A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), presidida pelo deputado Luciano Bispo (PSD), por meio do Ato nº 23.658, de 09 de Novembro de 2022, declarou Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Estadual o Expediente do dia 14 de novembro, data que antecede as comemorações da Proclamação da República do Brasil.

A decisão é assegurada pela Constituição Estadual de Sergipe, e de acordo com o artigo 18, inciso II, alínea “a”, da Resolução n° 33/2005, de 14 de dezembro de 2005, do Regimento Interno da Casa.

Jeová Luiz / Alese

Proclamação da República

A Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, marca o episódio histórico da instalação do sistema presidencialista no país, quando figura do imperador monarca como líder foi deposta e o país passou a ter o militar Marechal Deodoro da Fonseca como chefe de estado e governo, sendo então o primeiro presidente da República do Brasil.

Em sessão presidida pelo juiz Lourival Machado, finalizada por volta da meia-noite desta quinta-feira (10),  quatro dos cinco réus acusados de participação na morte do radialista Valério Luiz de Oliveira foram condenados pelo júri popular, após três dias de julgamento. O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação de que os réus agiram em conjunto para matar a vítima, no dia 5 de julho de 2012, em frente à rádio em que ela trabalhava, no setor Serrinha.

Acusado de ser o mandante do crime, Maurício Borges Sampaio (ex-presidente do Atlético-GO) foi condenado a 16 anos de prisão. Apontado pela acusação como o autor dos disparos que mataram o radialista, Ademá Figueiredo recebeu a mesma pena, que também será cumprida em regime fechado. Urbano Carvalho Malta e Marcos Vinícius Pereira, que teriam articulado a execução do crime, pegaram 14 aos de reclusão, em regime fechado. Já Djalma Gomes da Silva, também acusado de ser articulador do assassinato, foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Marcus Vinícius, que hoje vive em Portugal, teve seu nome incluído na lista da Interpol. Maurício e Urbano foram levados para a Central de Triagem e Ademá, que é policial, para o Presídio Militar.

“Na espécie, não se pode descurar o tempo decorrido desde a data do crime até o momento do julgamento, com todos os artifícios utilizados pela defesa ao se insurgir, insistentemente contra a realização da sessão plenária”, observou o magistrado (foto abaixo) na sentença, ao justificar o regime para o cumprimento das penas.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 5 de julho de 2012, por volta das 14 horas, o jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira foi baleado com cinco tiros dentro do seu carro, quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. 

O oferecimento da denúncia foi feito no dia 27 de fevereiro de 2013 e apenas três dias depois a justiça aceitou o caso.

Maurício Sampaio, Urbano de Carvalho Malta, Marcos Vinícius Pereira, Djalma Gomes da Silva e Ademá Figueiredo Aguiar Silva foram pronunciados em agosto de 2014. Os réus contestaram a decisão com recursos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a pronúncia.

O júri, então, foi marcado para junho de 2020, mas em razão da pandemia, foi adiado para 14 de março de 2022. Nessa data, contudo, o advogado que representava Maurício Sampaio havia desistido da defesa e, sem um defensor constituído no processo, ele não poderia ser julgado. Por isso, o juiz Lourival Machado adiou a sessão para 2 de maio. Desta vez, os advogados de Maurício Sampaio abandonaram a sessão.

Uma nova data foi agendada para o dia 14 de junho, mas um jurado passou mal no segundo dia de julgamento e, como ele deixou o hotel para procurar atendimento médico sem comunicar o oficial de justiça, o juiz, mais uma vez, precisou suspender o júri. (Texto: Aline Leonardo – Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO )

21h – Rafinha Big Love

22h30 – Jão

00h20 – Diogo Nogueira

2h – Ninha da Bahia

A suspensão dos direitos políticos de uma pessoa condenada por ato doloso de improbidade administrativa não anula sua longeva filiação partidária, mas apenas a suspende pelo período correlato.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro da candidatura de Dr. George Morais (PDT), que concorreu sub judice ao cargo de deputado estadual por Goiás e recebeu 38,3 mil votos, suficientes para, em tese, elegê-lo.

Geraldo Magela / Agência Senado

Sua candidatura foi impugnada e indeferida porque ele não teria preenchido uma das condições de elegibilidade no momento do registro feito junto à Justiça Eleitoral: filiação partidária de ao menos seis meses antes da data das eleições de 2022.

Dr. Georges é filiado do PDT desde 2009. No entanto, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em processo que transitou em julgado em 14 de maio de 2019 e suspendeu seus direitos políticos até 14 de maio de 2022.

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Para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, os seis meses de filiação partidária teriam de ser preenchidos a partir do momento em que ele recuperasse os direitos políticos. Com isso, o tribunal considerou o candidato inelegível com base no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/1990.

Relator no TSE, o ministro Carlos Horbach observou que essa posição é contrária à jurisprudência pacífica da corte. O entendimento é de que a suspensão dos direitos políticos não anula o tempo anterior de filiação partidária.

“Assim, a condição de elegibilidade do artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal foi comprovada”, afirmou o relator. “É incontroversa nos autos a filiação do candidato desde o ano de 2009”, acrescentou. A votação foi unânime.

ROE 0600807-44.2022.6.09.0000

Sonhando com uma vaga na próxima edição da Copa Libertadores, o Botafogo recebe o Santos, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (10) no estádio Nilton Santos, em partida válida pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A equipe de General Severiano sabe que uma vitória nesta quinta é de grande importância para alcançar a classificação para o principal torneio de clubes da América do Sul. Após bater o Atlético-MG fora de casa pelo placar de 2 a 0 na última rodada, tanto os jogadores quanto a torcida do Botafogo confiam em mais um resultado positivo.

O técnico português Luís Castro não poderá contar com o goleiro Gatito Fernández, que sofreu uma lesão no ombro esquerdo na partida contra o Galo. Além disso, o lateral Fernando Marçal está suspenso após receber o terceiro cartão amarelo.

Assim, o Botafogo deve ir a campo com: Lucas Perri; Daniel Borges, Adryelson, Cuesta e Hugo; Tchê Tchê, Patrick de Paula e Gabriel Pires (Lucas Fernandes); Júnior Santos, Jeffinho e Tiquinho.

Já o Peixe busca um triunfo fora de casa para compensar o tropeço como mandante na última rodada (empate por 1 a 1 com o Avaí).

A equipe do técnico Orlando Ribeiro terá quatro desfalques importantes para esta partida: os suspensos Luiz Felipe, zagueiro, e Zanocelo, volante. Já o lateral-esquerdo Felipe Jonatan e o atacante Lucas Braga estão lesionados. Por outro lado, o zagueiro Maicon está recuperado de lesão e deve voltar ao time titular.

Dessa forma, a equipe paulista deve ir para o jogo com: João Paulo; Madson, Maicon, Eduardo Bauermann e Lucas Pires; Rodrigo Fernández, Camacho, Ângelo, Carlos Sánchez e Lucas Barbosa; Marcos Leonardo.

A poucos dias para o início do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o momento é de desacelerar os estudos, de focar na revisão e de fazer atividades prazerosas, para garantir maior tranquilidade no dia da prova.

Neste domingo (13) e no próximo (20), cerca de 3,4 milhões de estudantes de todo o país irão participar do Enem 2022. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, de matemática e ciências da natureza. 

Para a professora de história do Descomplica, ambiente virtual que oferece cursos preparatórios para o Enem, Natasha Piedras, é importante revisar os tópicos que mais caem no exame. Para isso, a recomendação é que os candidatos resolvam as questões de provas anteriores. 

Segundo Natasha, como os temas cobrados não costumam se repetir no ano seguinte, a indicação é pular o Enem 2021 e focar nos quatro anos anteriores, de 2017 a 2020. No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estão disponíveis todos os cadernos de prova e os respectivos gabaritos.

Outra dica é fazer as provas com o relógio do lado, controlando o tempo. “O tempo é o maior desafio. Os estudantes devem resolver as questões nessa reta final, justamente para fazer o planejamento do tempo. A gente diz que se tem, em média, três minutos para cada questão. Tem que pegar o relógio e ver quanto tempo demora. Questões mais simples demandam menos tempo que mais complexas. Esse planejamento prévio é importante”, diz a professora. No primeiro dia do exame, os estudantes têm 5 horas e 30 minutos para resolver as questões e, no segundo, 5 horas. 

A dica de Natasha é para, na hora da prova, se a pessoa não souber uma questão, deixá-la assinalada e seguir para a próxima. No final da prova, ela volta e dedica o tempo restante às questões mais difíceis.

Para evitar o nervosismo, Natasha também recomenda que os estudantes separem com antecedência o que irão levar no dia do exame, e que façam o trajeto até o local de prova. Os locais estão disponíveis na Página do Participante. “O candidato deve calcular o tempo que demora para ir até o local de prova e sair com o dobro de antecedência, para ir com mais calma. Geralmente, têm trânsito porque são muitas pessoas querendo chegar ao local”, alerta. 

Reduzir o ritmo

Para o coordenador do Ensino Médio e Vestibular do Colégio e Curso ZeroHum, André Braga, o estudante deve focar na revisão dos conteúdos mais importantes para o curso a que deseja concorrer. Isso porque cada universidade ou faculdade pode atribuir pesos diferentes para as provas do Enem. Outra dica é reduzir o ritmo dos estudos e, na véspera da prova, fazer apenas atividades de relaxamento e entretenimento. 

“Eu vou na contramão de todos, eu nunca desejo tranquilidade para alunos porque sei que não vão ficar tranquilos”, diz Braga. “O nervosismo é inerente ao ser humano que é colocado em situação de teste, o que se consegue fazer é amenizar. Oriento que não fiquem estudando muito, é o momento de baixar a bola e, no dia anterior, não fazer nada”, acrescenta. A indicação é que façam atividades de relaxamento, como yoga, que vejam filmes e que durmam bem. 

Na hora da prova, o professor recomenda que os alunos leiam todo o caderno com as questões e identifiquem as mais fáceis. Pelo método de correção do Enem, é importante que os alunos tenham uma prova coerente, ou seja, que acertem as questões mais fáceis e acertem algumas difíceis. Se um candidato acerta as difíceis e erra as fáceis, o sistema entende que ele chutou e a nota acaba sendo menor. 

“Quando se lê a prova inteira antes, o estudante vai desacelerando e normalizando o batimento cardíaco, vai ficando mais calmo. A leitura mira em duas coisas: primeiro, identificar por onde vai começar, quais são as questões mais fáceis e, segundo, reduzir o nervosismo”, afirma. 

Conversar sobre o nervosismo

Segundo a CEO do Instituto NeuroSaber Luciana Brites, uma recomendação para ajudar a reduzir a ansiedade é focar em questões práticas, como o que levar para o dia do exame, conhecer o local de prova e o trajeto até lá. “Isso vai trazer racionalidade, vai construir um cenário real e, com isso, dar mais previsibilidade para todos os envolvidos”.

Ela recomenda ainda uma boa qualidade de sono e que os candidatos cuidem da alimentação, evitando açúcar, carboidratos e comidas pesadas, o que ajuda no fluxo sanguíneo e em melhor raciocínio. 

“Acima de tudo, é importante conversar sobre o nervosismo e a ansiedade. para que as pessoas que estão perto ajudem a tranquilizar. Falar sobre isso traz racionalidade. O aluno estudou, fez o melhor até agora e quanto mais é falado e isso é visto de forma positiva, assertiva e racional, maior a possibilidade de melhorar o desempenho na hora da prova”, diz Luciana. 

Enem 2022

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Na sessão presencial realizada nesta quarta-feira (9), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu a lista tríplice destinada ao preenchimento do último dos nove cargos de desembargador(a) federal criados na recente ampliação da Corte. A vaga será ocupada por uma integrante do Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

O Plenário do TRF5 escolheu as procuradoras da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca (22 votos), Livia Nascimento Tinôco (22 votos) e Andréa Walmsley Soares Carneiro (21 votos), que atuam, respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco. Elas foram as mais votadas na lista sêxtupla formada em eleição interna no próprio MPF.

Divisão de Comunicação Social do TRF5

A relação de seis nomes apresentada pelo MPF trazia também as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Carolina Alves Araújo Roman, que atuam, respectivamente, em Pernambuco e no Distrito Federal, e o procurador regional da República Marcelo Alves Dias de Souza, que atua na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Pernambuco. 

A lista tríplice seguirá agora para a Presidência da República, para escolha e nomeação da nova desembargadora federal, como determina a Constituição. Com a posse da escolhida para ocupar o cargo de desembargadora federal, o TRF5 passará a ter três mulheres em sua composição. As outras duas são Germana Moraes e Joana Carolina, juízas federais promovidas, respectivamente, por antiguidade e merecimento.  

Ampliação do TRF5 – O número de desembargadores federais do TRF5 foi ampliado de 15 para 24, por conta da Lei nº 14.253/2021, que determinou a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais em todos os cinco Tribunais Regionais Federais do país. As nove vagas criadas no TRF5 foram distribuídas da seguinte forma: três para juízes federais promovidos pelo critério de antiguidade; quatro para juízes federais promovidos por merecimento; e duas para membros do MPF, pelo quinto constitucional. Os oito primeiros nomeados tomaram posse formal no dia 16 de setembro. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (9) – ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Ministros do STF recebem o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no STF 09/11/2022 — Nelson Jr/STF

Também participaram do encontro a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias. A reunião durou cerca de 50 minutos.

Os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente.

O presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.

Alexandre de Moraes
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Ministério da Defesa informa que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação foi encaminhado, nesta quarta-feira (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Haja vista o amplo interesse público nos resultados desse trabalho, o Ministério da Defesa disponibiliza o relatório em seu sítio na internet (https://www.gov.br/defesa/pt-br) e por meio do canal oficial da Pasta no aplicativo Telegram.

Cabe destacar que o documento foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras; e seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.

O relatório apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.

É importante ressaltar que o trabalho dos militares se norteou pela estrita observância da legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o Povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.

Ministério da Defesa