Repercute muito em todo o País o pedido de CPI dos Tribunais Superiores, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Em sua coluna (Brasília-DF), na edição deste sábado, 10, do Correio Brasiliense, a jornalista Denise Rotemburg diz que a CPI “tem tudo para parar na gaveta”:
Se for seguir o livrinho…
… A CPI do Judiciário pedida por Alessandro Vieira (PPS-SE) tem tudo para parar na gaveta.
Diz o artigo 146 do Regimento Interno do Senado:
“Não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes:
I: Câmara dos Deputados;
II: às atribuições do Poder Judiciário;
III: aos estados”.
A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), regularizou, nesta sexta-feira, 8, a escala de Clínica Médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, na zona Sul da capital. Para resolver a situação, foi fundamental a contratação de profissionais via pessoa jurídica, dinamizando a prestação de serviço e garantindo a assistência de qualidade aos aracajuanos.
André Moreira / PMA
A administração municipal move esforços contínuos para garantir um melhor serviço de saúde no local, buscando assegurar a volta do atendimento da maneira mais rápida possível. Uma das alternativas encontradas foi a contratação de médicos via Pessoa Jurídica. “Nós conseguimos regularizar a escala completa do mês de fevereiro, com quatro médicos pela manhã, quatro pela tarde e três à noite, garantindo o atendimento para a população. Isso possível através deste tipo de contratação, que nos permitiu equalizar os dias e horários em que nós não tínhamos profissionais do nosso quadro para dar plantão”, explica a diretora de Vigilância e Atenção à Saúde, Taise Cavalcante.
A composição da escala foi feita pela administração do hospital, sob a supervisão da SMS, e apreciada pelo Conselho Regional de Medicina, que atestou a possibilidade de funcionamento e desinterditou o setor de Clínica Médica, por volta das 21h da última sexta-feira, 8.
A setor de clínica médica é responsável pela maioria dos atendimentos realizados na unidade, cerca de 80%. É lá onde profissionais investigam possíveis diagnósticos, bem como realizam procedimentos de baixa complexidade, sem necessidades cirúrgicas ou de internamentos.
Credenciamento
O credenciamento dos médicos para trabalhar como PJ permanece aberto e não tem prazo para acabar. Para participar, as empresas devem entregar a documentação solicitada no edital, em envelopes lacrados, na recepção da sede da SMS, das 8h às 16h.
Para ter acesso a mais informações e tirar dúvidas do que é necessário para fazer o cadastro, os profissionais podem telefonar para (79) 98109-5034.
Peritos do Instituto Médico Legal, do Rio de Janeiro, já liberaram o corpo do lagartense Athila Paixão para sepultamento.
Tânia Rêgo / Agência Brasil
O garoto tinha 14 anos de e teve seu sonho de ser atacante tão bom quanto seu conterrâneo Diego Costa, que joga no Atlético de Madri, destruído pelo incêndio que matou dez jogadores da base no Centro de Treinamento do Flamengo.
Athila foi reconhecido pela arcada dentária.
O Corpo continua no IML, de onde deve sair ainda neste sábado, 9.
Os pais de Athila Paixão, que sonhava em ser atacante tão bom quanto seu conterrâneo Diego Costa, que joga no Atlético de Madrid, acompanharam o reconhecimento de seu corpo, no Rio e Janeiro.
Athila e seus pais. Foto tirada no domingo, 3 de fevereiro.
Vítima do incêndio que ocorreu nesta sexta-feira, 8, no Centro de Treinamento do Flamengo, o lagartense foi reconhecido pela arcada dentária no Instituto Médico Legal.
Seu corpo continua no IML.
O sepultamento será realizado no povoado Brasília, em Lagarto.
O requerimento da CPI do Judiciário apresentado pelo senador sergipano Alessandro Vieira (PPS) está movimentando a internet e provendo debates sobre a constitucionalidade da propositura.
Reprodução / Twitter
A CPI foi batizada de “Lava Toga” e, segundo o próprio autor, mira investigar “o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.
No Twitter, rede social onde os principais diálogos políticos acontecem, o tema chegou à segunda posição dos assuntos mais comentados no Brasil. A “hashtag”#EuApoioLavaToga tem levantado o assunto e movimentado a plataforma social.
Integrantes do STF já estão questionando as intenções de Alessandro Vieira com a CPI. De acordo com informações levantadas pelo site Brasil 247, Onyx Lorenzoni pode estar articulando a comissão em represália à decisões recentes da Suprema Corte.
O estopim pode ter sido a decisão do ministro Dias Toffoli pelo voto secreto na escolha para presidente do Senado.
Tânia Rêgo / Agência Brasil
No IML do Rio de Janeiro, peritos identificaram cinco corpos de vítimas do incêndio de ontem no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.
O corpo do lagartense Athila Paixão foi identificado.
Athila e seus pais. Foto tirada no domingo, 3 de fevereiro.
Os pais de Athila Paixão estão no Rio de Janeiro para identificar o corpo e poderem trazê-lo para sepultamento no povoado Nova Brasília, em Lagarto.
Dos dez mortos no incêndio de ontem no Centro de Treinamento do Flamengo, quatro foram identificados e três liberados.
A assessoria de comunicação do clube informou que apenas mais um corpo será identificado por métodos considerados convencionais.
O jornalista João Domingos publica neste sábado, 9, no Estadão, análise sobre a CPI dos Tribunais Superiores, batizada de CPI Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Pedro França / Agência Senado
Para ele, a CPI proposta por Alessandro só servirá para arrumar confusão e beneficia quem não tem interesse na votação das reformas.
Trata-se da CPI que visa a investigar o ativismo judicial dos tribunais superiores. Por trás, desconfia-se que há nela uma vingança de senadores contra o presidente do STF, Dias Toffoli, que há uma semana derrubou manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e determinou que a eleição para a Mesa da Casa tivesse voto secreto e não aberto. Tal CPI ganhou dos senadores o apelido de “Lava Toga”.
Nas circunstâncias em que está sendo criada, e dado o momento político delicado, essa CPI vai servir apenas para causar tumulto e jogar um Poder contra o outro. À sua sombra, os contrários à votação da pauta econômica e de segurança pública do governo vão fazer a festa. Quanto mais confusão nesse momento, melhor para atrapalhar o governo, a votação da reforma da Previdência e o pacote contra os crimes violentos e o crime organizado e o caixa 2 nas campanhas eleitorais.
Se a CPI que visa a investigar o ativismo judicial for levada à frente e concluir que há mesmo um ativismo, o que ela fará? Nada. Vai determinar aos ministros que revejam suas decisões? Na vai. CPIs não têm poder para isso. Ajudará a desmoralizar ainda mais o instrumento de investigação parlamentar. Essa CPI não tem um fato determinado. É carregada de subjetivismo. Diz o pedido de abertura dela que “a atuação dos tribunais superiores tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”.
Se as CPIs ainda fossem sérias, essa CPI da “Lava Toga” mereceria uma CPI para apurar as circunstâncias em que foi requerida. Até porque o artigo 146 do Regimento do Senado proíbe CPIs sobre o Poder Judiciário. Deixa pra lá.
O mineiro Carlos Velloso é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O gaúcho Alessandro Vieira (PPS-SE) é delegado de polícia em Sergipe e está no inicio de mandato no Senado Federal.
Alessandro protocolou pedido de CPI dos Tribunais Superiores, logo batizada de CPI Lava Toga.
Neste sábado, 9, a Folha de São Paulo publica na coluna Painel declaração do ministro aposentado do Supremo:
O pedido reflete ativismo legislativo e ofensa à separação de Poderes. Caberá ao STF repelir a violência à Constituição
Ex-ministro do supremo, Carlos Velloso
A Agência Nacional de Águas (ANA) finalizou o diagnóstico completo de todas as barragens em operação cuja fiscalização é de sua responsabilidade, por já ter vistoriado presencialmente estes empreendimentos.
Este conjunto inclui 23 barragens não vistoriadas em 2018, três barragens consideradas críticas por terem comprometimentos que impactam sua segurança, 15 barragens que já constavam do plano anual de fiscalização da Agência deste ano e 11 barragens ainda não operantes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Por ano, a ANA vistoria cerca de 30 barragens em média.
Em Sergipe, a ANA fará vistoria na Barragem São José, localizada no município de Poço Verde.
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