O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado (5/11) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja ouvida imediatamente pela Procuradoria-Geral da República sobre o possível cometimento dos crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo por videoconferência, já que ela está nos EUA. Isso tendo em vista a relevância do caso e a necessidade de se garantir a razoável duração das apurações. Se a parlamentar não depuser, será reconhecida a revelia — ou seja, os fatos que lhe são imputados serão considerados verdadeiros.

Sete advogados ligados ao grupo Prerrogativas — formado por juristas, professores de Direito e outros profissionais da área jurídica — apresentaram notícia-crime contra a parlamentar após um episódio ocorrido no último sábado (29/10).

Na ocasião, em um bar na região central de São Paulo, Zambelli, forte aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), apontou uma pistola para um apoiador do presidente eleito Lula (PT), que teria lhe xingado.

Gilmar reconheceu a competência do STF para supervisionar o caso, devido ao foro por prerrogativa de função. Ele observou que os possíveis crimes foram cometidos no exercício do atual mandato da deputada e em razão de discussões relacionadas ao seu posicionamento político-partidário.

A oitiva de Zambelli foi solicitada pela própria PGR. O ministro considerou que tal medida seria “necessária e adequada ao esclarecimento da hipótese investigativa”.

A deputada já foi ouvida em primeiro grau, mas Gilmar entendeu que um novo depoimento perante o promotor natural do caso seria “útil ao regular desenvolvimento das investigações”.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Carla Zambelli atualmente está nos EUA a viagem. O relator ressaltou que a PGR e a parlamentar devem “adotar os meios processuais e as soluções tecnológicas cabíveis para a colheita do depoimento, sob pena de revelia e de prosseguimento das apurações, independentemente dos esclarecimentos a serem prestados pela parlamentar”.

O ministro ainda a remessa à PGR do auto de prisão em flagrante que foi remetido pelas instâncias inferiores ao Supremo.

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Pet. 10.665
Pet. 10.674

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste sábado (5/11) que a Polícia Rodoviária Federal informe, no prazo de 48 horas, o efetivo de policiais usados em cada um dos dois turnos das eleições de 2022.

O órgão deve detalhar as informações sobre os agentes por região e estado, inclusive quanto aos eventuais recrutamentos e lotações de origem dos policiais.

Alexandre havia feito o mesmo requerimento nesta sexta-feira (4/11), mas apenas quanto ao período do segundo turno (entre os dias 28 de outubro até 4 de novembro).

Na véspera do segundo turno, que ocorreu em 30 de outubro, o ministro – que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral – proibiu que a PRF promovesse qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores, para não atrapalhar a votação. No entanto, a corporação desrespeitou a decisão e realizou pelo menos 514 ações de fiscalização contra ônibus, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Desde o anúncio do resultado da eleição presidencial, na noite de domingo (30/10), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupam rodovias de todo o país. A corporação informou que aplicou R$ 5,5 milhões em multas contra manifestantes, sendo 912 multas em valores que variam conforme o tipo de infração.

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ADPF 519

Foi identificada na cidade do Rio de Janeiro a circulação local da subvariante Ômicron BQ.1 do novo coronavírus, causador da pandemia de covid-19. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde , a confirmação ocorreu por meio de sequenciamento genético feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“No momento, a recomendação é para que aqueles que ainda não tomaram a dose de reforço da vacina contra a covid-19 procurem uma unidade de saúde a partir de segunda-feira (7), para concluir o esquema de imunização’, alerta a secretaria.

NIAID

Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, a subvariante pode estar relacionada com o aumento no número de casos verificada nas últimas semanas.

“Essa subvariante pode sim estar provocando um aumento de número de casos nesse momento. É uma subvariante que não tem nenhum sinal de maior gravidade do que outras subvariantes, mas merece toda atenção para aquela população que ainda não se vacinou. Então as pessoas que não tomaram a dose de reforço devem procurar uma unidade de saúde para realizar a dose de reforço, porque a vacina protege contra a subvariante para internação e para óbito”.

No município, 25% da população adulta não recebeu a primeira dose de reforço da vacina contra a covid-19. A segunda dose foi aplicada em 34,7% dos maiores de 18 anos.

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Testagem

A Secretaria de Estado de Saúde informou que enviou ontem (4) ofício aos 92 municípios do estado recomendando a ampliação da testagem para covid-19, devido ao aumento na taxa de positividade para a doença.

“Uma análise dos últimos 15 dias realizada pela vigilância estadual apontou que a taxa de positividade dos testes de RT-PCR e antígeno para covid-19 tiveram aumento. A taxa de RT-PCR passou de 3% para 7% e a de antígeno, de 5% para 16%”.

O secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe, alerta que o aumento de casos é verificado em diversos países.

“Estamos observando em diversos países do mundo um aumento na transmissão de coronavírus relacionado ainda à variante Ômicron, que é a prevalente também no estado do Rio de Janeiro. Neste momento, a transmissão ainda é baixa no estado, mas temos acompanhado o cenário em outros estados, como São Paulo, e temos um plano de contingência, que será colocado em prática se necessário”.

Alexandre Chieppe

De acordo com a secretária, no momento não se verifica a prevalência do Sars-CoV-2 entre as doenças respiratórias no estado.

“O levantamento mostrou ainda que, embora a taxa de positividade para covid-19 tenha aumentado, os vírus respiratórios com maior circulação foram o rinovírus, com 21% de prevalência, e o adenovírus, com 17%. O vírus SARS-CoV-2 aparece em 4% das amostras testadas”.

O último foragido do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) foi recapturado pela Polícia Militar na manhã deste sábado (5). Antônio do Carmo, ou Antônio Carlos, foi encontrado escondido embaixo da ponte sobre o rio Poxim, na BR-101, em São Cristóvão.

Com a prisão de Antônio do Carmo, ou Antônio Carlos, todos os seis foragidos do Copemcan foram encontrados. 

O primeiro a ser encontrado foi José Josier que foi localizado no povoado Cardoso. Ele entrou em confronto com a Polícia Militar e veio a óbito. Já o segundo a ser localizado foi Diego Santos, que foi encontrado pela Polícia Penal, na região dos mercados centrais de Aracaju.

Em seguida, foram recapturados Cleidson de Araújo Miranda, Jonh Anderson Santos e José Obede Santos Tavares. Eles foram presos pela Polícia Militar em uma área de vegetação em Nossa Senhora do Socorro. Os cinco presos foram encaminhados ao Copemcan para a continuidade do cumprimento das respectivas penas.

A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) relembrou que já havia seis anos sem o registro de fugas no Copemcan. Já no tocante às outras unidades prisionais de Sergipe, já são quase 900 dias sem registros de fugas.

Foram encontrados na manhã de hoje (5) os destroços do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que desapareceu ontem (4), na região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina.

A aeronave, modelo T-25 Universal, estava com dois tripulantes, que faziam um voo de treinamento. As buscas foram coordenadas pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba, com auxílio do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

Destroços do avião — Foto: Prefeitura de Canelinha/ Divulgação

Em nota, a FAB expressou suas condolências e informou que está prestando assistência aos familiares dos miliares mortos no acidente.

“A Força Aérea Brasileira (FAB) lamenta informar o falecimento dos dois militares que estavam a bordo da aeronave T-25 Universal da Academia da Força Aérea (AFA) – acidentada na tarde desta sexta-feira (04/11) em Santa Catarina e localizada no final da manhã de sábado (05/11). Os tripulantes realizavam um voo de treinamento”.

Após comunicar o desligamento de Daniel Paulista, na última quinta-feira, 3, o CRB não perdeu tempo e anunciou neste sábado, 5, o técnico Humberto Louzer para o comando da equipe na próxima temporada. “O Clube de Regatas Brasil tem o prazer de anunciar a contratação do técnico Umberto Louzer, que chega ao Galo para comandar a equipe na temporada 2023. A diretoria Regatiana entende que Louzer é o nome ideal para conduzir o processo de planejamento do time para o próximo ano”, diz o texto do anúncio da contratação do técnico no Instagram do clube.

No seu perfil, o novo técnico do CRB comemorou. “Muito feliz e empolgado com a oportunidade de comandar essa grande equipe do nosso futebol. Vamos juntos, nação Regatiana”, disse Louzer em seu perfil do Instagram, ao compartilhar o vídeo do anúncio de sua contratação sua contratação pelo Galo.

Informaram Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, no Metrópoles:

O desembargador Luiz Antônio Mendonça, foi o magistrado alvo da Operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), na manhã desta sexta-feira (4/11). Os policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Carira (SE).

Os federais cumpriram buscas no imóvel onde mora o desembargador, em seu gabinete no Tribunal de Justiça sergipano, além de uma fazenda de propriedade do magistrado, na cidade de Carira. A investigação visa apurar possível esquema de venda de decisões judiciais. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mendonça é muito conhecido no Estado, tendo ocupado o cargo de secretário de Segurança de Sergipe em duas oportunidades. Também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado chegou a sofrer um atentado a tiros e ficou ferido enquanto exercia a Presidência do tribunal, em 2010.

Amase / Divulgação

Carreira

Mendonça começou a carreira de promotor de Justiça em 1983. Em agosto de 2003, recebeu a promoção por merecimento para o cargo de procurador de Justiça. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sendo também membro do Conselho Estadual de Assistência Social.

Através de decreto, em 15 de junho de 2005, foi nomeado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Fez parte da 2ª Câmara Cível. O desembargador é casado com uma procuradora, tem uma filha juíza e um genro delegado de polícia.

Link para matéria no site Metrópoles

Morreu neste sábado o senhor Antônio Soares de Freitas.

Foi idealizador dos festejos da rua São João, em Aracaju.

O sepultamento do corpo está previsto para acontecer, no Cemitério Santa Isabel, às 16h deste sábado.

O Twitter demitiu 50% de seus funcionários, disse o chefe de segurança e integridade da empresa na sexta-feira em um tuíte, dizendo que os recursos de moderação de conteúdo da plataforma de rede social permanecem em vigor.

O tuíte do chefe de segurança e integridade Yoel Roth foi feito para tranquilizar usuários e anunciantes após a aquisição da empresa pelo bilionário Elon Musk.

Roth disse que 15% dos funcionários do Twitter da equipe de confiança e segurança, responsável por impedir a disseminação de desinformação e conteúdo nocivo, foram demitidos. Em toda a empresa, as demissões afetaram 50% dos funcionários, acrescentou, na primeira confirmação do Twitter sobre o tamanho das demissões.

Com a eleição de meio de mandato dos EUA a poucos dias, Roth disse que o combate à desinformação prejudicial continua sendo uma prioridade.

“Mais uma vez, para ser claro, o forte compromisso do Twitter com a moderação de conteúdo permanece absolutamente inalterado”, tuitou Musk logo após o tuíte de Roth.

Mais cedo na sexta-feira, Musk disse que o Twitter havia experimentado “uma queda maciça na receita”, devido a grupos de direitos civis que levantaram preocupações sobre como as demissões afetariam a moderação e pressionaram os principais anunciantes a reduzir seus gastos com anúncios.

Grandes marcas como General Mills e General Motors disseram que pararam de anunciar no Twitter.

Informa o G1

O Ministério Público Federal em Sergipe informou, na tarde desta sexta-feira (4), que se manifestou contra a liberação, solicitada pela defesa do policial rodoviário federal, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, para ele pudesse fazer prova de concurso público. Ele é um dos três policiais rodoviários federais, presos preventivamente, acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, que foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. O g1 não localizou a defesa do policial para falar sobre o assunto.

Segundo o MPF, não há previsão normativa apta a respaldar a saída provisória de uma pessoa presa preventivamente, por se tratar de medida contrária à própria natureza cautelar da prisão preventiva.

William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento preventivamente após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal (PF) no dia 14 de outubro. Eles foram indiciados por homicídio qualificado e abuso de autoridade.

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, cerca de 100 km de Aracaju. O caso aconteceu no dia 25 de maio deste ano. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte.