Diretoria da ANP aprovou hoje (1/11) medidas preventivas para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em algumas estradas do país. O objetivo da Agência é facilitar, dentro de suas atribuições legais, o fluxo de produtos entre os locais de armazenamento e o consumidor final.

Um eventual risco de restrição no abastecimento de combustíveis, neste momento, está relacionado a uma interrupção dos fluxos logísticos, por conta de bloqueios, e não à oferta (produção nacional + importação), à capacidade de armazenamento ou aos estoques mantidos por produtores e distribuidores. 
As medidas entrarão em vigor depois de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e valerão até que a ANP, por meio do monitoramento do mercado, avalie não serem mais necessárias.

Medidas:

Estoques 
– Suspensão das obrigações de manutenção de estoques semanais médios mínimos pelas distribuidoras (Resoluções ANP 45/2013, 5/2015 e 6/2015).

Comercialização 
– Liberação das revendas de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha) para comercialização de produto em vasilhames de outras marcas além daquela para a qual estão autorizadas. 
– Liberação dos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) para comercialização de gasolina C e de óleo diesel diretamente com postos de revendedores de combustíveis. Pelas regras atuais, os TRRs podem comercializar somente etanol hidratado com os postos.

Armazenagem 
– Liberação de cessão de espaço para armazenagem, entre diferentes agentes econômicos, independentemente de homologação da ANP. Isso permitirá que distribuidoras com volumes altos armazenados possam guardar produtos em instalações de outras distribuidoras ou TRRs.

Atualização em 3/11: veja a Resolução ANP nº 893/2022 no Diário Oficial da União.

O Banco do Nordeste recebe, até 10h do dia 11 de novembro, propostas para compra de 102 imóveis urbanos e rurais em Sergipe e em mais nove estados da área de atuação da instituição. Entre os itens à venda estão casas, prédios comerciais, fazendas e lotes de terra. A expectativa é que o BNB arrecade mais de R＄ 19 milhões com as vendas.

Em Sergipe, estão sendo oferecidas oito oportunidades que incluem um veículo, com oferta mínima de R＄ 27 mil; uma fazenda localizada em Porto da Folha, com oferta mínima de R＄ 105 mil; um prédio comercial em Propriá, com valor mínimo de R＄ 120 mil; uma casa também em Propriá, com oferta mínima de R＄ 85 mil; três sítios, sendo dois em Tobias Barreto e um em Itabaianinha, com valores iniciais de R＄ 82 mil, R＄ 298 mil e R＄ 120 mil, respectivamente; e um galpão comercial com 300 metros quadrados de área localizado em Nossa Senhora das Dores, com valor inicial de R＄ 341.250,00.

Os bens podem ser adquiridos mediante apresentação de propostas com valores mínimos previstos no edital 2022/111, disponível no site da instituição na internet. As propostas devem ser enviadas à Comissão de Licitação, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza.

Imóveis em dez estados
Ao todo, os bens disponíveis para compra em lotes estão distribuídos em dez estados do Brasil, sendo um em Alagoas, 16 na Bahia, 22 no Ceará, 19 no Maranhão, quatro em Minas Gerais, oito na Paraíba, quatro em Pernambuco, 21 no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e oito em Sergipe, com as seguintes características: 39 terrenos, 21 fazendas, 18 sítios, 12 prédios comerciais, um apartamento, dez imóveis residenciais, um galpão e um veículo automotor, além de quatro lotes com equipamentos usados.

O menor valor inicial para oferta é de R＄ 55 e corresponde a um lote que inclui um freezer vertical tipo balcão usado, em Catolé da Rocha (PB). Já o lote com maior valor é de R＄ 1,05 milhão e corresponde ao lote de um terreno com área de 1.275 metros quadrados, onde se encontra um galpão industrial com cerca de mil metros quadrados, em Juazeiro do Norte (CE). 

Teve início nesta quinta-feira (3) o julgamento do registro de candidatura da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino Custódio (PT), eleita deputada federal nas Eleições de 2022.  No recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia se a candidata deve ser considerada inelegível com base na Lei Complementar nº 64/90. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Carlos Horbach.

Eliane é acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de não se desincompatibilizar, quatro meses antes do pleito, como exige a lei, das presidências de conselhos deliberativos de quatro autarquias estaduais, nas quais exerceu funções de direção e administrativa.

Voto do relator

O relator do processo, ministro Sérgio Banhos, votou pela regularidade da candidatura por entender que as funções assumidas por Eliane nos conselhos do Sergipeprevidência, do DER-SE, do Detran-SE e na Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) não tinham caráter de direção ou administrativo. Ou seja, não exigia desincompatibilização.

De acordo com a alínea “g” do inciso II do artigo 1º da LC nº 64/90, são inelegíveis os que não se desincompatibilizaram, quatro meses antes das eleições, de cargo ou função de direção, administração ou representação de entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

Segundo o ministro Sérgio Banhos, a vice-governadora participava dos conselhos das autarquias como integrante natural em razão do cargo, sem exercer atividades na administração dos órgãos.

“Desse modo, diante da inexistência de normativo que disponha sobre a necessidade de afastamento de pretenso candidato que exerça cargo de presidente de conselho deliberativo, não há falar de inelegibilidade decorrente da ausência de desincompatibilização”, afirmou Banhos.

Divergência

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divergiu da visão do relator e votou para negar o registro. De acordo com ele, as funções exercidas nos conselhos por Eliane Aquino guardavam aspectos de ordem administrativa, uma vez que ela poderia, entre outras atribuições, celebrar convênios, o que, em tese, teria a possibilidade de impactar o resultado da campanha eleitoral. 

Moraes afirmou que o caso é extremamente interessante e serve para interpretar não apenas o caso em si, mas já para casos futuros que serão analisados, pois a tese é importante. “A questão aqui é analisar se as funções exercidas pela vice-governadora nos conselhos têm ou teriam potencial de desbalanceamento na disputa eleitoral, pois são funções administrativas”, destacou.

“Vejam o potencial eleitoral de um conselho estabelecer a possibilidade de convênios com municípios. Isso tem um potencial muito grande. Nós sabemos que a maioria dos municípios depende, efetivamente, do estado”, disse o presidente do TSE, ao lembrar que a inelegibilidade da LC nº64/90 alcança quem ocupava, no caso, a presidência desses conselhos.

O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Carlos Horbach.

Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.

Em reunião na manhã desta quinta-feira com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi governo de Jair Bolsonaro. “Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.

Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PECseria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.

Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos. Alckmin agradeceu ao relator do orçamento pela boa vontade em ajudar a construir a proposta. “Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].”

Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá novo encontro para detalhamento das necessidades.

Lula

Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Olha só o que NE Notícias recebeu do radialista André Barros:

A MODÉSTIA PASSOU AO LARGO

“Aracaju teve grande destaque nestas eleições e mostrou a sua força”. A frase foi dita pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã desta quinta-feira, em entrevista concedida à rádio da sua familia. 

Segundo ele, o resultado da disputa eleitoral para o governo, com a vitoria de Fábio Mitidieri, deixa claro isso. Para Tio Ed, o trabalho realizado pela administração dele, nos últimos anos, fez com que o eleitorado aracajuano optasse pelo seu candidato. Ao todo, foram 66 mil votos de diferença de Fabio para o segundo colocado. Ou seja, Edvaldo quer convencer as pessoas da importância de “sua força” nesta eleição. Mas se esqueceu de observar que, no primeiro turno, ele sequer conseguiu eleger seu candidato a federal e também  não conseguiu alavancar esses milhares de votos para Ciro Gomes ou para seu candidato ao governo. Ou seja: A falta de modestia do Tio Ed virou motivo de piada entre analistas do processo eleitoral, que sabem exatamente o que aconteceu em Aracaju às vesperas do segundo turno.

Policiais militares prenderam em flagrante um advogado de 27 anos por tráfico de drogas no bairro Getúlio Vargas. Com ele, foram apreendidos 2,2 kg de maconha. A ação policial ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 2.

De acordo com as informações policiais, a equipe fazia rondas quando visualizou um veículo de cor branca. O condutor estava ingerindo bebida alcoólica enquanto dirigia o veículo.

Ainda conforme a equipe, quando os policiais fizeram a abordagem, identificaram o odor do entorpecente. Em busca pessoal, foi encontrado um pedaço de substância semelhante à maconha em um dos bolsos da bermuda do motorista.

Já no veículo, os policiais encontraram outro pedaço da mesma droga. Ao ser questionado, o condutor informou aos policiais que estaria indo fazer uma entrega de material entorpecente nas proximidades da Rodoviária da Zona Oeste de Aracaju.

Aos policiais, o suspeito informou a quem pertenceria a droga. O motorista do veículo disse ainda que a venda das drogas era feita por meio de redes sociais.

Diante da informação, a equipe seguiu para o endereço informado, onde visualizou o advogado com um pacote em mãos. Ele então jogou a embalagem para dentro da casa. Em revista, foi encontrada a droga.

O suspeito informou que a droga era para a venda e que tinha mais entorpecentes dentro de casa. Diante do flagrante, o advogado foi preso e o material entorpecente foi apreendido.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, encontrou-se nesta quinta-feira (3) com o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (3). Alckmin apresentou a sugestão de aprovar uma proposta de emenda à Constituição que abra espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve excepcionalmente dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas.

Alckmin se reuniu nesta manhã com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A aprovação da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino.

Na próxima terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei.

“Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as suas responsabilidades serão apuradas”, afirmou o ministro, ao final da sessão de julgamento desta quinta-feira (3/11).

O presidente faz menção à horda de manifestantes que foi às ruas desde domingo, após a eleição de Lula para presidente do Brasil, protestar e contestar o resultado das urnas e, em alguns casos, pedir intervenção militar e o fim da democracia. Até suspeita de nazismo existe no Brasil.

Policiais rodoviários federais flagraram um motorista dirigindo embriagado. O fato aconteceu no km 84 da BR-101, no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Uma equipe PRF fazia o trabalho de policiamento ostensivo, quando deu ordem de parada ao condutor de um veículo GM/Corsa, com placa de Sergipe. O mesmo apresentava hálito etílico e fala alterada, e foi submetido ao teste de alcoolemia, conhecido popularmente como bafômetro. Foi auferida a medida de 0,72 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões). A concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool por litro de ar alveolar para quem está na condução de veículo automotor é tipificação para o crime de trânsito previsto no art. 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

O homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para procedimentos cabíveis.

Após o recebimento de diversas denúncias sobre a venda de drogas na localidade conhecida como Campo da Vila, equipes da Delegacia Regional de Lagarto identificaram um salão de beleza no bairro Ademar de Carvalho onde ocorria a comercialização de entorpecentes. A ação policial foi divulgada nesta quinta-feira (3).

De acordo com o delegado Paulo Cristiano, com base nas informações colhidas durante a investigação, os policiais foram ao local e flagraram um homem com alguns pinos de cocaína prontos para serem entregues a usuários da droga. 

Diante do flagrante, a equipe policial realizou buscas no interior da casa e localizou 150 pinos de cocaína escondidos em um guarda-roupa. A droga estava sob a posse de um homem de prenome Tiago, o qual já responde a processo judicial por tráfico de drogas e estava em liberdade há apenas quatro  meses.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.