A ex-ministra de do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Lula, Márcia Lopes, estará em Sergipe nesta sexta-feira, 15, para participar do “II Seminário: O SUAS em tempos de agenda ultraliberal” e a “II Plenária dos Trabalhadores do SUAS”. Ambos os eventos acontecem no auditório da CAASE (antigo auditório da OAB), localizado na travessa Martinho Garcez, próximo à Praça Camerino. A realização é da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social (FNSUAS).

As atividades terão início às 8h30 com a palestra da ex-ministra e seguem com a II Plenária dos Trabalhadores, às 11h30, quando os profissionais que compõem o SUAS em todo o estado irão discutir estratégias e ações para 2019, a fim de resistir diante do cenário que se impõe. Ainda durante a plenária, será apresentado, votado e aprovado o Estatuto do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS), bem como será realizada a eleição da coordenação do FETSUAS em Sergipe.

O evento é aberto ao público, e não é necessário inscrição prévia. Os participantes receberão certificado de 4h, que serão disponibilizados posteriormente no site do CRESS Sergipe.

Nos últimos dois anos, o Governo Federal vem estabelecendo uma política de desmonte do SUAS, através do corte no orçamento, da introdução de práticas clientelistas e assistencialistas, de ações focalistas e seletivas que vão de encontro aos princípios do SUAS de universalização, gratuitidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade. Por isso, com o objetivo de defender o Estado Democrático de direito, o SUAS e a Seguridade Social, e para buscar ampliação dos investimentos financeiros e a melhoria dos serviços ofertados pela política de Assistência Social, um grupo de entidades e movimentos sociais se organizaram na FNSUAS.

Fazem parte deste coletivo o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindicato dos Psicólogos do estado de Sergipe (SINDPSI), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE), Sindicato dos trabalhadores de socioeducação do estado de Sergipe (SINTS), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe (FETAM).

O eleitor que tem pendências com a Justiça Eleitoral em razão de multa(s) recebida(s) pode emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para quitar os débitos. Deve emitir a GRU o eleitor que se ausentou a uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral. Cada turno representa um pleito específico, bem como o eleitor que se ausentou aos trabalhos eleitorais e o cidadão que alistou como eleitor intempestivamente, conforme previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para obter a guia de pagamento, o eleitor deve acessar a aba “Eleitor e Eleições”, localizada na barra superior da página principal do portal do TRE-SE, e escolher a opção “Débitos do Eleitor”, preencher os dados, o que possibilita a emissão da guia para saldar os débitos eleitorais.

Ao ter em mãos o boleto, o eleitor deve efetuar o pagamento da multa em uma das agências ou em um posto de atendimento do Banco do Brasil. A quitação pode ser feita também pelo aplicativo do banco. Logo após, de posse do comprovante de pagamento, o cidadão deve dirigir-se a um cartório eleitoral a fim de regularizar a situação.

É importante ressaltar que o boleto emitido pelo on-line apenas facilita o atendimento nos cartórios eleitorais, nos postos ou nas centrais de atendimento da Justiça Eleitoral. A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação (ficar quite. Para efetivar essa regularização, o eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nocartório eleitoral. O eleitor pode consultar os endereços das zonas eleitorais no Portal do TRE-SE.

Isenção da multa

O Código Eleitoral dispõe que o eleitor que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento de débitos eleitorais fará jus à isenção de multas. A condição deve ser informada ao servidor da Justiça Eleitoral no momento do atendimento. O direito à isenção da multa é garantido pelo parágrafo 3º do artigo 367 do Código Eleitoral. Também é amparado pela Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental. No momento do atendimento, além de informar sua condição ao servidor ou colaborador da Justiça Eleitoral, o cidadão deverá preencher e assinar a “Declaração de Insuficiência Econômica”.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) se reuniu ontem, 13, com o deputado Georgeo Passos (PPS), com quem discutiu o fechamento de quase 100% dos matadouros em Sergipe.

Gilmar, desde o primeiro fechamento, se manifestou contrário à decisão. “O fechamento desses matadouros está acabando com feiras livres. É só dar uma olhada no vazio que provocou na feira de Itabaiana”, disse o deputado.

Venda de carnes

Gilmar também é contra a proibição da venda de carnes nas feiras livres. Em Aracaju, a venda de carnes nas feiras livres estará proibida a partir de março. “Comecei a vida como feirante e nunca soube que alguém tivesse a saúde prejudicada por ter comido carne de feira”, disse o deputado.

“Sempre comprei carnes em feiras livres e jamais me senti mal, nem eu nem meus familiares”.
Gilmar Carvalho, deputado estadual

O deputado disse que entende as decisões tomadas pelas autoridades, “todas elas merecedoras do nosso respeito”, mas apela por uma discussão ampla com a sociedade.

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), assinalou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, ultrapassou R$ 304,9 milhões, em dezembro de 2018.

Em termos relativos, verificou-se queda real de 3,1% na arrecadação do imposto, quando comparado à arrecadação de dezembro de 2018, considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA. Por sua vez, no comparativo com a quantia arrecadada em novembro de 2018, verificou-se decréscimo de 3%.

Com os dados de dezembro, a arrecadação do imposto, considerando o acumulado dos doze meses de 2018, ultrapassou R$ 3,5 bilhões, registrando alta de 5,6%, em termos reais, em comparação com o mesmo intervalo de 2017.

Outros tributos recolhidos em Dezembro/2018

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, totalizou mais de R$ 11,9 milhões. Em termos relativos, houve aumento de 6,4% sobre dezembro de 2017. Em relação ao mês imediatamente anterior (nov/2018), observou-se redução de 33,1%. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), a arrecadação do imposto aumentou 3,5% em relação ao mesmo período de 2017.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em R$ 2,3 milhões, enquanto isso, as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram R$ 32,4 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Neste momento, marchantes realizam manifestação na BR-235 em protesto contra o fechamento de quase 100% dos matadouros em Sergipe.

A maior revolta é contra o fechamento do matadouro de Itabaiana, que não funciona desde novembro de 2018.

O trânsito está parado nos dois sentidos.

A manifestação ocorre na entrada do povoado Junco, em Itabaiana.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aplicou a teoria do desvio produtivo ao condenar um banco (Banese) a pagar R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por não cumprir parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor.

Esta é a primeira decisão colegiada que aplica a teoria desenvolvida pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. A tese, que já havia sido aplicada em ao menos 13 decisões monocráticas no STJ, garante indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores.

No caso analisado, a Defensoria Pública de Sergipe pediu que o banco fosse condenado por não cumprir regras de atendimento presencial em suas agências bancárias relacionadas ao tempo máximo de espera em filas, à disponibilização de sanitários e ao oferecimento de assentos a pessoas com dificuldades de locomoção.

A sentença condenou o banco a pagar R$ 200 mil de indenização, além de adotar providências para sanar os problemas apontados. Porém, o Tribunal de Justiça de Sergipe afastou o dano moral. A Defensoria Pública recorreu ao STJ, pedindo a aplicação da teoria
do desvio produtivo do consumidor.

A relatora, ministra Nancy Andrighi explicou que a proteção à intolerável e injusta perda do tempo útil do consumidor ocorre pelo desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço.

“Na hipótese concreta, a instituição financeira recorrida optou por não adequar seu serviço aos padrões de qualidade previstos em lei municipal e federal, impondo à sociedade o desperdício de tempo útil e acarretando violação injusta e intolerável ao interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, o que é suficiente para a configuração do dano moral coletivo”, afirmou a ministra.

Seguindo o voto da relatora, a 3ª Turma restabeleceu a sentença, condenado o banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.737.412

Aguarda-se com certa expectativa a mensagem que o governador Belivaldo Chagas (PSD) lerá nesta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa.

Fontes do governo, mas não o governador, dizem que, além de pedir apoio aos deputados, poderão ser anunciados projetos que serão enviados nos próximos dias para o Legislativo.

Que projetos serão enviados, não há dúvida, o que ainda não se sabe é se serão detalhados amanhã.

O que vem por aí pode não ser coisa boa.

Sergipe prepara-se para decretar estado de calamidade financeira.

Em sua edição desta quinta-feira, 13, a Folha de São Paulo publica editorial sobre a “Tensão entre Poderes”.

Entre as supostas tentativas de confronto entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, a Folha coloca a CPI dos Tribunais Superiores, batizada de CPI da Lava Toga, pedida pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE):

Mais recentemente, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, determinou que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, o que desagradou à ala governista, defensora do sufrágio aberto.

Uma espécie de revanche se fez perceber. Em poucos dias de mandato, parlamentares tentaram articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar corrupção no Judiciário, batizada, com açodamento revelador, de Lava Toga.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) não desiste de tentar obter o desarquivamento da CPI dos Tribunais Superiores, apelidada, sem mesmo nascer, de CPI da Lava Toga.

Não desiste, e avisa: nova CPI pode investigar todo o Poder Judiciário.

É o que informa nesta quinta-feira, 13, a Coluna do Estadão:

Tente outra vez

Alessandro Vieira, autor da CPI da Lava Toga, não desistiu de seu projeto.

Caso o presidente Davi Alcolumbre não banque sua empreitada, ele não descarta apresentar outro pedido, com mais justificativas e maior abrangência: todo o Judiciário.

O vestibular, com inscrição gratuita, acontecerá em 16 de fevereiro, próximo sábado, às 10h, 12h, 14h e 16h em todas as modalidades (presencial e EaD) e, por isso, basta os interessados selecionarem o campus, o curso, a modalidade e o horário de sua prova. Poderá participar do vestibular qualquer pessoa interessada em ingressar no ensino superior que já possua comprovante e/ou declaração de conclusão do Ensino Médio.

Quem realizar o Mega Vestibular e efetuar o pagamento da matrícula no ato garantirá desconto de 50% durante o primeiro semestre. Além disso, os candidatos com as melhores notas no vestibular (em cada cidade) ganharão bolsas de estudo de 100% durante o primeiro semestre (consulte informações no regulamento). Em caso de empate nas notas, a bolsa será atribuída ao estudante que se classificou no vestibular mais antigo da Estácio, é que a instituição conta várias datas até o término das inscrições para o 1º período de 2019. Somente terão acesso aos benefícios aqueles que realizarem o pagamento do boleto de confirmação de matrícula no dia da ação. Os pagamentos poderão ser realizados na hora, com cartão de débito ou crédito nas unidades participantes ou via boleto, no mesmo dia.

Para portadores de diploma de ensino superior e para aqueles que fizeram o Enem e desejam ingressar na Estácio, não é preciso prestar o vestibular. Nesse caso, basta comparecer em uma unidade munido do boletim (com nota acima de 300 na redação e no mínimo 100 em cada uma das provas objetivas do exame) e cópias e originais do RG, CPF, comprovante de residência, histórico de conclusão do Ensino Médio e diploma para quem já fez a primeira graduação.

Ao iniciar seus estudos, o aluno contará com diversas vantagens como material didático digital sem custo; um corpo docente formado por especialistas, mestres e doutores; acervo bibliográfico físico virtual; orientação de carreira e encaminhamento para o mercado de trabalho, dentre outras vantagens.

Sobre a Estácio

A Estácio, um dos maiores e mais respeitados grupos do setor educacional do Brasil, atua há 48 anos no segmento de ensino superior. Presente em 23 estados e no Distrito Federal, por meio do ensino presencial, e em todo o Brasil com o EaD, conta com mais de 500 mil alunos matriculados. Atuante em projetos que contribuem para o desenvolvimento social e cultural do País, a Estácio promove o Programa de Responsabilidade Social Corporativa Educar para Transformar. O programa, que apoia iniciativas em cinco pilares – Esporte, Escola, Cidadania, Cultura, Inovação e Empreendedorismo – reflete o compromisso do Grupo Estácio de oferecer uma educação acessível e de qualidade e, assim, gerar um impacto positivo para a construção de uma sociedade mais justa.

Isenção da multa

Venda de carnes

Referentes