A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (21/12), a OPERAÇÃO ESTANQUE, com o objetivo de combater o crime de divulgação de pornografia infantil na internet e estupro de menores.

Durante a investigação, foi identificado que o suspeito, além de cometer o crime de pedofilia da internet, também estaria praticando estupro contra menores e divulgando as imagens.

Polícia Federal/Arquivo

Diante dos indícios contundentes da prática dos crimes supracitados, foram obtidos os mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária junto à 6ª Vara Federal da Justiça Federal de Sergipe.

Os mandados foram cumpridos no município de Ribeirópolis/SE e objetivou apreender equipamentos eletrônicos utilizados nas condutas criminosas e coletar novas provas envolvendo a divulgação de pornografia infantil nas redes sociais pelo suspeito.

Os crimes investigados são armazenamento e divulgação de cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescentes, e estupro contra menores, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

O nome da operação “ESTANQUE”, está relacionado com o fato de se tentar cessar a prática dos crimes que vinham sendo praticados pelo suspeito.

A Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Deacav), com o apoio da Guarda Municipal de Pirambu, localizou e prendeu um homem, de 58 anos, suspeito do crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança de 10 anos, na Zona Sul de Aracaju. A prisão, que ocorreu em Santo Amaro, foi divulgada nesta quarta-feira (21).

De acordo com as apurações da Deacav, a vítima vinha sendo violentada sexualmente pelo padrasto desde os seis anos. No entanto, só revelou os fatos durante as festas juninas deste ano, quando passou uma temporada na casa de familiares.

Polícia Civil/SSP

Segundo a delegada Josefa Valéria, responsável pelas investigações, os abusos ocorriam durante a madrugada, quando o padrasto ia até o quarto da vítima. O laudo pericial confirmou as acusações. 

O investigado, de 58 anos de idade, estava foragido, tendo passado por alguns municípios do interior. “Com o apoio da Guarda Municipal de Pirambu, o indiciado foi localizado num povoado do município de Santo Amaro, onde estava escondido, e o mandado de prisão preventiva foi cumprido na tarde de 20 de dezembro.”, informou a delegada.

O preso será encaminhado para audiência de custódia onde aguardará as novas deliberações do Poder Judiciário.

Quando um voo atrasa ou é cancelado, gera dor de cabeça e aborrecimentos para os passageiros, que muitas vezes ficam sem saber o que fazer nesses casos. Nesta semana, véspera das festas de Natal e ano-novo, quando o volume de voos e de passageiros nos aeroportos é maior, uma greve dos aeronautas complica ainda mais o períodos de viagens, com impacto no horário de decolagem ou de chegada dos aviões.  

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros quanto aos direitos e deveres no caso de atrasos e cancelamentos por motivos diversos, seja greve ou adversidade climática, entre outros. Sergundo a Anac, para minimizar o desconforto dos passageiros que aguardam voo, as empresas aéreas devem:

manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos aviões atrasados;

informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;

oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;

oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a quatro horas ou cancelamento. 

De acordo com a Anac, a preterição ocorre quando a empresa aérea precisa negar embarque a passageiros que compareceram para viajar, cumprindo todos os seus requisitos de embarque. Isso pode acontecer em algumas situações, como a necessidade da empresa de trocar a aeronave prevista por outra com menor número de assentos; pela necessidade de a aeronave precisar voar mais leve por motivo de segurança operacional; ou quando houve venda de passagens acima da capacidade da aeronave, o chamado overbooking. .

Nesses casos, a empresa deverá procurar por passageiros voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de vantagens como, por exemplo, dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis, negociadas livremente. Caso o passageiro aceite a vantagem, a empresa poderá solicitar a assinatura de recibo, comprovando que a proposta foi aceita.

Caso não consiga voluntários em número suficiente e algum passageiro tenha seu embarque negado, a empresa deverá pagar, imediatamente, compensação financeira no valor de 250 DES, no caso de voos domésticos, ou de 500 DES, para voos internacionais. 

DES significa Direito Especial de Saque e é uma cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional. O valor atualizado pode ser consultado no site do Banco Central ou então no site do FMI.

Além dessa compensação financeira, a empresa tem que oferecer ao passageiro impedido de embarcar as alternativas de reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. A assistência material também é devida, se for o caso.

Assistência material

A assistência material deve ser oferecida gratuitamente nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição (negativa) de embarque. Ou seja, quando o passageiro se encontra no aeroporto, explica a Anac.

De acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, devem ser fornecidas as seguintes assistências:

a partir de uma hora: comunicação (internet, telefone etc.);

a partir de duas horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);

a partir de quatro horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Segundo a Anac, em qualquer situação, independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou preterição, a assistência deve ser oferecida e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder o embarque imediato.

Caso o consumidor tenha problema com a empresa aérea, pode abrir reclamação na agência. 

As dúvidas podem ser sanadas no número 163. A ligação é gratuita de qualquer estado do país e funciona todos os dias, das 8h às 20h.

*Com informações da Anac

O ator Pedro Paulo Rangel — Foto: Lucio Luna / Divulgação

Morreu, aos 74 anos, o ator Pedro Paulo Rangel.

Rangel não resistiu ao enfisema pulmonar que sofria.

Morreu na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, onde estava internado desde outubro.

Entre inúmeros destaques, Paulo Rangel teve a proeza de fazer o primeiro nu na TV brasileira.

Carreira

A trajetória de Pedro Paulo Rangel nas artes começou cedo. Ainda adolescente o filho dos funcionários públicos Alzira Marques Rangel e Lélio Rangel, escreveu a peça Quando os Pais Entram de Férias. Como ator foi convidado a participar do elenco da peça infantil O Bruxo e a Rainha, de Pedro Reis, na Igreja de Santa Terezinha, em Copacabana, na zona sul. Lá ele conheceu o ator Marco Nanini, com quem frequentou o curso de Formação de Atores no Conservatório Nacional de Teatro, atual escola de teatro da UNIRIO.

A primeira experiência em teatro profissional foi em 1968, na peça Roda Viva, de Chico Buarque e com direção de José Celso Martinez Corrêa, em São Paulo. O artista integrou ainda o Grupo Oficina e em 1969, atuou na peça Galileo Galilei, de Bertolt Brecht, também com direção de José Celso.

O primeiro papel protagonista foi em 1970, em Jorginho, o Machão, de Leilah Assumpção, dirigido por Clóvis Bueno. Dois anos depois fez a peça Castro Alves Pede Passagem, de Gianfrancesco Guarnieri, e voltou para o Rio de Janeiro.

TV Globo/YouTube

A atuação na peça A Aurora da Minha Vida, de Naum Alves de Sousa, lhe rendeu seu primeiro Prêmio Moliére de melhor ator, em 1982. Depois disso recebeu mais dois: em 1989, por sua interpretação em Machado em Cena – Um Sarau Carioca, de Luís de Lima; e em 1994, no monólogo O Sermão da Quarta-feira de Cinzas, de Moacir Chaves, como o Padre Antônio Vieira.

Na televisão, o ator fez personagens memoráveis. A estreia foi em 1969 na Rede Tupi de São Paulo, no elenco da telenovela Super Plá de Bráulio Pedroso. Na mesma emissora atuou em outras duas novelas: Toninho on The Rocks, de Teixeira Filho, em 1970; e Dinheiro Vivo, de Mário Prata, em 1979.

Em 1972 começou na TV Globo e logo se destacou na novela Bicho do Mato, de Chico de Assis e Renato Corrêa e Castro. Em 1979 voltou à Rede Tupi de São Paulo e dois anos depois retornou à Rede Globo para uma infinidade de personagens com grandes destaques em novelas como Gabriela, A Indomada e Pecado Capital, além de minisséries como Um Só Coração e Quinto dos Infernos.

Ainda na emissora, a carreira do ator passou pelos humorísticos TV Pirata e Viva o Gordo.

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Repercussão

A morte do ator causou comoção entre amigos. O autor de novelas e escritor Walcyr Carrasco, que escreveu a novela O Cravo e a Rosa, lamentou a perda. “Cumpriu sua missão aqui na terra o querido e talentoso ator Pedro Paulo Rangel, aos 74 anos. Uma grande perda! Sentiremos muitas saudades! Meus sentimentos aos amigos e familiares. Vá em paz, seu Calixto!”, disse no seu perfil no Twitter, lembrando o nome do personagem que é um dos maiores sucessos de Pedro Paulo.

O ator, humorista e escritor Gregório Duvivier, disse que está triste com a partida do amigo. “Era um ator delicioso de assistir. Coloria, com carisma infinito, qualquer cena. Emprestava humanidade a personagens coadjuvantes, sempre tridimensional. Inventou um jeito próprio de falar, meio afrancesado, mas muito carioca, hilário”, postou no Twitter.

Reprodução

Em entrevista à GloboNews, a atriz Lília Cabral disse que para ela, PP, como chamava o amigo, é um dos maiores atores do Brasil. “PP você vai fazer muita falta para muita gente”, disse emocionada. Também ao canal, o ator Diogo Vilela contou que o amigo era um gênio. “É muito difícil falar sobre o PP, para mim um gênio, um ator genial. Eu estou muito emocionado”.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também postou uma mensagem em seu perfil no Twitter. “Soube agora da morte do ator Pedro Paulo Rangel. Uma triste perda para a dramaturgia brasileira. Pedro Paulo fez história nas novelas, no humor e nos teatros do país com seu talento e dedicação. Meu abraço fraterno aos familiares, fãs e amigos”.

Reprodução

Com informações da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/12), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

STF
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decis˜so liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.

ADI 7.222

O acidente automobilístico envolvendo o delegado de polícia civil Renato Santana, na noite do último domingo (18), na Avenida Beira Mar, é muito mais grave do que se imaginava, não só pela proporção dos danos físicos e materiais provocados, mas sobretudo pelas circunstâncias omitidas pelas autoridades competentes. 

O vídeo obtido com exclusividade pelo NE Notícias contém imagens de Renato Santana horas antes do acidente, em uma confraternização da Adepol realizada em um hotel na orla de Atalaia. Nele, o delegado aparece ao lado do presidente da Adepol e de integrantes de uma banda,

O comando da Cptran, que inicialmente afirmou que o todos os envolvidos passaram pelo teste de bafômetro, se retratou na tarde de segunda-feira (19), confirmando que o delegado causador do acidente não foi submetido ao teste de alcoolemia.

NE Notícias também apurou que o veículo dirigido pelo delegado é uma viatura da frota do Estado de Sergipe, com placa de segurança QME 5341 e placa de identificação QME 3029, recolhida pela Polícia Militar após o acidente. 

Especialistas disseram que o procedimento contém falhas graves. Em caso de recusa do teste pelo condutor suspeito, a Cptran deveria ter lavrado o auto de constatação de embriaguez e apresentado ao delegado de plantão, para a lavratura do auto de prisão em flagrante, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro. 

“Contudo, a Delegacia de Delito de Trânsito deverá requisitar as imagens ao hotel onde ocorreu o evento e ouvir pessoas que estiveram no local para comprovar de a ingestão de bebida alcoólica pelo causador do acidente. Essas imagens, juntamente com aquelas registradas pelas câmeras de segurança na Avenida Beira Mar, servirão como prova no processo criminal”, garantiu um dos especialistas ouvidos pelo NE Notícias. 

Caberá à Corregedoria de Polícia Civil apurar o uso de viatura policial em evento privado, além dos eventuais crimes de trânsito.

Começa precisamente às 18h48 desta quarta-feira (21) o verão no hemisfério sul, estação que só terminará no dia 20 de março de 2023. No Brasil, o período é caracterizado pelo aumento da temperatura em todas suas regiões, com dias mais longos do que as noites; e pelas mudanças rápidas das condições de tempo, favorecendo chuvas fortes, descargas elétricas e, dependendo da localidade, granizos e ventos com intensidade entre moderada e forte.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas tendem a ser mais frequentes em quase todo o país. A exceção é o extremo sul do Rio Grande do Sul, o nordeste de Roraima e o leste do Nordeste, “onde geralmente os totais de chuvas são inferiores a 400 milímetros (mm)”.

“Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas, na estação, são ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, enquanto que no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical é o principal sistema responsável pela ocorrência de chuvas”, detalha o Inmet.

Segundo o órgão, os maiores volumes médio de chuva costumam ser observados nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a incidência fica na faixa entre 700 e 1100 mm.

“Devido às suas características climáticas, com grandes volumes de chuva, o verão no Brasil tem muita importância para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia (por meio das hidrelétricas) e para a reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios”, acrescenta o instituto.

O Governo do Estado inicia o pagamento integral da folha de dezembro a partir desta quarta-feira (21), iniciando com os aposentados e pensionistas e encerrando o trâmite financeiro na sexta-feira (23), quando todos os servidores inativos e ativos terão seus valores em suas contas.

A previsão é que na quinta-feira (22), todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores ativos da Educação tenham recebido. Já na sexta-feira (23), dia que antecede as comemorações referentes ao Natal, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Com o pagamento dos servidores, o Estado estima injetar mais de R$ 330 milhões na economia sergipana e estimular o comércio com o consumo para celebrações de fim de ano. Em menos de 30 dias, o Estado injeta R$ 790 milhões na economia, com o pagamento de novembro (R$ 330 milhões), segunda parcela do décimo (R$130 milhões) e, agora, com a folha de dezembro (R$ 330 milhões).

Décimo terceiro

No último dia 30 de novembro, o Governo do Estado pagou a segunda parcela referente ao 13º salário para todos os servidores que compõem a folha salarial. Tradicionalmente a gratificação natalina era paga no mês de dezembro, mas neste ano, a partir do empenho da gestão para organizar as finanças do Estado, foi possível antecipar o pagamento. A primeira parcela já foi paga ao longo do ano, nos meses de aniversário dos servidores estaduais.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta terça-feira, 20, foram registrados 154 casos  novos de Covid e  dois óbitos. No total, 356.657 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.479 morreram.

Os casos confirmados foram: um homem, 82 anos, de Tobias Barreto, com doença cardiovascular crônica; uma mulher, 82 anos, de Amparo de São Francisco, com hipertensão, diabetes e neoplasia.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 19 pessoas internadas na rede pública e 23 pessoas na rede particular.

*Vacinação*

Foram enviadas aos municípios 6.189.816 doses. No que se refere a imunização, 88,36% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,52% com a segunda dose. Além disso, 62,20% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 33,10% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

Aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.