Quase oito meses após a Resolução 23.691/2022 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer um rol de crimes comuns que devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, na hipótese de conexão com delitos eleitorais, apenas 16 dos 27 entes federativos indicaram as zonas eleitorais específicas para o processamento e julgamento de tais infrações penais.

De acordo com o TSE, os delitos comuns que devem ser julgados pela Justiça Eleitoral são: peculato, concussão, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem ou ocultação de bens direitos ou valores, organização criminosa, associação criminosa e crimes praticados por milícias privadas que abranjam mais de uma zona eleitoral.

Conforme a Resolução 23.691, publicada no dia 26 de abril deste ano, os Tribunais Regionais Eleitorais poderão designar uma ou mais zonas eleitorais específicas para o processamento desses crimes comuns, se conexos com delitos eleitorais. Documento elaborado pelo assessor-chefe do TSE, Bruney Guimarães Brum, e encaminhado à presidência do tribunal, revela que 11 estados não haviam especializado a competência até o dia 29 de outubro.

Mato Grosso do Sul é o estado que mais habilitou zonas eleitorais para os fins da Resolução 23.691, com seis. Maior colégio eleitoral do País, São Paulo especializou apenas duas. As demais unidades da federação e o respectivo número de zonas especializadas são: Bahia (2), Ceará (2), Distrito Federal (1), Maranhão (2), Minas Gerais (2), Pará (1), Paraná, (2), Pernambuco (2), Piauí (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Norte (1), Rio Grande do Sul (2), Sergipe (2) e Tocantins (1).

A resolução do TSE dá cumprimento ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito 4435/DF. Segundo o parágrafo 2º da deliberação, além das ações penais, a competência dos juízes das zonas eleitorais especializadas abrange inquéritos, procedimentos preparatórios, medidas cautelares ou incidentais, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia, mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal ou expedição de carta rogatória.

Por fim, o parágrafo 3º estabelece que “a execução das sentenças penais condenatórias competirá ao juiz da zona eleitoral da condenação, com exceção daquelas em que for aplicada pena privativa de liberdade, cuja execução caberá à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado”.

Militantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), realizaram manifestação na manhã deste sábado, 17, em uma loja no bairro Industrial, em Aracaju, capital sergipana.

Fizeram manifestação pelo Natal Sem Fome.

Policiais foram chamados e acabaram com a manifestação.

MLB ocupou supermercados em nove capitais brasileiras.

O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Beretta da Silveira, suspendeu decisão de primeiro grau que havia autorizado a Rede 21 a levantar os valores depositados judicialmente pela Igreja Universal do Reino de Deus no processo que a instituição religiosa move contra a emissora.

Em dezembro de 2021, a Universal ingressou com ação contra a Rede 21 (ligada ao Grupo Bandeirantes) pedindo a revisão do valor do contrato assinado entre as partes em 2013 e alegando descumprimento de obrigações pela emissora. Desde então, a Universal pagou parte do valor do contrato diretamente à Rede 21 e outra parte foi depositada judicialmente, até a Justiça resolver a questão.

A empresa havia obtido em primeira instância uma decisão para levantar esse montante, que corresponde a R$ 50,3 milhões. Ao reverter a decisão, o desembargador Beretta da Silveira apontou risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente dos prejuízos que seriam causados pelo levantamento dos valores.

Rede 21

“Não ficou suficientemente demonstrado o periculum in mora, no que se refere ao prosseguimento da execução propriamente dito. Por outro lado, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos prejuízos que seriam causados pelo levantamento, pela recorrida, dos valores depositados judicialmente, desde logo, considerando-se a possibilidade de reversão da r. decisão atacada pela E. Corte Superior”, disse.

Com a decisão do TJ-SP, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, titular da 20ª Vara Cível de São Paulo, já formalizou a ordem para que a Rede 21 devolva os R$ 50,3 milhões para a conta que abriga os depósitos judiciais efetuados pela Igreja. Desde o dia 10 de dezembro, a Universal deixou de transmitir sua programação pela Rede 21.

A Universal acusou a Rede 21, entre outros, de não investir na capacidade e na expansão de transmissão do canal conforme determinado em contrato e de utilizar o contrato entre as partes para obter empréstimo sem o consentimento da Igreja.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-SP
Processo 2247524-09.2022.8.26.0000

Os olhares de amantes do futebol de todas as partes do mundo estarão voltados para o gramado do Estádio de Lusail a partir das 12h (horário de Brasília) do próximo domingo (18). Mas as atenções se concentrarão nos camisas 10 das duas equipes que disputam a decisão da Copa do Catar, o argentino Lionel Messi e o francês Kylian Mbappé, e no que pode ser considerada a passagem do bastão no posto de maior jogador de futebol em atividade.

Messi chega à decisão com o claro objetivo de buscar o título mais importante de uma vitoriosa carreira. Campeão nacional em inúmeras oportunidades defendendo o Barcelona (Espanha) e o PSG (França), além de conquistar a Europa e o mundo com a camisa da equipe catalã, o atacante possui uma galeria de troféus bem mais modesta quando se fala da seleção nacional adulta de seu país.

Pela Argentina, Messi tem como grande título a Copa América de 2021, alcançada no estádio do Maracanã após vitória de 1 a 0 sobre a seleção brasileira. Posteriormente ele ainda ajudou na conquista da Finalíssima (confronto entre campeões da Copa América e da Eurocopa) em junho de 2022.

Porém, ainda falta ao argentino de 35 anos (considerado por muitos o melhor jogador do mundo, e que é um papa títulos individuais, como a Bola de Ouro da revista francesa France Football, prêmio que já levou para casa em sete oportunidades), a conquista máxima para um atleta da modalidade, a Copa do Mundo.

O argentino iniciou esta jornada jovem, aos 19 anos, quando disputou o Mundial de 2006 (Alemanha). Apontado como uma possível revelação da competição, ele não conseguiu impedir a eliminação da Argentina nas quartas de final, diante da Alemanha. Depois Messi disputou as Copas de 2010 (África do Sul), 2014 (Brasil) e Rússia (2018).

No Mundial de 2014 ele ficou muito próximo do almejado título de uma Copa do Mundo por seu país, mas acabou tendo o sonho frustrado após derrota para a Alemanha no estádio do Maracanã, na final. Agora, na decisão do próximo domingo diante da França, a expectativa é de que o desfecho seja diferente.

No entanto, do outro lado do gramado estará outro camisa 10 muito talentoso: Mbappé. O francês é considerado um dos jogadores com maior potencial de ocupar o posto de melhor jogador do mundo nos próximos anos, preenchendo um vácuo deixado pelos veteranos Messi e Cristiano Ronaldo.

Assim como o craque argentino, o francês estreou em um Mundial de seleções aos 19 anos de idade, mas o desfecho foi bem diferente. Mbappé recebeu espaço na equipe da França e foi peça importante no título alcançado em 2018 em final com a Croácia.

Desde então ele tem tido performances cada vez mais impressionantes, tanto pela seleção francesa como pelo PSG, equipe na qual Messi é um dos seus companheiros.

No Catar não é diferente. Mbappé tem ajudado sua equipe com arrancadas, dribles e gols (alguns deles decisivos, como nas vitórias sobre Dinamarca e Polônia). O camisa 10, inclusive, divide a artilharia do Mundial com Messi, cada um com cinco gols.

Assim, a partida final da Copa do Catar será de grande importância para definir o melhor jogador da competição, o artilheiro e, quem sabe, até o melhor jogador do mundo da atual temporada. Porém, o mais importante é que pode ser a oportunidade na qual será inaugurado um novo reinado no futebol mundial.

Escritora, contista, professora, morreu aos 85 anos, em Lisboa, Portugal, Nélida Piñon.

Piñon também era jornalista.

Suas obras foram traduzidas em mais de 30 países.

Ocupava a cadeira 30 da academia Brasileira de Letras.

Foi a primeira mulher a presidir a BL em 100 anos.

O velório será na ABL.

VÍDEO RELACIONADO | Morre Nélida Piñon, primeira mulher a presidir a Academia Brasileira de Letras:

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), indicado do presidente diplomado Lula (PT) para chefiar a Casa Civil, deu uma declaração importante à imprensa.

Segundo ele declarou, o governo lula terá 37 ministérios.

Ele garantiu que os ministros serão empossados, mas não haverá aumento de recursos, pois, “os ministérios serão desmembrados”.

CNN Brasil

A Croácia se despede do Qatar em grande estilo. Neste sábado, no estádio Estádio Internacional Khalifa, em Doha, a seleção vice-campeã de 2018 venceu o surpreendente Marrocospor 2 a 1 e terminou com um honroso terceiro lugar.

Os gols do time xadrez foram marcados por Josko Gvardiol e Mislav Orsic. Enquanto isso, Achraf Dari balançou as redes para os Leões do Atlas.

Jogador Luka Modrić | FIFA

O corpo de um homem foi localizado esquartejado em conjunto habitacional em aracaju, na capital sergipana.

O corpo foi localizado neste sábado, 17.

Em entrevista coletiva concedida neste sábado (17), o técnico da Argentina, Lionel Scaloni, não conseguiu esconder a empolgação com a disputa da final da Copa do Catar contra a França, a partir das 12h (horário de Brasília) do próximo domingo (18) no Estádio de Lusail.

“Estou orgulhoso e entusiasmado com o momento que vivemos. Estamos perto de uma final, mas o importante é a estrada”, declarou o comandante da equipe argentina.

Scaloni comentou na entrevista o momento do atacante Kylian Mbappé, que vem sendo o destaque da França, inclusive liderando a artilharia da equipe na competição com cinco gols marcados: “A França tem um time que supre Mbappé e faz dele um jogador ainda melhor. Ele é um dos grandes jogadores, é jovem e vai continuar melhorando”.

“Vi muitas imagens de pessoas comemorando ou assistindo ao jogo. Não estamos isentos disso, estamos muito emocionados.”

Porém, o treinador deixou claro que o confronto do próximo domingo não se restringe a um embate entre Mbappé e Lionel Messi, mas envolve duas equipes que têm muita história no futebol mundial: “O jogo de amanhã é Argentina contra França, além de Messi e Mbappé”.

A entrevista também contou com a participação do goleiro Emiliano Martínez, que falou do momento do camisa 10 Lionel Messi, que tem grandes possibilidades de disputar sua última partida pela seleção da Argentina justamente na final deste domingo: “Vejo o Leo [Messi] feliz, como todos os argentinos. Era difícil superar o Messi da Copa América, mas agora o vejo ainda melhor”.

A turma queria cestas básicas de alimentos e foi dispersada por policiais.

Não há mais invasores, ou ocupadores como queiram, na loja Fasouto, em Aracaju, capital sergipana.