O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) volta ao Twitter, seu “jornal eletrônico”, nesta quinta-feira, 17, para criticar o deputado federal André Moura (PSC).
Sobre os R$ 50 milhões obtidos por André para obras anunciadas em Aracaju, Valadares diz que o deputado “se apropria” de parte de emenda impositiva proposta por ele:
O deputado estadual eleito Iran Barbosa (PT) optou por não fazer parte da bancada governista a partir de fevereiro, quando assumirá o mandato.
Iran é filiado ao PT, mesmo partido da vice-governadora Eliane Aquino.
O deputado também não fará parte da bancada da oposição nem de um eventual bloco de independentes.
Será, simplesmente, independente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos (núcleo saúde), vem a público manifestar preocupação em relação à delicada situação em que encontra a assistência à saúde pública no atendimento hospitalar dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Aracaju.
Recentemente, a prefeitura de Aracaju celebrou contrato emergencial com empresa particular, no entanto, não seguiu a norma contida no art. 25 da Lei 8080/1990 e do art. 199, §1 da Constituição Federal, que, nesses casos, prevê a contratação preferencial de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Ademais, desde 2015, há decisão judicial, lavrada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que determinou a realização do concurso público para área da saúde, que não foi cumprida pela prefeitura.
A preocupação aqui manifestada recai principalmente sobre a desassistência à saúde dos cidadãos aracajuanos, que devem ter acesso universal e integral aos serviços públicos de saúde.
A contratação emergencial, se fora dos preceitos legais, pode ocasionar descontinuidade dos serviços e prejuízos à população e ao erário.
Diante do quadro, a OAB se manterá em estado de vigilância institucional, quanto à legalidade e efetividade da referida contratação emergencial, adotando as medidas cabíveis, caso seja constatada irregularidade de qualquer natureza.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, em despacho nesta terça-feira, determinou que sejam ouvidos em 48 horas o Ministério Público Eleitoral e a coligação de oposição nas eleições de 2018.
Está na mesa da ministra do TSE o pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (MDB), para que o tribunal autorize sua posse no próximo dia 1º de fevereiro.
Os alunos interessados em fazer o curso Pré-Universitário do Governo de Sergipe ainda podem fazer as inscrições, por serem prorrogadas até às 23h59 de terça-feira, 15 de janeiro de 2019. A inscrição deverá ser feita através do endereço eletrônico www.seed.se.gov.br. Estão sendo ofertadas 5.580 vagas e não será cobrada taxa pela inscrição dos candidatos.
O curso Pré-Universitário é coordenado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).
Ao efetuar a inscrição, o aluno deverá escolher o local de prova, o polo em que deseja concorrer à vaga e a Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol). O candidato interessado deverá ser egresso da Rede Pública ou estudante concluinte do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino no ano letivo de 2019.
A prova de seleção será realizada no dia 27 de janeiro de 2019, no horário das 8h30 às 13h, e os locais de realização das provas serão divulgados em 21 de janeiro, através do portal do Pré-Universitário. De acordo com o diretor do Dase, Fábio Leite, há algumas novidades para os alunos.
“Esse ano nós aumentamos o número de questões e inserimos a prova de Redação no processo seletivo, que até então não tinha. Nossa expectativa é de que a quantidade de inscritos supere a dos anos anteriores, que seja mais concorrido. Outra novidade que vale ressaltar também é que o secretário de Educação, professor Josué Modesto, autorizou que disponibilizemos todo o material pedagógico do Pré-Universitário fornecido ao longo do ano nas redes sociais e no site da Seed”, afirmou.
As provas para o Processo Seletivo 2019 do Programa Pré-Universitário compreenderão as seguintes áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação. A prova conterá um total de 60 (sessenta) questões objetivas e uma redação.
A divulgação do gabarito oficial ocorrerá no dia 1º de fevereiro, também no portal do Pré-Universitário. Já a lista dos candidatos classificados será divulgada no dia 13 de fevereiro.
Os candidatos classificados deverão realizar sua matrícula no período de 13 a 15 de fevereiro, munidos de uma fotografia 3×4 recente, bem como a cópia legível dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência; documento (certificado ou declaração) atestando que o candidato concluiu o Ensino Médio. Para os candidatos que ainda irão concluir o nível de ensino médio será necessário apresentar declaração atestando que está regularmente matriculado ou apto para cursar a 3ª Série do Ensino Médio regular ou EJAEM no ano de 2019. As aulas estão previstas para começarem em 18 de fevereiro de 2019.
O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.
A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.
De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.
