O secretário-chefe Geral de Governo, José Carlos Felizola, declarou na manhã desta sexta-feira, 25, que, se o atual presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), não puder assumir novo mandato dia 1º de fevereiro, o governador Belivaldo Chagas (PSD) não se envolverá na eleição da nova Mesa Diretora da Casa.

Como NE Notícias informou, o deputado Robson Viana (MDB), que ficou na primeira suplência da Coligação “Pra Sergipe Avançar” nas eleições de 2018, e o Ministério Público pediram prazo para se manifestar antes de qualquer decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o pedido de Luciano de autorização para assumir novo mandato e, conseguentemente, participar da eleição da Mesa Diretora, no próximo dia 1º de fevereiro.

Antes inimaginável, crescem as chances do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) presidir a Assembleia Legislativa.

Com o impasse criado pela situação que envolve o atual presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB), o nome de Zezinho começou a surgir entre um grupo de deputados governistas, que se dizem insatisfeitos, embora não revelem publicamente, com o governador Belivaldo Chagas (PSD).

A partir daí, o nome cresceu entre oposicionistas e independentes.

Zezinho é da base governista, mas enfrenta dificuldades na relação com o governo.

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso preventivamente ou, seja, por tempo indeterminado, na manhã desta sexta-feira, 25.

Dirceu Pupp Ferreira, contador da esposa de Beto Richa, ex-primeira-dama Fernanda Richa, também é alvo de prisão preventiva.

As prisões foram decretadas pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

O ex-governador é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.

Como NE Notícias informou, o deputado Robson Viana (MDB) pediu à Justiça Eleitoral que lhe seja concedido prazo para se manifestar sobre qualquer decisão relacionada ao pedido de Luciano Bispo (MDB) para assumir novo mandato, e consequentemente, assumir disputar a eleição da Mesa Direta da Alese dia 1º de fevereiro.

O prazo também é pedido pelo Ministério Público Eleitoral.

Robson ficou na primeira suplência da Coligação “Pra Sergipe Avançar” nas eleições de 2018.

Os pedidos de Robson e do MPE fortalecem a formação de chapas na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

NE Notícias apurou que estão sendo formadas duas chapas encabeçada por deputados governistas.

Uma, que teria como candidato a presidente o deputado Jeferson Andrade (PSD), terá a interferência direta do governador Belivaldo Chagas (PSD) assim que ele se manifestar, ou seja, atenderá aos apelos do governador.

A outra, encabeçada por Zezinho Guimarães (MDB), só depende de um grupo de deputados governistas, oposicionistas e independentes, formada inicialmente para derrotar “o candidato de Belivaldo”.

Zezinho Guimarães, embora governista, não caiu nas graças do governador.

A situação na Assembleia Legislativa é de completa indefinição sobre a situação do atual presidente, Luciano Bispo (MDB) e a eleição da Mesa Diretora.

Nesta quinta-feira, 24, a defesa de Luciano esperava a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre seu pedido para assumir novo mandato e, consequentemente, participar da eleição da Mesa, no próximo 1º de fevereiro.

A decisão, positiva ou negativa, era tida como certa para o dia de ontem.

A surpresa foi o pedido apresentado pelo deputado Robson Viana (MDB) para que lhe seja concedido prazo para se manifestar antes de qualquer decisão sobre Luciano.

Veja a petição abaixo:

Hoje é dia 25. Poucos dias afastam a indefinição da posse e eleição da Mesa Diretora da Assembleia.

NE Notícias está em Brasília.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) foi o mais votado no Estado nas eleições de 2018: obteve 102.899 votos.

Seu pai, o deputado estadual Luis Mitidieri (PSD), já disse que ele deve se preparar para disputar o governo nas eleições de 2022.

Voltando de férias com a família, no estilo “sem querer, querendo”, Fábio vai articulando sua candidatura conversando com políticos do grupo governista e até mesmo com quem preferiu deixar o governo para ser candidato pela oposição em 2018, a exemplo do ex-deputado Heleno Silva, chamado por ele de “grande liderança do Sertão”.

Pretende ter Heleno em “projetos futuros”.

Fábio também visitou o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, que já recebeu convite do senador eleito Rogério Carvalho para que troque o MDB pelo PT.

Rogério também projeta candidatura à sucessão do governador Belivaldo Chagas (PSD).

O Estado de Sergipe foi condenado pela juíza Simone de Oliveira Fraga a pagar indenização milionária à REVIVER, empresa que gerencia os presídios do Santa Maria, em Aracaju, Estância e Areia Branca.

Fala-se em mais de R$ 20 milhões.

Veja a decisão da magistrada:

CONDENAR OESTADO DE SERGIPE ao pagamento dos serviços proporcionais dos dias dias 06/03/2009 a 31/03/2009, prestados pela Autora no valor referenteao contrato de prestação de serviços contrato no 002/2009/SEJUC, tendo como termo a quoa data da citação, com atualização monetária até a entrada da Lei n° 11960/2009, juros de mora de 0,5% e correção monetária pelo INPC. A partir de 29/06/2009 devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros de mora aplicados à caderneta de poupança e por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5o da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), a partir de 26/03/2015 deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período (REsp 1270439/PR). Valores a serem calculados em liquidação por artigos da sentença.

CONDENAR OESTADO DE SERGIPE ao pagamento para ressarcir o Autor dos valores DA DIFERENÇA REFERENTE AOSREAJUSTES NÃO REALIZADOS nas renovações dos contratos ocorridos em 2010/2011/2012/2013/2014, tendo como parâmetros, no entanto, o que determina o artigo 40, XI da Lei 8.666/1993 e conforme reza o contrato em sua CLÁUSULA TERCEIRA § 6o, contrato no 002/2009/SEJUC, prestados pela Autora no valor referente ao contrato de prestação de serviços contrato no 002/2009/SEJUC, devendo o valor ser atualizadotendo como termo a quoa data da citação e, atualização monetária até a entrada da Lei n° 11960/2009, juros de mora de 0,5% e correção monetária pelo INPC. A partir de 29/06/2009 devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros de mora aplicados à caderneta de poupança e por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5o da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), a partir de 26/03/2015 deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período (REsp 1270439/PR). Valores a serem calculados em liquidação por artigos da sentença.

CONDENAR OESTADO DE SERGIPE ao pagamento de indenização para ressarcir o Autor dos prejuízos sofridos em razão da rebelião ocorrida no COMPAJAF em 2012,devendo, no entanto, por ocasião da liquidação por artigos, O AUTOR JUNTAR NOS AUTOS CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DAS DESPESAS, devendo o valor ser atualizado tendo como termo a quoa data da citação e, atualização monetária até a entrada da Lei n° 11960/2009, juros de mora de 0,5% e correção monetária pelo INPC. A partir de 29/06/2009 devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros de mora aplicados à caderneta de poupança e por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5o da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), a partir de 26/03/2015 deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período (REsp 1270439/PR). Valores a serem calculados em liquidação por artigos da sentença.

Conferência em www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/autenticacao-de-documentos. Número de Consulta: 2019000160982-22. fl: 11/12
em 24/01/2019 às 13:12:35, conforme art. 1o, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Assinado eletronicamente por Simone de Oliveira Fraga, Juiz(a) de 3a Vara Cível de Aracaju,

Com base nos princípios da causalidade e sucumbência, considerando que o autor sucumbiu apenas em parte do pedido, ou seja, apenas no que diz respeito na forma como deve ser calculado os valores, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com assento no art. 85, §3o, I e II c/c art. §5o,do NCPC.

Com base no disposto no artigo 496, II do CPC, determino a Remessa

Necessária, caso não haja recurso voluntário.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Aracaju/SE, 24de janeiro de 2019.

Simone de Oliveira Fraga
Juíza de Direito

A defesa do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), está animada com a possibilidade de que a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, saia ainda nesta quinta-feira, 24.

Está nas mãos da ministra o pedido de autorização de Luciano Bispo para assumir novo mandato no próximo dia 1º de fevereiro.

NE Notícias acompanha os bastidores da decisão direto de Brasília.

O Poder Judiciário Sergipano, atendendo aos pleitos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Consumidor, proferiu sentença determinando que a Unimed / SE assegure aos pacientes com câncer, credenciados ao plano, serviços de radioterapia e outros procedimentos, que viabilizem o tratamento oncológico, em clínica localizada no Estado de Sergipe, credenciada ou não à operadora.

Vale frisar que, na hipótese de execução do serviço em clínica não credenciada à operadora, a Unimed deverá custear, integralmente, o tratamento, sem ônus para o paciente.

O Juiz de Direito determinou, também, que os pacientes sejam transferidos para tratamentos em outros Estados da Federação, a não ser que seja para benefício próprio e por escolha do paciente.

De acordo com a sentença, é público e notório que a procura pelo sistema particular se deve às deficiências do sistema público de saúde e a Unimed não pode frustrar as expectativas dos beneficiários dos seus serviços, e toda abstenção abusiva ou prejudicial é invalidada pela legislação consumerista.

Apesar das deficiências na máquina que promove o tratamento oncológico no único hospital credenciado pela Unimed em Sergipe, a Clínica CLINRADI, mesmo que não credenciada, está apta a receber os pacientes sem que eles precisem fazer translado para outros Estados. Ou seja, o argumento usado pela prestadora de que não existe em Sergipe outro prestador conveniado, não justifica a omissão da Unimed.

Sobre a obrigação contratual dos planos de saúde, o magistrado pontuou na sentença: “Os serviços devem ser prestados no local onde reside o beneficiário, principalmente quando é o local onde o contrato se perfectibilizou. Assegurar o tratamento no local onde o paciente se encontra integra os deveres anexos ao contrato, sabido que o translado motiva diversas inconveniência ao paciente e seus familiares”.

Em caso de descumprimento da sentença, o Juiz fixou multa diária no valor de R$ 2 mil reais, limitada a 30 dias, por cada paciente que não conseguir tratamento radioterápico em Sergipe.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Combate à Pirataria (DDCP), detalha nesta sexta-feira, 25, as 8h, no Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), as investigações que resultaram na prisão de Alex Fabiano Francisco da Silva, acusado de diversos golpes de estelionato.

A delegada Rosana Freitas estará presente e fornecerá maiores informações sobre a atuação do acusado nos novos golpes, desta vez envolvendo transações comerciais de veículos. Ele já havia sido preso por outras ações nos anos de 2011, 2013 e 2014.

As investigações tiveram o apoio da equipe da delegada Valéria Montalvão e da 4ª Delegacia Metropolitana (4ª DM).

Veja a decisão da magistrada:

Referentes