O juiz federal Pedro Esperanza Sudário, de Sergipe, decidiu nesta quinta-feira, 14, manter a restrição imposta ao Congresso Nacional para que não pague auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O juiz federal de Sergipe também elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar nessas condições.
Freepik
Pela decisão da Justiça Federal de Sergipe, deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa, também não podem receber o auxílio-mudança.
Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados enquanto estava em campanha pela reeleição. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.
O caso chegou à Justiça Federal de Sergipe depois de a Justiça Federal de Minas restringir o pagamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento irregular efetuado a cada deputado ou senador.
A transição por idade mínima vai valer tanto para a iniciativa privada quanto para os servidores públicos, mas com idades iniciais diferentes. No caso do setor privado, logo após a aprovação da reforma, haverá uma idade mínima que começa aos 56 anos (mulher) e 60 anos (homens). Ela vai subir meio ponto (o equivalente a seis meses) a cada ano, até atingir 62 anos, para elas, e 65 anos, para eles.
Para os servidores, que atualmente já precisam cumprir idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para se aposentar, a regra partirá dessas idades, e também terá acréscimo de meio ponto a cada ano, até atingir 62/65 anos.
Outra opção de transição é um sistema de pontuação (soma de idade e tempo de contribuição), que começará em 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens, e vai subir um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020. Como a pontuação aumenta a cada ano, é preciso ver em que ano a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador coincide com os pontos exigidos pela Previdência. Os servidores também poderão optar pelo sistema de pontos, com as mesmas regras.
Pedágio de 50%
Além disso, será possível se aposentar por tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), sem idade mínima, com pagamento de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta. Essa última regra, no entanto, será limitada às pessoas que estiverem a dois anos da aposentadoria na data da aprovação.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenta mobilizar governadores para que peçam às suas bancadas no Congresso Nacional que aprovem a proposta de Reforma da Previdência a ser enviada nos próximos dias.
Antonio Cruz / ABr
No caso específico de Sergipe, a reforma até agora informada pela imprensa, pelo presidente e seus ministros, não resolve em nada o maior problema do Estado, que tem que socorrer mensalmente a Previdência em mais de R$ 100 milhões, o que significa mais de R$ 1 bilhão ao final de 12 meses.
O governador Belivaldo Chagas (PSD), em entrevista a Gilmar Carvalho (abaixo), no programa Cidade Alerta Sergipe, na TV Atalaia, disse que a Previdência está quebrada e que o Estado “precisa de dinheiro pra ontem”.
O ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, não ficará no cargo.
José Cruz / Agência Brasil
O UOL informa que, depois de reunião acompanhada por ministros e o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente Jair Bolsonaro disse ao ministro que ele está fora do governo.
Conversa ríspida entre os dois.
Os momentos finais da permanência de Bebianno no governo começaram quando ele disse conversou três vezes com o presidente no mesmo dia e foi desmentido por Carlos Bolsonaro, filho do presidente, vereador no Rio de Janeiro.
Bolsonaro confirmou o desmentido do filho.
A exoneração pode ser publicada no Diário Oficial da União, da próxima segunda-feira.
Will Shutter / Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal, Valadares Filho, usou suas redes sociais para criticar o discurso do governador do estado, Belivaldo Chagas, nesta sexta, 15, no retorno das atividades legislativas, na Alese.
Valadares, agressivo, chamou Belivaldo de cínico ao conclamar a população para ajudá-lo a tirar o estado da crise.
“O cinismo de Belivaldo em conclamar a sociedade para ajudá-lo a tirar Sergipe da crise é lamentável. Afinal, ele passou a campanha inteira falando que isso já estava sendo feito, que chegou pra resolver. Ele e JB são os responsáveis pelo maior caos financeiro da nossa história…”.
Valadares Filho, ex-deputado federal
E completou dizendo que a população espera por salários em dia. “A sociedade é quem conclama por salários em dia, tratamento digno contra o câncer, geração de emprego, escolas abertas e educando seus filhos, uma segurança que devolva a paz aos sergipanos”, registrou.
Como forma de compensar danos sociais, a Energisa Sergipe vai doar equipamentos e instalação de serviços no valor de R$ 500 mil à Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). A doação deve ocorrer no prazo de 120 dias, segundo o acordo firmado nesta sexta-feira, 15, com os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Sergipe.
No documento, a Energisa se comprometeu em realizar a manutenção da rede de forma preventiva e corretiva de acordo com o cronograma de fiscalização estabelecido no termo de ajustamento de conduta (TAC).
A assinatura do TAC finaliza inquéritos do MPF/SE e do MPE-SE que apuram quedas de fios de alta tensão da Energisa. Em Sergipe, três pessoas morreram e quatro ficaram gravemente feridas devido ao problema.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos e as empresas concessionárias ou permissionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Em caso de descumprimento devem reparar os danos causados.
Para a procuradora da República Lívia Tinoco, “a Unidade de Terapia de Queimados do HUSE foi escolhida por ser a que dá atendimento a pessoas que sofrem queimaduras graves, inclusive causadas por eletrochoque. Com o TAC, a unidade vai receber equipamentos importantes que faziam falta, melhorando assim condições de tratamento aos queimados”.
Entre os equipamentos que serão doados ao HUSE estão dermátomo, aparelho que ajuda a reconstituir a pele queimada; expansor tecidual; banheira de balneoterapia; mesa cirúrgica, entre outros. Também será instalado todo sistema de refrigeração da área de queimados, para proporcionar um ambiente adequado aos pacientes. As enfermarias, sala cirúrgica, vestiários e posto de enfermagem também passarão por melhorias.
A feira livre do Castelo Branco não será deslocada e nem mesmo extinta. A decisão foi do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, por meio da 12ª Vara Cível (Proc. Nº 201911200125), após negar a concessão de liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) em face da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A decisão chegou aos ouvidos de feirantes, consumidores e moradores da área, nesta sexta-feira, 15, dia de realização da feira. Alguns deles se manifestaram e chegaram até a comemorar.
Felipe Goettenauer / Emsurb
Dentre as considerações que definiram a decisão da Justiça esteve o reconhecimento de que a liminar do MP foi construída baseada em relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CMM/SE) com dados anteriores ao período em que a Prefeitura de Aracaju, através da Emsurb, iniciou o projeto de reorganização de feiras livres da capital. “Em meados de agosto do ano passado foram realizadas mudanças e adequações nos espaços da feira do Castelo Branco, ocasionando acessibilidade e tranquilidade e, principalmente, a satisfação de moradores, comerciantes e feirantes”, destacou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.
“Que notícia boa. Essa mudança só ia causar sofrimento pra quem vende e pra quem compra. Aqui todo mundo se conhece e se respeita”, disse a feirante Valdélia Santos, que há 20 anos se desloca de sua casa, em São Cristóvão, para comercializar no local. “Assim como eu, outros moradores dessa rua da feira, a Cel. João Gonçalves, querem que tudo continue como está. Vi essa feira nascer na minha porta, há quase 30 anos, e ela nunca incomodou, nunca apresentou problema. Outra coisa, aqui no conjunto tem muita gente idosa que aguarda a chegada da sexta-feira, não só pra fazer compra, mas também pra se distrair. Então, como pode prejudicar?” questionou Nádia Rodrigues.
“Estou sabendo agora dessa decisão e só tenho a comemorar. Ter uma feira perto de casa é muito bom, ainda mais quando a gente já conhece os feirantes, onde tem os produtos que a gente quer e gosta”, disse outra moradora da rua João Gonçalves, Janicéia Carvalho. “Muitos ficaram na expectativa para saber a decisão. Graças a Deus tudo ficou bem”, ressaltou a dona de casa, Edna Silva.
“Essa feira, uma das melhores de Aracaju, gera renda pra muita gente. O faturamento da minha empresa aumenta, em até 40%, nos dias de movimentação. A gente transporta consumidor, feirante, além dos clientes do dia a dia”, completou Robertino Cardoso, dono de uma central de mototaxistas.
Na manhã desta sexta-feira, 15, a Polícia Civil, por meio do delegado de Carmópolis, Wanderson Bastos, esclareceu durante entrevista coletiva detalhes da prisão de Franciele Karine dos Santos, conhecida como “Franci’’, de 21 anos, acusada de ser a mentora dos encontros sexuais entre uma adolescente de 13 anos e homens.
SSP Sergipe / arquivo
A informação chegou até a polícia após os pais notarem o desaparecimento da jovem, que estava sem dar notícia durante cinco dias. Após aparecer, a moça disse à mãe que estava na casa de um homem e, nesse tempo, manteve relações sexuais com ele diariamente, informou o delegado Wanderson Bastos.
Segundo levantamentos, o ato sexual acontecia várias vezes por dia. Diante disto, foi deflagrada uma investigação para descobrir o autor do crime, sendo descoberto que outros cinco homens mantiveram relação sexual com a adolescente, em situações diversas, totalizando seis pessoas.
Na investigação, também foi comprovado que Franciele agenciava os encontros e alguns dos rapazes eram menores e outros maiores de 21 anos, inclusive o que a adolescente ficou durante os cinco dias tinha 23 anos, destacou o delegado.
Em meio aos levantamentos, alguns suspeitos confessaram que mantiveram relações com a menor, mas outros negaram. Segundo o delegado, no início, Franciele também negou que participava, mas após sua prisão preventiva, ela confessou que viabilizava esses encontros sexuais.
De acordo com as informações passadas pelo delegado, a acusada não recebia nenhum presente ou dinheiro em troca desses encontros, ela agia apenas por pura perversão sexual. Além do crime, a mulher também influenciava a menor psicologicamente. O inquérito está finalizado e sobre os cuidados do poder judiciário de Carmópolis.
O vereador e presidente Estadual do PCdoB, Professor Bittencourt, rebate os comentários feitos pelo dirigente do PT em Sergipe, Sílvio Santos, ao afirmar à imprensa esta semana que a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira é ‘ineficiente’ e merecedora de ‘nota cinco’. Na opinião do parlamentar, as declarações do ex-vice-prefeito da primeira gestão de Edvaldo e ex-presidente da Funcaju possuem viés político.
Assessoria (arquivo)
“Respeito opiniões e divergências. Mas achei inoportuna e descabida a crítica feita por Silvio Santos. Até maio de 2018, quando foi secretário da Prefeitura, em momento algum apresentou descontentamento, opinião contrária ou insatisfação diante da administração de Edvaldo. É fato o quanto os serviços da PMA têm avançado. Será que ele não tem visto a presença da Prefeitura nas comunidades e nos mais diversos bairros de Aracaju, o aumento da qualidade dos serviços e de obras? A opinião dele é completamente vazia e não corresponde a realidade”, lamenta Bittencourt, reforçando que a preocupação do dirigente do PT é com as próximas eleições municipais.
“Não existe outra justificativa que não seja a disputa eleitoral, algo anacrônico neste momento. Edvaldo Nogueira já avisou que o foco agora é cuidar de Aracaju. O que causa estranheza é ver que o PT estava na direção da Prefeitura até 31 de dezembro de 2018. Eliane Aquino não foi uma vice-prefeita qualquer. Ela teve uma postura executiva muito marcante na gestão, fez a diferença na reconstrução de Aracaju e por ela tenho um carinho enorme. Quero saber o que houve em menos de dois meses para que possa brotar na cabeça de um militante qualquer conceito desqualificador de uma gestão a qual o seu partido é aliado, grande colaborador é um dos responsáveis pelo grande sucesso da Administração?”, questiona.
Bittencourt afirma, ainda, que o ex-presidente da Funcaju não é ‘avaliador’ da gestão de Edvaldo. Para o vereador, “a avaliação de Sílvio Santos é um baú vazio e sem fundo. O que importa é a avaliação que a população faz. Quem dá a nota é o povo. Infelizmente, certos setores da política mandam recados enviesados por não ter coragem de expor plenamente. Sílvio teve o despautério de dizer que a cidade está cheia de lixo e afirmou que a PMA não vem fazendo uma gestão eficiente. O que ele chama de eficiente? Quantas vezes, em 1 ano e 6 meses em que foi secretário, ele cobrou ou questionou a Edvaldo eficiência da gestão? Quantas vezes ele cobrou zelo e cuidado para a vice-prefeita? Depois que sai do governo começa a criticar e achar problemas?”
Em referência à matéria “Operação Marcha à Ré: foram pedidas cinco prisões” publicada no NE Notícias em 14 de fevereiro de 2019, o Ministério Público Federal em Sergipe traz a público esclarecimento sobre a informação.
De acordo com a nota, não houve participação do MPF/SE em pedido de prisão no caso.
“O MPF/SE não requereu nenhuma prisão no âmbito da operação Marcha à Ré nem tem informações de que haja pedidos de prisão feitos pela Polícia Federal”.
Ministério Público Federal de Sergipe
O órgão reiterou ainda que, “considerando o dever de transparência e o caráter público do serviço do MPF/SE, reafirma que a instituição está sempre aberta a prestar informações sobre sua conduta e sua atuação a qualquer profissional da imprensa e a qualquer cidadão”, completou.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
