O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anulou na noite desta sexta-feira (18/11) todas as decisões do juiz federal Vítor Barbosa Valpuesta, do Rio de Janeiro, contra a Fundação Getúlio Vargas, além de suspender inquérito policial e processos relacionados. A decisão atendeu Reclamação da defesa que foi conhecida como Habeas Corpus de ofício.

O ministro reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal para tratar de pessoas, instituições e fatos sem relação alguma com a União. Apontou também que essa foi a terceira tentativa de julgar ocorrências e situações já julgadas antes — o que caracteriza a perseguição à FGV. Por esse motivo, Gilmar Mendes encaminhou o caso para as corregedorias do CNJ e do CNMP, em vista do “reiterado descumprimento de decisões proferidas por esta Corte na matéria sob exame”.

A Reclamação foi feita no âmbito da Ação Cível Originária 3.456, com pedido de liminar. O caso será remetido à Justiça estadual, que já havia julgado a mesma matéria — do que derivou, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta bem-sucedido.

O ministro considerou que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro atuou como um “tribunal de exceção”, não só pela usurpação de competência, mas também pelo uso de conexões inventadas, entre fatos e pessoas; bem como pela falta de fundamento no uso de delação sem elementos de corroboração.

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ACO 3.456

Policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) deflagraram uma operação de combate ao tráfico de drogas na manhã deste sábado (19). Um homem foi preso e 12kg de drogas foram apreendidos no bairro São Conrado, em Aracaju.

De acordo com as informações policiais, após o recebimento de denúncias que informavam sobre um intenso tráfico de drogas no bairro São Conrado, equipes policiais do BPRp deslocaram-se até a região e começaram fazer diligências na área.

Durante as diligências, um homem, ao avistar a presença policial, tentou fugir do local, mas foi interceptado e abordado.

O homem informou que teria tido “problemas com a Justiça” e que por isso teria tentado fugir. Em seguida, ele indicou onde estaria o carregamento de entorpecentes, que era o mesmo que constava nas denúncias recebidas pelos policiais.

Equipes policiais deslocaram-se até o mangue e foram recebidos a tiros por homens que cuidavam da área utilizada para o tráfico de drogas. Houve confronto, mas os suspeitos conseguiram fugir.

No local, após tomarem controle da situação, os policiais encontraram no mangue, após a faixa de água, um tonel de cor azul que estava acondicionado com, aproximadamente, 12 quilos de entorpecentes do tipo maconha.

A ação policial resultou em um suspeito preso e em 12 quilos de material entorpecente apreendido. O homem e as drogas foram encaminhados à Central de Flagrantes.

Por volta das 22:30h da última sexta-feira, 18, um incêndio foi registrado numa residência situada na Av. Dr. Luiz Magalhães, em Itabaiana, nas proximidades da sede do Getam. Dois idosos que estavam no local foram retirados pela equipe do Corpo de Bombeiros Militar.

Segundo informações passadas pela assessoria do CBM, assim que o órgão recebeu o chamado para atender a ocorrência, as equipes se deslocaram até o local, de imediato retiraram os dois idosos que estavam na casa e iniciaram o trabalho para conter as chamas e posteriormente por fim ao fogo, antes que toda a residência (um prédio) fosse atingida. 

O Corpo de Bombeiros informou ainda que os dois moradores não se feriram e que somente a perícia vai apontar o que causou o incêndio na residência, e que esta deve ser justamente solicitada ao órgão pelos moradores, assim como a eles foi orientado. 

“Com este incêndio já tivemos cerca de 300 incêndios em Edificações Somente em 2022. Comparado com 2021, tivemos um aumento de 30% neste tipo de ocorrência”, pontuou o Corpo de Bombeiros.

As equipes do 3º BPM também estiveram no local prestando o auxílio necessário. 

Ricardo Stuckert/Assessoria

A ex-primeira-dama do Estado de Sergipe, Eliane Aquino (PT), foi convida para participar da transição federal.

Eliane destacou o convite no twitter:

Com muito orgulho e responsabilidade, informo à população sergipana que fui convidada para fazer parte da equipe de transição do presidente Lula no grupo técnico de Direitos Humanos, uma área extremamente importante para o desenvolvimento das pessoas em nosso país.

Eliane Aquino

Narrador Gustavo Villani – PFC/Reprodução

O narrador esportivo Gustavo Villani está revoltado com a Globo:

Eu vivo dos meus sonhos, eu vivo dos meus projetos pessoais. Eu não vivo apenas do planejamento que a empresa tem para mim, é importante eu sonhar. Por que estou decepcionado porque eu não vou pro Catar?

Porque ao não ir em 2018 era uma pretensão ir para 2022 (…). Eu não sou menino, teve pandemia no meio do caminho. A Globo vai fazer dois terços da Copa do Catar, no Brasil, eu estou incluído, não estou excluído.

O Cléber Machado não vai à Copa, ficaremos aqui dividindo os melhores jogos a serem feitos do Brasil, está tudo bem. Agora, estou put* com a Globo? Não, eu entendo. Tenho discernimento, tem uma pandemia, o câmbio explodiu, é uma Copa cara.

Assista ao programa completo:

Reprodução

Informa O Estadão:

Em Sergipe, há um ponto de manifestação. De acordo com a SSP local, a orientação é não permitir depredação pública, crime contra a honra ou qualquer tipo de lesão. Equipes da polícia acompanham os protestos

A convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), Milton Dantas para acompanhar a Copa do Mundo do Catar. O gestor vai compor a comitiva composta por representantes de todas as federações estaduais, sob o comando do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

No país árabe que é um dos mais ricos do planeta, o presidente da FSF, vai participar de diversas reuniões, ao lado dos representantes das federações buscando novas parcerias para a entidade. Além de acompanhar de perto a Seleção Brasileira que vai em busca do hexa.

Milton Dantas comentou um pouco dos desafios da viagem
“agradeço ao convite da CBF para acompanhar a Copa do Mundo e os detalhes envolvendo a nossa Seleção. Será uma experiência muito importante para minha vida como gestor da FSF. Vou no intuito de colaborar com a CBF e ao mesmo tempo buscar inovações em competições para nossa entidade e soluções para os nossos projetos. Minha meta é adquirir contatos e conhecimentos que possam ser aproveitados no futebol sergipano”, finalizou.

Durante a viagem, o vice-presidente da FSF, Luiz Santana vai comandar os destinos da entidade. A transmissão do cargo acontece na próxima segunda-feira (21/11). Luiz permanece no cargo de presidente em exercício até o dia nove de dezembro.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), manterá a oferta da vacinação nos três shoppings da capital (Riomar, Aracaju Parque e Jardins), neste sábado, dia 19. O serviço funcionará das 10h às 17h, e visa intensificar a campanha de vacinação contra poliomielite e covid-19.

A vacinação nos shoppings é uma das estratégias adotadas pela SMS para facilitar o acesso de pais e de responsáveis que não conseguem levar as crianças durante a semana para se imunizar. De acordo com a coordenadora de Imunização, Larissa Ribeiro, o trabalho de imunização contra a poliomielite seguirá ativo enquanto houver estoque na rede.

Covid-19

Na fase atual, a campanha de imunização contra a covid-19 contempla as crianças a partir de 3 anos. Porém, o imunizante CoronaVac está em falta, sem previsão de reabastecimento pelo Ministério da Saúde. Desta forma, pais ou responsáveis pelas crianças de 3 e 4 anos devem aguardar o recebimento da CoronaVac.

“Crianças de 5 a 11 anos que receberam primeira dose de Coronavac, devem tomar a Pfizer pediátrica na segunda dose. Já adolescentes e adultos acima de 12 anos que tomaram a primeira dose com CoronaVac, preferencialmente na segunda dose utilizar o imunizante Pfizer. Também terão acesso ao serviço todas as pessoas que estejam com alguma dose pendente, incluindo o reforço”, enfatiza Larissa.

A partir desta segunda-feira, 21, a Prefeitura de Aracaju iniciará a vacinação contra covid-19 para todas as crianças de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias, com ou sem comorbidades, com a aplicação da Pfizer Baby.

Documentos

Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação e cartão. A coordenadora também reforça que os pontos dos shoppings, aos sábados, não estarão vacinando com a vacina da Pfizer Baby, para as crianças de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias.

O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital acolheu o pedido da defesa e revogou a prisão preventiva de Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio como o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018. Elaine teve a prisão decretada em outubro de 2021, acusada, por “lavagem” de dinheiro. 

“Com efeito, observadas as particularidades do comportamento com relevância penal imputado à ré ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA e as suas condições pessoais, verifica-se que, para esta acusada especificamente, o tempo de custódia provisória atingiu os fins acautelatórios almejados, sendo certo que, nesta oportunidade, a aplicação de outras medidas diversas da prisão revelam-se adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito. (…) . Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA.”  

De acordo com a decisão do juiz Bruno Rulière, proferida durante Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta quinta-feira (17/11), Elaine terá que cumprir medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva.  

“Observado o disposto no artigo 319 do CPP, determino o cumprimento das seguintes medidas cautelares: 1. Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 48 horas, sem prévia autorização judicial. – Proibição de manter contato com outros réus e testemunhas (deste processo e dos conexos). 2. Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as atividades. Firmado o termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE ELAINE PEREIRA FIGUEIREDO LESSA, caso não deva permanecer presa por outro motivo. ”  

Ao decidir pela revogação da prisão de Elaine, o juízo considerou o que estabelecem os artigos 282, 310 e 316 do Código de Processo Penal.  

“De acordo com o artigo 316, parágrafo único do CPP, decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. Já conforme artigos 282, §6º e 310, inciso II, do CPP, somente quando as medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do mesmo Diploma) se mostrarem insuficientes, é possível a prisão preventiva, devendo o juiz justificar de forma individualizada e fundamentada nos elementos presentes do caso concreto a razão de não ter optado pela substituição da medida extrema.” 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta quinta-feira o deputado federal federal João Daniel (PT) como o quinto colocado entre os oito eleitos em 2 de outubro deste ano. Mas, o TSE ainda terá que julgar recurso do partido Republicanos, que deseja a cadeira na Câmara para o delegado e participante da disputa, André David.

“A decisão de hoje do TSE é animadora. Mas vamos aguardar a posição final”.

João Daniel saiu das urnas com mais de 68 mil votos e os cálculos realizados junto com os votos da candidata Eliane Aquino (PT) lhe garantiu a 5ª posição entre os eleitos. Os votos de Eliane (66.072 votos) foram questionados por conta do seu afastamento fora de prazo de conselhos que vinha ocupando no Governo de Sergipe, mas a Justiça Eleitoral os manteve e o coeficiente projetou Joao Daniel.

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