do tribunal. A interpretação envolve o artigo 77 da Lei 8.112/1990, que traz a previsão de 30 dias de férias para o servidor público.

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O parágrafo primeiro diz que “para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício”. Não há no texto nenhuma outra menção a essa exigência para os demais períodos aquisitivos, fato que tem orientado a posição do STJ.

Assim, a corte entende que a restrição temporal fica limitada ao primeiro período aquisitivo, ou seja, quando do ingresso no serviço público. Uma vez cumpridos 12 meses de serviço e tiradas as primeiras férias, as seguintes já não demandam a mesma exigência.

“Apesar de a concessão das férias decorrer da conveniência e oportunidade da administração pública — postulado que assegura o equilíbrio entre os interesses da administração e os dos servidores —, há de se considerar, por todo, que não existe no serviço público federal óbice legal para a concessão das férias na forma que se debate, isto é, dois períodos para o mesmo exercício”, afirmou o relator, desembargador convocado Manoel Erhardt.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 1.907.153
REsp 1.907.638
REsp 1.908.022
REsp 1.954.503

Referentes