O ex-governador Jackson Barreto (MDB) perdeu a eleição para o Senado, mas continua muito ativo na política, incluindo a ocupação de espaços no governo Belivaldo Chagas (PSD).
No governo, além da chamada cota do governador, Jackson parece ter como maior adversário o PT.
Em conversas com políticos aliados, Jackson tem comentado que “Belivaldo está dando espaço demais ao PT”.
Nas mesmas conversas, o ex-governador não se mostra contrário ao fortalecimento dos petistas, mas sempre comenta o que considera exageros do governador.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do pedido de criação de uma CPI para investigar procedimentos dos tribunais superiores do país, disse ao Congresso em Foco que já recorreu à Mesa Diretora do Senado para garantir a criação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento dele foi arquivado na última segunda-feira (11) após a retirada da assinatura dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO). Nos bastidores, a CPI tem sido chamada de “Lava Toga”.
Marcos Oliveira / Agência Senado
Alessandro recorreu do arquivamento com base no artigo 244 do Regimento Interno do Senado, que determina que “se, com a retirada de assinatura, esse limite [no caso, 27 senadores] não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário”. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatar o recurso, o senador sergipano poderá reapresentar o pedido para criar a comissão.
Para que uma CPI seja criada, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos senadores. Alessandro garante já ter senadores comprometidos em número suficiente. “Se houver necessidade, já temos a reposição para 27 [senadores] sim, e se houver necessidade de fazer uma nova coleta de assinaturas, já está bem delineada a estratégia e a velocidade para fazer isso”, afirma o senador, que não quis revelar os nomes dos novos parlamentares que apoiam a CPI. “Estrategicamente seria muito ruim. Já começa a pressão novamente”, explica.
O objetivo central da CPI é “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”, o que inclui a intenção de convidar, para prestar esclarecimentos, ministros de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os parlamentares querem investigar alguns procedimentos jurídicos, tais como o tempo que os tribunais levam para resolver processos e um suposto “uso abusivo” de pedidos de vista, que atrasam as decisões, além o exercício, por parte dos magistrados, de atividades não remuneradas paralelas às funções deles.
Tasso Jereissati e Kátia Abreu justificaram a retirada de suas assinaturas pelo fato de não haver, na visão deles um “fato determinado” a ser investigado na CPI, como determina a Constituição (o artigo 58, §3). Kátia Abreu explicou, ainda, que inicialmente acreditava que a CPI “investigaria sentenças diferentes para casos semelhantes em todo o país, em todas as instâncias”, mas que não concorda com um foco específico no STF, o que criaria o risco de se abrir “uma crise de poderes neste momento”.
A decisão sobre o recurso de Alessandro Vieira, que pede o desarquivamento do pedido, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pode ser tomada já na próxima semana.
O governador Belivado Chagas recebeu a informação que o Governo Federal irá realizar o leilão de 12 aeroportos da 5ª Rodada de licitação.
Entre eles o aeroporto Santa Maria, em Aracaju.
Marcelle Cristinne / ASN
Os 12 aeroportos foram divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro Oeste. O leilão ocorre dia 15 de março.
Neste sábado, durante entrega do lote 1 da BR-235, que liga Jeremoabo a Carira, o governador esteve ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e recebeu o convite para acompanhar o leilão, em São Paulo.
“O ministro Tarcisio Freitas me comunicou que no dia 15 de março estará indo a leilão o aeroporto de Aracaju e me convidou para estar presente em São Paulo. Estamos na expectativa que dê tudo certo e que o aeroporto passe a oferecer mais qualidade no atendimento dos sergipano e de turistas”, disse o governador.
Leilão
A arrecadação mínima com o leilão dos 12 terminais será de R$ 219 milhões. Esse valor deve ser pago à vista. Ao longo da concessão ainda devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em outorga.
A outorga, variável, será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste. O prazo de concessão será de 30 anos.
Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o edital não prevê obras obrigatórias, mas estabelece o tipo e o nível de serviço que o aeroporto deve oferecer. Em cima dos serviços que devem ser ofertados, a concessionária apresentará as obras a ser realizadas.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.
O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.
“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.
Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.
O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.
Neste sábado (16), um ônibus de turismo perdeu controle e invadiu uma residência no povoado Queiroz, em Lagarto.
Segundo informações levantadas pelo site Lagarto Como eu Vejo, o ônibus de turismo vinha do município de Araci na Bahia para uma praia em Aracaju, quando na altura do povoado Queiroz em Lagarto o motorista perdeu o controle da direção e o ônibus desgovernado invadiu uma residência, chegando ainda a atingir e destruir parte da estrutura de uma segunda moradia que fica ao lado.
A parede de um dos quartos desmoronou e os escombros caíram sobre uma mulher e uma criança que provavelmente dormiam no momento do acidente. Elas foram socorridas somente após a chegada do SAMU e Corpo de Bombeiros. Ao que se sabe, um vítima fatal já foi confirmada.
O juiz federal Pedro Esperanza Sudário, de Sergipe, decidiu nesta quinta-feira, 14, manter a restrição imposta ao Congresso Nacional para que não pague auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O juiz federal de Sergipe também elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar nessas condições.
Freepik
Pela decisão da Justiça Federal de Sergipe, deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa, também não podem receber o auxílio-mudança.
Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados enquanto estava em campanha pela reeleição. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.
O caso chegou à Justiça Federal de Sergipe depois de a Justiça Federal de Minas restringir o pagamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento irregular efetuado a cada deputado ou senador.
A transição por idade mínima vai valer tanto para a iniciativa privada quanto para os servidores públicos, mas com idades iniciais diferentes. No caso do setor privado, logo após a aprovação da reforma, haverá uma idade mínima que começa aos 56 anos (mulher) e 60 anos (homens). Ela vai subir meio ponto (o equivalente a seis meses) a cada ano, até atingir 62 anos, para elas, e 65 anos, para eles.
Para os servidores, que atualmente já precisam cumprir idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para se aposentar, a regra partirá dessas idades, e também terá acréscimo de meio ponto a cada ano, até atingir 62/65 anos.
Outra opção de transição é um sistema de pontuação (soma de idade e tempo de contribuição), que começará em 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens, e vai subir um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020. Como a pontuação aumenta a cada ano, é preciso ver em que ano a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador coincide com os pontos exigidos pela Previdência. Os servidores também poderão optar pelo sistema de pontos, com as mesmas regras.
Pedágio de 50%
Além disso, será possível se aposentar por tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), sem idade mínima, com pagamento de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta. Essa última regra, no entanto, será limitada às pessoas que estiverem a dois anos da aposentadoria na data da aprovação.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenta mobilizar governadores para que peçam às suas bancadas no Congresso Nacional que aprovem a proposta de Reforma da Previdência a ser enviada nos próximos dias.
Antonio Cruz / ABr
No caso específico de Sergipe, a reforma até agora informada pela imprensa, pelo presidente e seus ministros, não resolve em nada o maior problema do Estado, que tem que socorrer mensalmente a Previdência em mais de R$ 100 milhões, o que significa mais de R$ 1 bilhão ao final de 12 meses.
O governador Belivaldo Chagas (PSD), em entrevista a Gilmar Carvalho (abaixo), no programa Cidade Alerta Sergipe, na TV Atalaia, disse que a Previdência está quebrada e que o Estado “precisa de dinheiro pra ontem”.
O ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, não ficará no cargo.
José Cruz / Agência Brasil
O UOL informa que, depois de reunião acompanhada por ministros e o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente Jair Bolsonaro disse ao ministro que ele está fora do governo.
Conversa ríspida entre os dois.
Os momentos finais da permanência de Bebianno no governo começaram quando ele disse conversou três vezes com o presidente no mesmo dia e foi desmentido por Carlos Bolsonaro, filho do presidente, vereador no Rio de Janeiro.
Bolsonaro confirmou o desmentido do filho.
A exoneração pode ser publicada no Diário Oficial da União, da próxima segunda-feira.
Will Shutter / Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal, Valadares Filho, usou suas redes sociais para criticar o discurso do governador do estado, Belivaldo Chagas, nesta sexta, 15, no retorno das atividades legislativas, na Alese.
Valadares, agressivo, chamou Belivaldo de cínico ao conclamar a população para ajudá-lo a tirar o estado da crise.
“O cinismo de Belivaldo em conclamar a sociedade para ajudá-lo a tirar Sergipe da crise é lamentável. Afinal, ele passou a campanha inteira falando que isso já estava sendo feito, que chegou pra resolver. Ele e JB são os responsáveis pelo maior caos financeiro da nossa história…”.
Valadares Filho, ex-deputado federal
E completou dizendo que a população espera por salários em dia. “A sociedade é quem conclama por salários em dia, tratamento digno contra o câncer, geração de emprego, escolas abertas e educando seus filhos, uma segurança que devolva a paz aos sergipanos”, registrou.
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