A equipe de plantão foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito, quando um dos envolvidos na colisão, sob efeito de substância entorpecente, entrou em luta corporal com o agente federal e o atingiu com um disparo de arma de fogo. Para cessar a agressão e também evitar ser alvejado, o outro policial que fazia parte da equipe disparou contra o agressor.
Em seguida, houve o pronto atendimento aos envolvidos. O policial ferido foi encaminhado ao hospital de Itabaiana e em seguida, transferido para um hospital em Aracaju. O agressor não resistiu ao ferimento.
A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil, em Itabaiana, para abertura de inquérito policial.
Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 8, está sendo realizada uma operação com o intuito de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão, no município de Porto da Folha.
SSP Sergipe
A ação visa combater o tráfico de drogas e retirar de circulação armas de fogo irregulares. Até o momento cinco pessoas foram presas e uma quantidade de droga ainda não contabilizada foi apreendida.
A operação conta com policiais civis das delegacias de Canindé, Carira, Aquidabã e Nossa Senhora da Glória, além do apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), do Canil da PM e do Pelotão de Caatinga.
Mais informações serão passadas ao longo da manhã.
O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD/SE) foi convidado pelo líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL/GO), para ajudá-lo na articulação com os colegas, visando ampliar a base de sustentação do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara Federal. “É mais um desafio. E estamos prontos para estabelecer o diálogo, construindo essa maioria e garantindo a governabilidade”, afirmou o deputado.
Ascom | Gustinho Ribeiro
O parlamentar informou que o Solidariedade, de cujo diretório é presidente em Sergipe, fará parte da bancada de apoio ao Governo. “Estamos vivendo uma nova era na política. As urnas demonstraram o anseio de mudança da população. Agora, como parlamentares, representantes desse povo, cabe-nos estabelecer as mudanças que o Brasil e as nossas leis precisam”, afirmou Gustinho, ressaltando que fará do seu mandato “uma trincheira de luta em favor de Sergipe e do Brasil”.
Pai do deputado federal Fábio Reis (MDB), Jerônimo Reis não escondeu sua indignação ao ser entrevistado nesta sexta-feira no Jornal da FAN.
“Ele está chegando agora, quer se aparecer, enquanto Fábio já está no terceiro mandato como deputado federal. Ele precisa lembrar que um parlamentar deve ficar conhecido pelo trabalho e não por ficar tentando denegrir a imagem de ninguém. Bandido é ele, alguém que age dessa forma, não pode ter outra classificação”, disse Jerônimo.
“Eu não sai da minha casa para exigir nada de aliado nenhum para que meu filho fosse eleito”.
Segundo Jerônimo, Gustinho teria sido eleito por influência do pai, Luis Augusto Ribeiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Um padre do município de Santana do Mundaú foi devolvido para a Diocese de Propriá, em Sergipe, por determinação da Arquidiocese de Maceió, após ele se referir às pessoas pobres como “raça miserável” em um vídeo gravado durante a festa da padroeira da cidade, realizada no dia 20 de janeiro.
Nas imagens, o sacerdote Givaldo Rocha critica a falta de compromisso e responsabilidade da população do município com a organização do tradicional festejo religioso, ao passo que elogia a administração pública. Na oportunidade, o padre faz comentários negativos ao se referir às pessoas pobres.
“Vocês abrem a boca para dizer que a desorganização é da administração pública. É mentira, pois a desorganização começa pelos filhos de Santana do Mundaú, que prometem as coisas e não cumprem […] Eu costume dizer que a igreja fez a evangélica opção preferencial pelos pobres, mas pense numa raça miserável de lidar é pobre”, expõe o padre ao falar para uma multidão de fiéis reunidos para a celebração.
O fato chegou ao conhecimento da Arquidiocese de Maceió, que proibiu o padre de celebrar missas no território alagoano e promoveu sua devolução para a paróquia de origem. Com a decisão, Givaldo Rocha deve voltar à Diocese de Propriá, em Sergipe.
O padre tem 54 anos de idade, é de origem sergipana e está prestes a completar 25 anos de sacerdócio.
A reportagem chegou a falar com a assessoria do religioso, mas esta informou que não comentaria nada a respeito do caso.
CONFIRA, NA ÍNTEGRA, NOTA DA ARQUIDIOCESE:
A Arquidiocese de Maceió comunica que o padre Givaldo Rocha de Santana, da Diocese de Propiá, em Sergipe, que exercia a função de administrador paroquial na Paróquia Senhora Santa Ana, na cidade de Santana do Mundaú, não é *incardinado no Clero da Arquidiocese de Maceió. Portanto, o sacerdote estava no território arquidiocesano em experiência pastoral.
E, agora, por ordem do Arcebispo Metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes, no final do mês de fevereiro do corrente ano ele retorna a sua diocese de origem, em Propiá-SE.
(*) INCARDINAÇÃO: Termo jurídico canônico usado pela Igreja para exprimir o vínculo jurídico do sacerdote com a Arquidiocese.
Batizada de “CPI Lava Toga”, a CPI dos Tribunais Superiores, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), fez a Associação dos Magistrados Brasileiros monitorar, no Congresso Nacional, as adesões.
Carlos Moura / STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça veem tentativa de intimidação na CPI proposta por Alessandro.
A notícia de que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu as assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma CPI com foco nos tribunais superiores tirou do campo da bravata a reação de ministros do STF e do STJ à articulação. Togados de diferentes alas reagiram em uníssono com contrariedade ao que chamaram de tentativa de intimidação do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou em campo no Congresso para monitorar o movimento e mapear as adesões.
Mea-culpa
Integrantes da AMB enviaram relatos nesta quinta (7) a ministros do STJ e do STF sobre o ânimo no Senado com a possível instalação da CPI. Segundo disseram, há parlamentares dispostos a retirar assinaturas do pedido alegando que não checaram direito do que se tratava quando o apoiaram.
Entre nós
A avaliação de ministros do STF é que, sem apontar a apuração de um fato objetivo, a CPI é inconstitucional. A promessa de investigação sobre a duração de pedidos de vista, por exemplo, é considerada irregular, pois se trata de tema jurisdicional.
Pão e circo
A própria coleta das assinaturas foi lida pelos magistrados como uma afronta. Há especulações no Judiciário sobre quem poderia estar por trás do ato. Ministros se dividem. A maioria, porém, vê no requerimento uma tentativa de chamar a atenção e dar eco a críticas das redes sociais à atuação do STF.
Defesa e acusação
Aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, dizem que, “se ele tiver juízo, não leva o pedido de CPI à frente”. Avaliam que não é hora de embate com o Judiciário. Alessandro Vieira vai na direção oposta.
Defesa e acusação 2
“Há o número de assinaturas. O rito prevê encaminhamento para a leitura na próxima sessão, e, depois, instala-se a comissão”, diz Vieira. “O Brasil sabe que a discussão é necessária.”
Foi protocolado nesta quinta-feira (07), no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira(PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou nesta quinta às 27 adesões necessárias.
Freepik
Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos.
Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.
Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”. O congressista do PPS reclama que “há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas”.
O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.
Veja a lista dos que assinaram:
1- Alessandro Vieira (PPS-SE) 2- Marcos do Val (PPS-ES) 3- Eliziane Gama (PPS-MA) 4- Reguffe (sem partido-DF) 5- Styvenson Valentim (Podemos-RN) 6- Eduardo Girão (Podemos-CE) 7- Álvaro Dias (Podemos-PR) 8- Selma Arruda (PSL-MT) 9- Fabiano Contarato (Rede-ES) 10-Tasso Jereissati (PSDB-CE) 11-Cid Gomes (PDT-CE) 12-Jorge Kajuru (PSB-GO) 13-Kátia Abreu (PDT-TO) 14-Soraya Thronicke (PSL-MS) 15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 16-Leila Barros (PSB-DF) 17-Sergio Petecão (PSD-AC) 18-Lasier Martins (Podemos-RS) 19-Major Olimpo (PSL-SP) 20-Eduardo Braga (MDB-AM) 21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) 22-Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 23-Plínio Valério (PSDB-AM) 24-Jayme Campos (DEM-MT) 25-Luis Carlos Heinze (PP-RS) 26-Telmário Mota (Pros-RR) 27- Izalci Lucas (PSDB-DF)
Um incêndio deixou 10 mortos e três pessoas feridas no Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio, na madrugada desta sexta-feira (8). Os bombeiros foram acionados por volta das 5h.
Reprodução / TV Globo
De acordo com os bombeiros, entre os feridos há uma pessoa em estado grave. Os mortos ainda não foram identificados.
A Zona Oeste foi uma das mais afetadas com o temporal desta quarta-feira (6). Na manhã desta sexta o Ninho do Urubu continuava sem luz e sem água em decorrência da chuva.
Imagens feitas pelo Globocop mostram uma área do CT do clube completamente destruída pelas chamas. Por volta das 7h20 as chamas já tinham sido controladas e bombeiros atuavam apenas no rescaldo.
A destruição provocada pelo fogo foi tão grande, que era difícil identificar o que funcionava no local no início desta manhã. Na área onde ocorreu o incêndio, imagens do Globocop mostravam apenas postes retorcidos e equipamentos incinerados.
Os governo de Alagoas e de outros oito Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará e Mato Grosso do Sul) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
STF / Divulgação
Em carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda desses Estados pontuam os motivos para a adoção das medidas, quando for necessário.
O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do estado.
A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.
Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. Mas o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 ? que se coloca contra os dispositivos em questão.
Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana. Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.
Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados”.
“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.
A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná.
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O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 7, relatório de auditoria que indica haver 26 casos de acumulação ilícita de cargos públicos no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, além de falhas graves referentes ao registro de ponto dos servidores.
“São acúmulos ilícitos de cargos públicos, seja pela natureza do vínculo, que não se enquadra nas exceções constitucionais, seja pela incompatibilidade da carga horária, podendo gerar dano ao erário milionário; além de descumprimento da carga horária e de uma fragilidade extrema no controle das jornadas de trabalho”, destacou o conselheiro relator.
O relatório foi elaborado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no período de 13/08/2018 a 14/01/2019.
Em meio aos achados, chamou atenção o caso de um médico que acumula ilicitamente sete vínculos públicos, totalizando 224 horas semanais trabalhadas (das 168 possíveis), e R$ 77.002,07 de salário no mês em referência, junho/2018.
“Se consultarmos todo o ano de 2018 no SAGRES [sistema de auditoria do TCE], encontramos a absurda quantia total recebida pelo médico de R$ 832.160,73, apenas dos cofres públicos; isso porque, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o servidor ainda tem vínculo ativo com uma instituição privada”, acrescenta o conselheiro.
Já ao analisar os registros de ponto dos servidores que acumulam indevidamente dois ou mais cargos inacumuláveis, os técnicos do TCE apuraram falhas graves como a assinatura do servidor sem o registro do horário de entrada/saída; o não cumprimento integral da jornada; o prévio preenchimento dos horários; a ausência total de controle da frequência; e o horário “britânico”, ou seja, a anotação de idêntico horário de entrada e saída, em todos os dias de trabalho.
A inspeção apontou ainda que a principal causa para a situação encontrada está na “fragilidade dos procedimentos de Controle Interno de Atos de Pessoal, seja no ato da posse, seja periodicamente, de forma a identificar e minimizar o risco de casos de cumulatividade ilegal de cargos, empregos e funções públicas”.
Seguindo voto do conselheiro relator, dentre outras exigências, o colegiado decidiu determinar ao Fundo Municipal de Saúde de Lagarto que: promova a regularização da situação funcional dos 26 servidores, iniciando sindicância para apurar os casos; e exerça, desde logo, um controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores, por meio de registro de ponto digital.
“Espera-se que a adoção das medidas propostas pelo TCE promova uma melhoria na prestação de serviços ao cidadão, com a otimização da força de trabalho, mediante o correto cumprimento das suas jornadas de trabalho, sem o prejuízo que pode ser causado pela sobrecarga de jornadas, ocasionada pela acumulação indevida de cargos públicos, além do dispêndio irregular de dinheiro público para o pagamento de servidores”, conclui o relator.
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