– A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/11) a Operação Jogada Ensaiada com o objetivo de aprofundar as investigações em relação a um esquema criminoso envolvendo a manipulação de resultados esportivos, em especial no âmbito do campeonato sergipano de futebol masculino, série A2, do ano de 2022.

Policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva no estado.

De acordo com as investigações, o modo de agir do grupo pode ser assim discriminado:

• Sabendo-se que um determinado jogo será transmitido através de uma plataforma virtual ou da televisão, são realizadas apostas envolvendo o resultado em si e as quantidades de escanteios, laterais, expulsões e gols contra; tudo isso dentro de um determinado intervalo de tempo.

• A aposta é garantida porque determinados jogadores, treinadores e dirigentes já acertaram previamente com o fraudador como se dará o resultado.

• O fraudador, que atua como aliciador, procura tanto técnicos, quanto dirigentes e/ou, principalmente, jogadores que possam influenciar diretamente nos resultados, a exemplo de goleiros e defensores.

• Dirigentes esportivos convidam treinadores de outros estados que tenham um histórico de já ter atuado em partidas manipuladas.

• Os treinadores, por sua vez, indicam à contratação jogadores com quem já tenham trabalhado e feito a manipulação em outros campeonatos.

A manipulação de resultados esportivos é crime no ordenamento jurídico pátrio e vem se disseminando rapidamente no Brasil, havendo claros indicativos de atuação de organizações criminosas, inclusive com tentáculos interestaduais e mesmo internacionais, na manipulação de eventos esportivos em território nacional, bem como do agravamento do mercado de apostas clandestinas relacionadas ao futebol, inclusive com a migração das estruturas criminosas tradicionalmente ligadas ao jogo do bicho para as apostas esportivas.

A Polícia Federal (PF) faz hoje (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.

“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.

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Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas.

Nota da Fundação Getúlio Vargas

A Fundação Getúlio Vargas se manifestou na tarde desta quinta-feira (17) sobre as buscas realizadas na sede da instituição pela Polícia Federal na manhã de hoje (17). Em nota, a Fundação ressaltou que a ação causa profunda estranheza e indignação. A instituição esclareceu que recebeu com surpresa na manhã desta quinta-feira o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas dependências no Rio de Janeiro e São Paulo.

Na nota, a FGV também alega que vêm sendo alvo de perseguição e vítima de imputações quanto há supostos fatos ocorridos há 15 anos atrás. Além disso, a fundação reiterou sua confiança nos poderes constituídos, em particular o Poder Judiciário Brasileiro.

No próximo domingo (20), os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) resolverão as questões de matemática e de ciências da natureza, que englobam química, física e biologia. Ao todo, serão 90 questões objetivas. A aplicação terá cinco horas de duração. Às vésperas do último dia de provas, a dica é focar na revisão, especialmente dos conteúdos frequentes.

O primeiro passo, segundo o gerente de Ensino e Inovações Educacionais do SAS Plataforma de Educação, Idelfranio Moreira, é “fazer de conta que o primeiro dia não existiu e encarar o segundo dia como se fosse a primeira prova”. Todas as dicas de autocuidado, de revisão, de alimentação e de descanso valem também para o segundo dia de exame. Mesmo quem não se saiu muito bem no primeiro dia de provas, pode ter a chance de recuperar agora o desempenho.

“Não adianta ficar nos conteúdos mais difíceis ou estudar o que nunca caiu. É estudar matemática básica; em física, estudar mecânica, eletricidade; estudar química geral; e, em biologia, conteúdos como meio ambiente, fisiologia. Focar nos conteúdos mais recorrentes”, recomenda Moreira. Para isso, a dica é refazer questões de exames anteriores e o que não conseguir resolver, revisar aquele conteúdo específico.

O professor explica que é importante o estudante manter coerência no exame e acertar principalmente as questões mais fáceis, por causa do sistema de correção do Enem, que segue a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). Caso acerte apenas as difíceis e erre as fáceis, o sistema entende que o aluno pode ter chutado e ele ganha menos pontos pelas questões mais complexas do que outro que acertou tanto as fáceis quanto as difíceis.

A orientação é para que os candidatos leiam a prova e resolvam aqueles itens nos quais têm mais facilidade. Os mais difíceis devem ser assinalados para serem resolvidos em seguida. Calma na hora de ler os enunciados também é importante. De acordo com Moreira, ali podem estar informações valiosas e mesmo repostas às questões.

O professor de física em pré-vestibulares Mário Roullet concorda com as recomendações e acrescenta: “É fundamental dormir bem. Os estudantes que não dormem, não descansam, não conseguem estar relaxados na hora da prova. Nessa reta final, participei de vários aulões, em lugares diferentes. São vários sentimentos. Há pessoas mais relaxadas, mais focadas, pessoas mais estressadas, mas todo mundo está empenhado em fazer uma boa prova”.

Além das aulas presenciais, Roullet usa as redes sociais para, como ele mesmo diz, democratizar o conhecimento. É pelas redes sociais como o Instagram e o Youtube, que ele compartilha conteúdos e troca informações com os mais de 30 mil seguidores que estão se preparando para o Enem.

“Eu enxergo a rede social como algo importante. É a oportunidade que a gente tem de fazer a diferença, de democratizar o conteúdo para alunos e professores”, diz. Para quem está usando a internet para estudar, ele recomenda, no entanto, cuidado. É importante fazer buscas sobre os professores para saber quem são e qual é a formação deles, além de dar uma olhada nos comentários.

“Saber fazer um filtro na internet é fundamental porque qualquer pessoa pode gravar qualquer coisa. Uma coisa é um professor assistir, ele sabe o que está bom e o que não está, mas o aluno, muitas vezes, não sabe fazer esse filtro do conteúdo. É importante saber quem é essa pessoa e qual a experiência profissional dela”,

Ex-prefeito Celso Pozzobom, agora réu na Justiça — Foto: Facebook/Reprodução

O ex-prefeito Celso Pozzobom, de Umuarama, noroeste do Paraná, virou réu no processo que investiga o suposto desvio de R$ 19 milhões da Fundação Municipal de Saúde. A decisão é da juíza substituta Patrícia Reinert Lang e foi dada na terça-feira (9).

No despacho, a magistrada rejeitou o pedido da defesa de Pozzobom de anular as interceptações da investigação, que ficou conhecida como Operação Metástase, do Ministério Público.

Informou o G1

A reação dos moradores está no fato de que com a construção do condomínio o acesso e o uso da beira do Canal Santa Maria, na visão dos moradores, seriam proibidos.

Os moradores afirmam que o local, classificado como bem público, é frequentado há muitas décadas, tanto para o sustento, quanto para o lazer e que a construtora, nova proprietária do terreno limítrofe, já está proibindo o acesso e a permanência no local, mesmo antes da existência do condomínio.

Beira de rio é motivo de disputa e de tensão em Aracaju – Foto de arquivo: Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Outro motivo para a revolta dos moradores é o fato de que a construtora, nas suas peças publicitárias, anuncia a beira do rio como uma prainha privada, o que consideram ilegal, já que o rio é público.

Foi neste cenário de tensão que os moradores se reuniram na noite da última segunda, 14, para deliberações em torno do assunto.

Além de moradores nativos, entre eles marisqueiras e pescadores, estiveram presentes o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, professores e estudantes universitários, arquitetos urbanistas, advogados, as vereadoras Ângela Melo e Sônia Meire, a ex-vereadora Rosângela Santana e representantes da construtora e da empresa de consultoria à construtora.

Embora tenha sido tensa, notadamente no debate entre moradores e representantes da construtora, ao final os moradores aprovaram uma série de encaminhamentos visando manter o acesso e o uso da margem do rio, sem que a construtora possa edificar na faixa legalmente proibida, onde há previsão, por parte da construtora, de construção de um píer e uma orlinha.

Assim, nos próximos dias os moradores deverão apresentar junto ao Ministério Público Federal, notícia de fato, denunciando as possíveis ilegalidades, que ferem a Lei nº. 12.651, o Código Florestal . Além disso, decidiram também que deverão ajuizar ações para que a obra não tenha início até que o acesso que vêm usando pacificamente há décadas e a preservação das margens e do leito do curso d’água sejam garantidos.

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Ainda na reunião, na noite da última segunda-feira, os representantes da construtora e da empresa de consultoria se mostraram abertos ao diálogo, sem, no entanto assumir qualquer compromisso com a população presente.

Nesta quarta, 16, a empresa de consultoria contratada pela construtora realizará uma apresentação e uma oficina para pescadores e marisqueiras.

As vereadores presentes informaram que usarão os seus mandatos para ajudar os moradores a manter a área como sustento e como lazer.

Uma comissão de moradores e técnicos foi formada para trabalhar na preparação de todo material necessário à denúncia e à petição.

Os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju agendaram nova reunião para a próxima terça, 22, e esperam que todas as divergências sejam solucionadas, de preferência amigavelmente com os órgãos de licenciamento e com a própria construtora. Mas, dizem que lançarão mão tanto da denúncia junto aos Ministérios Públicos, quanto da ação judicial, caso não cheguem a um consenso. Dizem ainda que, conforme aprovado ao final da reunião, até mesmo protestos em via pública poderão ser realizados.

Por José Firmo – Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Através do advogado Fábio José Trindade Santos, que representa um empresário sergipano, foi protocolada na Superintendência da Polícia Civil de Sergipe, uma denúncia contra o delegado Sérgio Ricardo Leite Barbosa. A mesma denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Segundo relatou o advogado, o empresário realizou um empréstimo de R$ 100 mil com outra pessoa, sendo que desse valor, R$ 30 mil deveriam ser repassados para Sérgio Ricardo – em R$ 15 mil de entrada, e o restante dividido em sete parcelas de R$ 2 mil reais e última parcela de R$1 mil reais.

Após o pagamento da entrada, o empresário começou a receber intimações do delegado Sérgio Ricardo. Em certa ocasião, o delegado foi à casa da irmã da vítima, e disse que se ela não assinasse a intimação direcionada ao irmão, que não estava presente, ela seria presa.

O mesmo aconteceu no imóvel da mãe do empresário, que estava em reforma. O delegado disse ao pedreiro que ele teria que “dar conta do endereço do empresário”, do contrário, ele seria conduzido à delegacia. A vítima também reclama de outros abusos do delegado, entre os quais, a tentativa arbitrária de apreender um jetski.

“(…) Provei que fiz a quitação total do bem (Jet ski), porém o mesmo (delegado Sérgio Ricardo) cedeu a viatura da 8DM para seu agente conhecido como “Capitão do Mato” e para o advogado da parte do processo (que se identificou como delegado de polícia) ir “tomar na tora” sem sequer um mandado de busca e apreensão (…).”

O empresário também afirma que o delegado recebeu R$ 10 mil para que o jet ski fosse apreendido e devolvido aos interessados.

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“São diversos relatos de abuso de autoridade, peculato, corrupção passiva e extorsão por parte deste criminoso delegado de polícia, que é condenado pela Justiça sergipana em duas instâncias à prisão e perda de cargo (…).”, disse a vítima na denúncia. Como o delegado está no comando dos processos do empresário, e diante dos fatos narrados, o mesmo solicitou o afastamento dele.

OUTRO CASO

Em 2012, Sérgio Ricardo foi acusado de favorecer o preso Osman dos Santos, conhecido como “Cherry”, com permissão de saída da delegacia do conjunto Bugio, onde era delegado. As imagens das câmeras de segurança da delegacia mostraram as saídas realizadas pelo detento condenado a oito anos de prisão por abuso sexual contra menores. O detento fazia vendas de produtos fitoterápicos a pedido do delegado, em vários locais de Aracaju. O delegado foi condenado a um ano e três meses de prisão.

O deputado estadual eleito Cristiano Cavalcante (UB) encaminhou ontem, 16, uma nota de esclarecimento à redação do NE Notícias, em virtude de matéria veiculada.

De acordo com Cavalcante, em momento algum ele se colocou como candidato à presidência da Assembleia Legislativa.

“Meu nome está à disposição do União Brasil, partido pelo qual me elegi, juntamente com outros três deputados estaduais. No mais, seguimos dialogando para realizar um mandato propositivo, em favor do povo de Sergipe e me coloco à disposição da imprensa para quaisquer esclarecimentos”, afirmou.

Informou a jornalista Malu Gaspar, em O Globo:

Integrante da equipe de transição do governo Lula 3.0, o advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) já defendeu “fechar o STF e atacou o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “frouxo de nariz empinado” e “fascistinha enrustido”.

Wadih Damous foi anunciado nesta quarta-feira (16) como um dos integrantes do congestionado núcleo Justiça e Segurança Pública, ao lado de outras 16 pessoas.

A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

Pela proposta, o valor excluído da regra que limita o crescimento das despesas públicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Família, com o programa ficando fora do teto em caráter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilhões seriam liberados do orçamento do ano que vem para serem usados na recomposição de recursos para programas como o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo, outras das promessas do novo governo durante as eleições.

“Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.

“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.

Castro informou que ele próprio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo é aprovar a medida até o fim de novembro, para que possa depois tramitar na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

“A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso”, explicou o senador.

A Petrobras anunciou no início da noite de hoje (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de amanhã (17).

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.

Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

Outras mudanças

Referentes