Os servidores públicos do Estado de Sergipe não recebem reajuste remuneratório anual há seis anos. Em virtude disso, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado (Sintrase) impetrou um mandado de injunção coletivo em face de ato omisso do Governador, Belivaldo Chagas. Vale ressaltar que tal reajuste tem respaldo tanto na Constituição, quanto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) – Lei Estadual 7820/2014.
A omissão do Governo preocupa o Sintrase, tendo em vista que a remuneração da categoria durante todos esses anos não acompanhou o reajuste inflacionário, o que reduz drasticamente o poder de compra dos trabalhadores. São seis anos sem qualquer tipo de reposição, acarretando as perdas de 45% aos salários. Hoje temos mais de quatro mil servidores ganhando menos de um salário mínimo por mês sem qualquer perspectiva de melhora.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.
Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.
O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.
“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância.
Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.
O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.
O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.
O governo de Sergipe concorda, embora ninguém tenha falado sobre o assunto publicamente, em entregar a direção e funcionamento do Hospital do Câncer ao Hospital de Barretos, administrado por Hamilton Prata.
Reprodução / Redes sociais
Com a participação do promotor de Justiça Rony Almeida, ex-procurador-geral de Justiça, o governador se reúne com o dirigente do hospital de Barretos esta semana, no interior de São Paulo.
Ao lado do secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima, o governador Belivaldo Chagas (PSD) vai conhecer a estrutura e o funcionamento do hospital.
A ideia de entregar a direção e o funcionamento do Hospital de Barretos é correta. O problema está na construção do hospital.
Quando o Hospital do Câncer será construído?
Como NE Notícias informou, o senador Alessandro Vieira (PPS coleta assinaturas para o que está sendo chamada de CPI Lava Toga.
Alessandro quer propor a CPI dos Tribunais Superiores.
“Os tribunais superiores são o último espaço histórico de poder intocado pela onda de renovação impulsionada pela Lava Jato”.
Pedro França / Agência Senado
Em sua edição desta quarta-feira, 6, a Folha de São Paulo publica as seguintes notas na coluna Painel:
Tudo vejo – A ação coordenada de movimentos e parlamentares ligados à direita contra o Judiciário não está passando ao largo do radar do Supremo. Ao receber informação, nesta terça (5), de que um senador busca assinaturas para uma CPI apelidada de Lava Toga, um ministro comentou: “Lembrei de Demóstenes Torres”.
Tudo vejo 2 – Contexto: o citado era paladino da moralidade no Senado e foi pego em conversas pouco republicanas com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Marcos Oliveira / Agência Senado
O Boletim do Senado da última segunda-feira, 4, publicou portaria sobre o ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB).
Na portaria, Valadares teve aumento em sua aposentadoria proporcional como senador e serão aos seus proventos 16/35 (dezesseis trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar. Como os salários dos senadores estão atualmente em R$ 33.763,00, Valadares receberá R$ 15.434,51, reajustados junto com os salários dos senadores em atividade.
Veja o boletim:
O governo erra, e muito, quando não equaciona o impasse que ele mesmo criou sobre a Carreta do Câncer.
Belivaldo Chagas e Clóvis Barbosa
Nenhuma luta ou mera defesa, aqui, do empresário e sua empresa, a Morumbi, mas TUDO pela necessidade de que mulheres pacientes oncológicas, ou seja, com câncer, assim como os demais de todas as doenças, sejam tratados de forma correta, responsável.
O governo comprou a Carreta do Câncer e, simplesmente, depois até mesmo de ter proposta recente aceita pela empresa, diz que não vai pagar, que não quer saber da carreta.
Inspecionou no meio do ano de 2018, não encontrou fragilidades no equipamentos.
Antes, assumiu Termo de Compromisso, mas, mesmo assim, agora, sem quê nem pra quê, diz que não quer saber mais da carreta.
Não se trata de uma carreta qualquer. É do Câncer, que já teve muitos recursos destinados ao Estado pelo Ministério da Saúde para a construção de um hospital, e que, até agora, nada.
Sergipe não quer nem precisa da briga dos dois, homens de bem.
O combate ao câncer reclama maturidade e exige solução imediata do problema.
Belivaldo Chagas e Alessandro Vieira
O senador Alessandro Vieira (PPS) diz que está à disposição do governador Belivaldo Chagas (PSD) para encaminhar as demandas do Estado em Brasília.
Com outros integrantes do PPS, o senador já foi recebido pelo governador no Palácio de Despachos.
O governador, em seu jornal eletrônico, o Twitter, nesta terça-feira, 5, disse que está à disposição do senador, mas não aceita discutir “pautas importantes pelo WhatsApp”.
Bombeiros / MG
Bombeiros militares de Sergipe foram convocados para auxiliar no trabalho de localização de vítimas da tragédia em Brumadinho.
O Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe já havia se colocado à disposição para ajudar no trabalho que está sendo feito depois do rompimento da barragem.
Na próxima quinta-feira, bombeiros e cães treinados seguirão para Brumadinho, em Minas Gerais.
O defensor público, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, foi empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe no cargo de Corregedor Geral para o biênio 2019/2021. A cerimônia de posse aconteceu na segunda-feira, 4, na sede da instituição.
Iran Souza / Defensoria Pública
O novo Corregedor Geral – escolhido pelo defensor público-geral José Leó Neto mediante uma lista tríplice – sucede a defensora pública Andreza Tavares Rolim, que assume a Subcorregedoria.
“Jesus Jairo, além de ser um amigo irmão, é um profissional extremamente experiente, competente e um ser humano ímpar. Com certeza dará continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pela também amiga Andreza Tavares, buscando sempre a resolutividade, harmonia e proximidade com os colegas”, destacou o defensor-geral, Leó Neto.
O empossado agradeceu a escolha e confiança dos colegas, reafirmando o compromisso de uma gestão harmoniosa. “Estou honrado e agradecido pela escolha do meu nome para esta importante missão. Sei que não será uma tarefa fácil, mas o meu compromisso é fazer uma gestão harmoniosa, zelando sempre pela integridade da instituição e dos seus membros. Não podemos jamais esquecer a essência da Defensoria Pública, que é prestar uma assistência digna à população. Estarei sempre disposto a ouvir os colegas e debater as questões de interesse da instituição”, disse Jesus Jairo Lacerda.
Divulgação
O deputado federal Laércio Oliveira participou nessa terça-feira, dia 5, da reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária com a presença do presidente da Câmara Rodrigo Maia e da ministra da Agricultura Tereza Cristina para tratar de temas de interesse do agronegócio, que representa hoje 35% do PIB brasileiro. Laércio aproveitou para falar sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Sergipe (Fafen-SE).
“Contei para os colegas a gravidade do assunto e a problemática com referência aos fertilizantes no país, que com esse cenário o Brasil passa a depender de 100% da importação dos seus fertilizantes e fiz dois encaminhamentos importantes. Criar um grupo temático da Frente Parlamentar para estudar o assunto essa semana, porque nós precisamos com urgência tratar desse assunto e a ministra, publicamente, me garantiu que vai marcar uma audiência para a próxima semana com o presidente da Petrobras, e vai tentar encontrar uma solução para a Fafen em Sergipe e para a fábrica na Bahia. A ministra me convidou para que eu fizesse parte com ela da comissão que vai ao Rio de Janeiro com o presidente da Petrobras”, explicou o deputado.
Laércio vem defendendo esse tema há algum tempo. Recentemente participou de reuniões do Grupo de Trabalho criado pelo governo do Estado com a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho para tratar do assunto. O Grupo realizou um estudo profundo sobre a viabilidade da permanência da Fafen em Sergipe. “Com os dados apresentados fomos buscar engajamento e unir forças políticas de Sergipe e da Bahia, que também está nessa luta para manter a fábrica. A Fafen precisa continuar em operação ou será um prejuízo muito grande”, ressalta.
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