A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.

Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Cultura

Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.

Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.

“A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura”, argumentou o relator. “Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua”, acrescentou.

Inadimplência

A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.

Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.

*Com informações da Agência Câmara

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro, na Audiência de Custódia realizada na tarde desta terça-feira (8), na Central de Audiência de Custódia. A prisão de Gabriel Monteiro foi determinada por força de mandado expedido pelo juízo da 34ª Vara Criminal no processo em que o ex-vereador é denunciado por estupro de uma jovem. O processo está em segredo de Justiça.

Na decisão, a juíza da audiência de custódia Rachel Assad da Cunha argumentou que o mandado de prisão contra o ex-vereador estava dentro do prazo de validade e não houve a sua revogação pelo juízo da 34ª Vara Criminal. “Assim, tem-se que se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição está inalterada, sendo vedado ao juízo da Ceac [Central de Custódia] avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência”.

A magistrada entendeu ainda que “cabe à Ceac, portanto, avaliar tão somente a regularidade da prisão e a validade do mandado de prisão, além de determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional”.

A juíza Rachel Assad determinou também a expedição do ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que Gabriel Monteiro fique acautelado em presídio que assegure a sua integridade física. Durante a audiência, os advogados alegaram a condição de ex-policial militar do ex-vereador, que teria feito prisões na função e ter sofrido tentativas de homicídio. Assim, pediram que o acusado fosse acautelado em um presídio compatível com a sua condição de ex-PM.

Denúncia

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em julho Gabriel Monteiro forçou uma mulher, que conheceu em uma boate da Barra da Tijuca, a praticar com ele ato sexual após saírem da casa noturna, sem o uso de preservativo e utilizando-se de violência física. Um exame médico realizado após os fatos comprovou que a vítima foi infectada pelo vírus do HPV.

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As investigações apontaram que o ex-vereador conheceu a vítima no dia 15 de julho, durante a reinauguração da boate Vitrine, na Barra da Tijuca. Após trocarem beijos, Gabriel convidou a mulher e uma amiga da vítima para a casa de um amigo dele, localizada no bairro do Joá. Ao chegar, o ex-vereador subiu com a mulher para um dos quartos e solicitou que a amiga os aguardasse na sala.

A denúncia descreve que, após entrarem no quarto, percebendo que a vítima, assustada, fez menção de sair do local, Gabriel trancou a porta, retirou sua arma da cintura e passou no rosto da mulher, constrangendo-a com o objetivo de manter relações sexuais. Ao tentar tirar a roupa da vítima à força, o ex-vereador ouviu dela que a mesma tiraria a roupa sozinha. Com a mulher despida, Gabriel a empurrou de forma violenta sobre a cama e começou a ter relação sexual de forma também violenta, sem o uso de preservativo, mesmo após os apelos da vítima para que a relação não fosse consumada sem camisinha.

Ainda de acordo com a denúncia oferecida à Justiça, durante o ato sexual o ex-vereador desferiu tapas violentos no rosto da vítima, além de segurá-la firmemente pelos pulsos, tendo, em determinado momento, ameaçado espancar a mulher caso ela continuasse reagindo às agressões físicas.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta terça-feira (8), que o partido fará oposição ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“O PL não renunciará às suas bandeiras de ideias, será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente”, disse Costa Neto. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro, derrotado na disputa à reeleição, será convidado para ocupar a presidência de honra do Partido Liberal.

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro durante cerimônia de filiação ao Partido Liberal 30.11.2021

Apesar do anúncio de que o partido será oposição ao governo que tomará posse em 1º de janeiro de 2023, pautas pontuais poderão ter o apoio do PL, disse Costa Neto.

“Conversei longamente com o presidente Bolsonaro, ele falou que todos esses assuntos têm que ser levados à bancada, e resolvemos juntos. Se é de interesse público, e interesse do país, nós vamos votar a favor, mas tudo tem que ser muito resolvido junto“, afirmou.

De acordo com Costa Neto, o partido deve apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), caso o congressista apoie um nome do PL para a presidência do Senado.

“Vamos apoiar Arthur Lira com a garantia de que ele nos ajude e trabalhe para ter o nosso presidente do Senado”, disse Valdemar. “Temos que compor na Câmara para ter sucesso no Senado.”

Nesta terça-feira, 8, vereadores do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL) votaram contra Moção de Aplauso ao governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) e à próxima primeira-dama do Estado Érica Mitidieri (PSD).

Tudo ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Itabaiana.

A moção foi derrubada com todos os votos da bancada do ex-prefeito.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) elucidou um ato infracional de homicídio por arma de fogo e apreendeu nesta terça-feira, 8, um adolescente investigado no caso, ocorrido na noite do dia 22 de setembro, na feira do Conjunto Fernando Collor, município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Na ocasião, a vítima estava na via pública, próxima a algumas bancas da feira, aguardando a chegada de conhecidos. Neste momento, um adolescente de 16 anos se aproximou dela, em posse de uma arma de fogo tipo revólver, e passou a efetuar vários disparos contra o alvo, que foi atingido e ferido gravemente.

Populares chegaram a prestar socorro, encaminhando o rapaz alvejado para o Hospital José Franco, porém, ele não resistiu aos ferimentos. O crime foi cometido em meio à multidão que circulava na feira livre, o que causou pânico e fuga do local por parte dos populares.

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Em virtude do caso, o DHHP solicitou a internação do adolescente, que foi acatada pela Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. Na manhã desta terça, na Grande Aracaju, os policiais cumpriram o mandado de internação e apreenderam o menor.

Segundo testemunhas, a motivação dos disparos seria um desentendimento anterior entre o adolescente e a vítima, devido à briga entre torcidas organizadas. Por outro lado, o apreendido afirmou que executou a vítima por estar sendo ameaçado por ela.

O autor dos disparos será encaminhado à Unidade Socioeducativa De Internação Provisória (Usip), onde permanecerá à disposição da Justiça e responderá pelo ato infracional semelhante a homicídio qualificado.

Ação ocorreu em Lagarto (SE), entre 12 e16 de setembro. As polpas foram descartadas no lixão do município e o estabelecimento foi fechado e responde processo administrativo de auto de infração.

Sem condições higiênico-sanitárias adequadas ao consumo e nem infraestrutura básica para o preparo, 12 toneladas de polpas de frutas foram apreendidas em Sergipe, em ação conjunta de auditores fiscais federais agropecuários (Affas) de quatro estados.

As polpas eram produzidas em local com esgoto a céu aberto e na presença de pragas, segundo o delegado sindical do ANFFA Sindical, em Sergipe, Alexshander Borges.

“As frutas não eram higienizadas adequadamente, os funcionários não possuíam roupas condizentes para o trato com os produtos alimentícios, nem treinamento e os tonéis para o acondicionamento do produto estavam em situação totalmente inadequada”.
explicou o delegado sindical

A operação foi realizada com uma força-tarefa de fiscalização que envolveu Affas dos estados de Sergipe, Goiás, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, no período de 12 a 16 de setembro deste ano.

Eles autuaram e apreenderam as 12 toneladas de polpas de frutas, totalmente fora dos padrões higiênico-sanitários para o consumo, no município de Lagarto (SE). Em outubro, todas as polpas apreendidas foram descartadas no lixão do município.

O estabelecimento foi fechado e responde processo administrativo de auto de infração na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Sergipe (SIFISV/SFA-SE) do município, que conduziu a operação de apreensão do produto.

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad informou hoje (8), após reunião para instalação do núcleo de educação da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o coordenador do núcleo será o ex-ministro Henrique Paim. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e presidiu o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) antes de ocupar a pasta de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015. Atualmente é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Paim tem um profundo conhecimento, e como não deixou a área, e desde que saiu do MEC chefia a FGV do Rio de Janeiro com uma equipe grande de assessoria a estados, municípios e o próprio MEC, e manteve a interlocução com todas as personalidades, ele vai ter condição, até de infraestrutura, para que os trabalhos avancem”, disse Haddad.

Haddad disse que uma das principais preocupações do núcleo de educação é a organização interna do Ministério da Educação nos últimos 4 anos. Ele destacou que todos os convidados compareceram a título pessoal, por já terem trabalhado no MEC ou junto ao MEC durante muitos anos, o que garantirá que uma radiografia detalhada da área seja rapidamente feita.

“Aqui as pessoas foram convidadas a título pessoal, indicando os temas de maior preocupação. O número expressivo de pessoas acabou fazendo com que o rol de preocupações seja extenso, sobretudo apontando a questão da alfabetização das crianças, o ensino médio profissionalizante, o orçamento e a estrutura interna do MEC. Temos todas as condições de cumprir os prazos estabelecidos em lei para entregar esses diagnósticos dentro do prazo para a pessoa designada para chefiar o MEC. Será uma radiografia detalhada. É um grupo robusto do ponto de vista da gestão pública e teórico”, ressaltou Haddad.

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Segundo Haddad, na próxima semana um grupo estará em Brasília para receber as contribuições das entidades ligadas à educação, que terão a chance de apresentar suas observações específicas. “Serão trabalhadores, empresários, corporativos, organizações não governamentais, que terão seu espaço para apresentar sua radiografia específica e suas recomendações sobre questões emergenciais”, disse.

De acordo com Haddad, podem ser nomeadas duas ou três pessoas para a equipe de transição, mas todo o colegiado está montado com pessoas que se dispuseram a dar sua contribuição mesmo sem remuneração. Ele disse que ainda não houve conversas com os atuais integrantes do MEC, o que deve ocorrer depois da instalação de parte do grupo em Brasília.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, formalizou nesta terça-feira (8) o convite para que o MDB componha o conselho político do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Após reunião com o presidente da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), na Câmara dos Deputados, Gleisi agradeceu o apoio da legenda à campanha de Lula, especialmente da senadora Simone Tebet pelo envolvimento no segundo turno.

Em resposta ao convite, Rossi disse apenas que o tema será discutido com líderes do partido, mas sinalizou que há, entre os emedebistas, um “espírito colaborativo para isso”.

“Fiz algumas ponderações à presidente Gleisi, principalmente em relação a algumas pautas que são caras ao MDB com a reforma tributária, que é um dos assuntos que nos debruçamos nos últimos três anos”, disse Rossi, em coletiva hoje pela manhã.

O deputado destacou que há o que chamou de “relatório avançado”. “Pode haver mudanças, mas é uma pauta que conversa com a sociedade”, complementou. Outra pauta importante para o MDB é o Pacto Federativo. “Temos uma preocupação com estados e municípios que, por várias medidas que foram tomadas, estão sofrendo com falta de recursos”, sinalizou, acrescentando que uma definição sobre a decisão do partido será tomada até amanhã (9).

Além do MDB, desde o resultado das eleições, o PT também iniciou conversas com outros partidos de centro, como o PSD e o União Brasil.

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Grupos

Com a estrutura que foi colocada à disposição do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, em fase final, Gleisi disse que esta semana começará o trabalho propriamente dito e que espera que o fluxo de informações entre o governo atual e o futuro seja tranquilo a bem do país.

Outra informação dada por Hoffmann é que pelo menos 32 equipes vão trabalhar em grupos setoriais a partir desta semana. Sobre especulações sobre quem estará na equipe ministerial do futuro presidente da República, a petista lembrou uma fala de Lula em que ele afirmou que não necessariamente quem estará na transição pode ser interpretado como ministeriável.

Na noite desta terça-feira, Lula desembarca em Brasília e, amanhã, já tem agendada uma série de reuniões. Ele deve se encontrar com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD – MG), respectivamente, além dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Policiais militares do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) atenderam uma ocorrência de violência doméstica, nessa segunda-feira (07), no bairro Coroa do Meio, Zona Sul de Aracaju.

De acordo com informações, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para averiguar o caso. Ao dirigir-se ao local, a equipe policial localizou a vítima alegando que teria sido agredida com um soco pelo seu namorado, fato confirmado visualmente pelos policiais.

Durante a ocorrência, a vítima demonstrou bastante nervosismo e medo de sofrer represálias por parte do suspeito ao prestar queixa. O mesmo confirmou a agressão.

Ambos foram conduzidos à delegacia para as demais providências cabíveis.

Ranking divulgado pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações e de conectividade, reconhece as cidades de Ponta Grossa (PR), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) como os municípios que mais incentivaram a implantação de infraestrutura de telecomunicações e expansão da conectividade.

O levantamento, chamado Cidades Amigas do 5G, é estabelecido a partir de critérios como autorização para instalação em até 60 dias; prazo de validade da licença não inferior a 10 anos; Balcão Único (solicitações que podem ser feitas em um único órgão da prefeitura); processos e documentação claramente definidos; e valores das taxas de licenciamento razoáveis e condizentes com o custo do processo de licenciamento.

Completam a lista das dez cidades mais bem preparadas para receber esse tipo de tecnologia os municípios de São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Jacareí (SP), São Paulo (SP), Joinville (SC), João Pessoa (PB) e Chapecó (SC).

“Além da adequação da legislação municipal à Lei Geral de Antenas, o levantamento também avaliou a burocracia enfrentada pelas empresas para instalar antenas como, por exemplo, a necessidade de fazer a solicitação em mais de um órgão municipal; o prazo para a instalação e o custo”, detalhou, em nota, a Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil).

A cidade que ocupou a pior posição no ranking foi Palmas (TO), seguida de São José (SC), Jundiaí (SP), São Leopoldo (RS), Santa Maria (RS), Canoas (RS), São Bernardo do Campo (SP), Osasco (SP), Taboão da Serra (SP) e Sete Lagoas (MG).

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“Entre os principais problemas encontrados nas que ocupam as últimas posições do ranking estão restrições para a instalação de infraestrutura; exigência de licença ambiental de forma geral, ao invés dos casos previstos em lei; e exigência de vários documentos para a aprovação da instalação de antenas”, informa a Conexis.

O presidente da entidade, Marcos Ferrari, explica que ter uma legislação moderna “é o primeiro passo para a expansão da conectividade”. No entanto, acrescenta, é preciso também que as cidades desburocratizem processos e façam “análises rápidas dos pedidos”.

“Essa adequação é essencial para a expansão do 5G, que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G”, completou Ferrari.

O levantamento Cidades Amigas do 5G destaca, entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, aquelas que oferecem “ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica”.

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