A Polícia Federal cumpriu no fim da tarde desta segunda-feira (12/12), em Brasília/DF, ordem de prisão temporária expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em desfavor de cidadão indígena.
Cacique Sererê – Divulgação
O preso encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.
Distúrbios verificados nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).
Cidadãos de bem em ação. Os golpistas-terroristas tentaram invadir a PF para libertar o cacique pastor minion preso por 10 dias por ordem de Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/86z63LiCbe
Governadores eleitos e reeleitos se reuniram nesta segunda-feira (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.
Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.
Presidente do STF, ministra Rosa Weber recebe em audiência os governadores dos estados eleitos e reeleitos 12.12.2022 — Nelson Junior/STF
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.
Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.
Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.
Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.
“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.
“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.
Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h de segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.
Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.
Manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus — Adriano Machado/Reuters
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.”
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Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.
“Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, informou a secretaria.
Coronel da PM comenta atos de vandalismo de ontem em Brasília:
Rádio EBC
Prisão
O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.
Conforme a decisão, o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito está hospedado.
Para a PGR, Serere “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.
Cacique Sererê – Divulgação
A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do edifício-sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).”
Com camisas amarelas e rostos cobertos, vândalos colocam fogo em um ônibus na Via N2, em Brasília. Entre gritos de "Brasil", ameaçaram a reportagem do @UOLNoticias, que cobria o vandalismo. Depois, subiram em uma Hilux e fugiram do local. pic.twitter.com/cjNVrbKzY1
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, a pasta, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem”. O ministro acrescentou que “tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.
Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!”. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal.
Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.
“Há pessoas desejando o caos, mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã”, diz Flávio Dino. pic.twitter.com/MR7ub3zLEg
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa”. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.”
As forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Valdemar Costa Neto começou a convocar, nesta segunda, todos os integrantes da cúpula do PL para uma convenção nacional no próximo dia 19.
Oficialmente, o que tem sido dito aos integrantes do partido é que tenha a cara de Bolsonaro.
O futuro técnico da seleção brasileira é um dos grandes motivos de debate no Brasil após o anúncio da saída de Tite com a eliminação. O desejo da CBF, porém, é por uma decisão para janeiro.
Depois de Carlo Ancelotti, atual técnico do Real Madrid, ser ventilado como um dos possíveis nomes a assumir o cargo, a reportagem da ESPNapurou, porém, que o italiano pretende cumprir seu contrato com a equipe espanhola até junho de 2024.
Além disso, a apuração afirma que o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, não tem interesse em esperar até junho com um interino, desejando uma decisão para janeiro, com um técnico que já inicie o processo com a seleção.
Uma nota oficial da CBF foi distribuída nesta segunda-feira (12) para esclarecer os fatos.
Presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues falou em desrespeito, afirmou manter o assunto guardado a sete chaves e que quem passa informações sobre possíveis treinadores da seleção atrapalha o trabalho da imprensa.
“Não falo nem com os meus familiares sobre esse assunto. Por isso, nenhum dirigente ou funcionário da CBF está autorizado a falar do futuro da seleção. Quem falar sobre isso, não estará dizendo a verdade, além de causar danos ao trabalho da imprensa e levar desinformação aos torcedores. Isso é um desrespeito. Todo o processo será feito com total isenção, tempo e estudo necessários”, afirmou o dirigente.
Na nota, a CBF explica que o presidente não nomeou ninguém para tratar do assunto, nem negociar com um novo treinador. Todo o processo está a cargo de Ednaldo Rodrigues, e uma decisão será tomada somente em janeiro de 2023.
Veja abaixo a nota:
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vem a público reiterar que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, não nomeou ou autorizou qualquer pessoa da confederação (vice-presidentes, diretores, executivos ou funcionários) ou de fora da confederação (presidentes de federação ou dirigentes de clubes) a procurar, em nome da Presidência, qualquer treinador ou profissional do futebol para a composição da equipe que irá trabalhar junto à Seleção Brasileira Masculina de Futebol, com foco na classificação para a Copa do Mundo de 2026. A CBF também desautoriza qualquer pessoa a falar em nome da entidade sobre o assunto.
Em nota divulgada no dia 17 de novembro, a posição oficial da CBF já havia sido informada: o anúncio do novo treinador e da comissão técnica só será feito em janeiro de 2023. A CBF reforça, ainda, que Ednaldo Rodrigues irá tratar de todo o processo de escolha com seriedade, isenção e tranquilidade, ou seja, sem considerar pressões. Tudo será conduzido de forma responsável e com clareza, seguindo as diretrizes de sua gestão, com o objetivo máximo de fazer o melhor para o futebol brasileiro nos próximos anos.
O Conselho Deliberativo do Sebrae em Sergipe elegeu nesta segunda-feira, 12, os representantes que irão comandar a instituição durante o quadriênio 2023-2026. Ivan Apóstolo Sobral será o novo presidente do Conselho, enquanto Priscila Dias Felizola ocupará o cargo de superintendente, tendo Brenno Barreto como diretor técnico e Raimundo Almeida Neto como diretor Administrativo e Financeiro.
A nova diretoria foi eleita por representantes das quinze entidades que compõem o Conselho Deliberativo: Banco do Brasil, Banese, Caixa Econômica Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Instituto Euvaldo Lodi, Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe , Federação das Associações Comerciais, Federação da Agricultura, Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Sebrae Nacional, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia , Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Serviço Nacional do Comércio.
Sebrae Sergipe/Divulgação
Ivan Sobral é formado em Gestão Pública pela Estácio Fase e é o atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese). Ocupa ainda os cargos de presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e vice-presidente do Sindicato Rural de Itaporanga D´Ajuda.
“Trabalharemos para cumprir a missão do Sebrae e atuar em benefício do pequeno empresário. Temos um grande desafio, mas estamos ao lado de pessoas compromissadas, com conhecimento do Sistema S. Vamos atuar de maneira harmoniosa, junto aos conselheiros, para oferecer o melhor à nossa sociedade”, destaca o novo presidente do Conselho Deliberativo.
Priscila Felizola é a primeira mulher a ocupar o cargo de superintendente do Sebrae. Ela é advogada formada pela Universidade Tiradentes (Unit) e pós-graduada em Direito Processo Civil pela PUC/SP. Em sua trajetória profissional atuou como assessora jurídica do Tribunal de Contas de Sergipe, conciliadora do Juizado Expresso do Tribunal de Justiça, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Assessora do Procurador Geral da Justiça. Foi também Diretora Regional do Senac entre janeiro de 2009 e julho de 2022.
“A eleição acabou e temos que caminhar juntos pelo fortalecimento da instituição e de nosso estado. Atuaremos para interiorizar ainda mais as ações do Sebrae, nos aproximar dos pequenos empresários e oferecer toda a assistência que eles precisam. A nossa ideia é investir na modernização da entidade e avançar na melhoria dos serviços que são ofertados ao público”.
Recondução
Já Brenno Barreto foi reconduzido ao cargo de diretor técnico do Sebrae, função que exerce desde maio de 2021. Ele é graduado em Administração pela Universidade Tiradentes e tem MBA em Finanças Corporativas pela Unit. Em sua trajetória profissional foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Aracaju e diretor presidente do Sergipe Parque Tecnológico.
“Esta recondução nos fortalece e reafirmo meu compromisso com a micro e pequena empresa sergipana. Estaremos mais próximos dos empresários e tenho a certeza de que posso contar o apoio dos nossos colaboradores e dos novos diretores para fortalecer ainda mais a nossa instituição.
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Raymundo Almeida Neto, o novo diretor Administrativo e Financeiro, é advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe. Atuou como defensor público, assessor jurídico do Serviço Social da Indústria de Sergipe, assessor jurídico do Serviço Social da Indústria de Alagoas e procurador geral do município de Aracaju.
“Espero poder trabalhar em benefício da classe empresarial e colocar o Sebrae em um lugar de destaque. O nosso trabalho será pautado no apoio ao pequeno empresário. “, explica o diretor.
Substituição
Com a posse dos novos representantes, deixam de integrar a direção da entidade Paulo do Eirado, atual superintendente, Eduardo Prado Júnior, diretor Administrativo e Financeiro, e Marco Pinheiro, presidente do Conselho.
“A eleição foi um processo democrático e pautada no diálogo entre as instituições que compõem o nosso conselho. Ao longo dos últimos quatro anos trabalhamos pelo fortalecimento dos pequenos negócios e pela discussão de temas relevantes para a classe empresarial. Tenho a convicção de que os novos representantes darão continuidade a esse trabalho e que teremos um Sebrae ainda mais forte”, pontua Marco Pinheiro.
O Sebrae é uma é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo. O órgão tem como missão promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia de Sergipe e do Brasil. Além da sede, em Aracaju, a entidade também possui escritórios regionais localizados nas cidades de Estância, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Propriá.
A administração do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que o órgão estará em recesso entre os dias 20/12/2022 e 6/1/2023. A informação foi divulgada na Portaria Conjunta 27/2022, assinada pelo presidente do TRE-SE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e pela corregedora e vice-presidente, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.
Não haverá expediente na Sede e nos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado de Sergipe durante o recesso judiciário. Em casos excepcionais, o presidente deste Tribunal poderá autorizar a convocação de servidores para a prestação de serviços considerados imprescindíveis e inadiáveis, conforme as justificativas apresentadas. Está afastada a possibilidade de realização de trabalho ordinário ou rotineiro, no horário de 8h às 13h.
Ao discursar na cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que será pela força da vontade popular, manifestada pelo voto direto e secreto em eleições livres e transparentes, que os diplomados hoje serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023, em estrito cumprimento à Constituição Federal. Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, escolhidos pela maioria do eleitorado brasileiro em segundo turno, no dia 30 de outubro, foram diplomados nesta segunda-feira (12), em cerimônia na Corte Eleitoral.
“Vossa Excelência foi eleito por 60.345.999 eleitoras e eleitores. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, num futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões”, disse.
Segundo Moraes, a diplomação da chapa eleita é, na prática, o reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida pela maioria do povo brasileiro aos eleitos. “A Justiça Eleitoral se preparou para garantir com coragem e segurança a transparência e a lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação”, ressaltou.
Alexandre de Moraes reafirmou o empenho da Justiça Eleitoral – como faz há 90 anos – na organização e realização de eleições seguras e transparentes e garantiu que a instituição estava preparada para enfrentar, com coragem, eficácia, eficiência e celeridade, os ataques antidemocráticos ao Estado Democrático de Direito e aos membros do Poder Judiciário.
Moraes apontou que, com o encerramento de mais este quadriênio, o Brasil completa 34 anos de estabilidade democrática após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, estabilidade democrática e respeito ao Estado Democrático de Direito não significam ausência de turbulências e ataques à democracia. Ao contrário: “(…) significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção”.
Judiciário corajoso e altivo
O ministro Alexandre de Moraes apontou os meios pelos quais, em diversos lugares do mundo, a democracia vem sendo atacada. Segundo ele, isso se dá mediante a manipulação da consciência popular pela proliferação de desinformação, em ataques contra dois dos principais pilares do regime democrático: a liberdade de imprensa e o processo eleitoral.
Foi nesse contexto que, segundo o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral trabalhou para assegurar a realização de eleições por meio da lisura, da confiabilidade e da seriedade das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação. “Coube à Justiça Eleitoral estudar planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a desinformação maculasse a liberdade de escolha dos eleitores e eleitoras e a lisura do pleito eleitoral”, ressaltou.
Para isso, de acordo com Moraes, o TSE abriu as portas para instituições e organismos nacionais e internacionais, ampliou mecanismos de fiscalização e confiabilidade, bem como possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral. “E, mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema”, completou.
Quanto aos responsáveis pela disseminação deliberada de desinformação, que culminou não só em ataques ao sistema eletrônico de votação e à liberdade de imprensa, mas também às instituições democráticas e aos seus membros, Alexandre de Moraes afirmou que essas pessoas ainda não conhecem o Poder Judiciário brasileiro e a sua coragem, força, serenidade e altivez. “Esses grupos organizados, já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições”, afirmou.
Na primeira entrevista como treinador do Vasco, Mauricio Barbieri falou sobre a relação que terá com Abel Braga, diretor-técnico do clube. Ambos assinaram contrato com Cruzmaltino na última terça-feira (6).
O técnico, de 41 anos, também falou sobre o potencial dos jogadores da base do time carioca.
O atacante Pedro Raul está bem próximo de ser confirmado como jogador do Vasco e o possível reforço tem o total aval de Barbieri.
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